Sindicatos j\u00e1 conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decis\u00f5es foram derrubadas em segunda e terceira inst\u00e2ncias, mas ao menos uma empresa n\u00e3o recorreu e vai descontar o imposto dos funcion\u00e1rios<\/p>\n
Cinco meses ap\u00f3s o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, sindicatos de todo o Pa\u00eds t\u00eam conseguido liminares na Justi\u00e7a para manter a contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, j\u00e1 s\u00e3o 123 decis\u00f5es a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda inst\u00e2ncia \u2013 a pesquisa n\u00e3o informa as decis\u00f5es contr\u00e1rias. O Judici\u00e1rio n\u00e3o tem um levantamento oficial sobre o tema, mas j\u00e1 houve liminares derrubadas em segunda e terceira inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, que contabilizou os processos, s\u00e3o 54 decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s entidades de trabalhadores at\u00e9 agora e apenas uma contra. A judicializa\u00e7\u00e3o da briga em torno da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias extraordin\u00e1rias para votar a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o. Os sindicatos defendiam que, se a contribui\u00e7\u00e3o fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria v\u00e1lida para toda a categoria. A decis\u00e3o na assembleia, por\u00e9m, n\u00e3o obrigava a empresa a reter o valor \u2013 o que levou as entidades a entrarem na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Por enquanto, ao menos um sindicato do Pa\u00eds saiu vitorioso dessa briga e dever\u00e1 receber, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcion\u00e1rio. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (STIA) e a empresa de latic\u00ednios Vigor.<\/p>\n
O STIA conseguiu, no m\u00eas passado, uma liminar em primeira inst\u00e2ncia que obriga a Vigor a reter a contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da f\u00e1brica de S\u00e3o Caetano do Sul (SP) e repassar o valor \u00e0 entidade. Como a empresa optou por n\u00e3o recorrer \u2013 em nota, afirmou que \u201cn\u00e3o apresentou recurso\u201d e \u201cest\u00e1 cumprindo a decis\u00e3o liminar\u201d. O sindicato dever\u00e1 receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justi\u00e7a, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favor\u00e1veis.<\/p>\n
No Rio, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios, um dos maiores da cidade, tamb\u00e9m entrou com diversas a\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo. Foram 30 at\u00e9 agora e seis liminares favor\u00e1veis.<\/p>\n
Em sua briga na Justi\u00e7a, os sindicatos t\u00eam se valido de um documento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribui\u00e7\u00e3o sindical tem natureza de imposto e, portanto, s\u00f3 pode ser modificada por uma lei complementar \u2013 a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordin\u00e1ria. O texto da Anamatra, por\u00e9m, n\u00e3o tem valor legal.<\/p>\n
Do outro lado da briga, as empresas Alian\u00e7a Navega\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica e a Hamburg S\u00fcd foram as que conseguiram a maior vit\u00f3ria at\u00e9 agora. Elas foram as primeiras a obter, em terceira inst\u00e2ncia, a suspens\u00e3o da liminar que favorecia o sindicato de seus funcion\u00e1rios. As empresas informaram que recorreram ap\u00f3s os trabalhadores reclamarem \u201cvoluntariamente\u201d da liminar.<\/p>\n
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa que n\u00e3o recorrer das liminares favor\u00e1veis aos sindicatos pode ter problemas no futuro. \u201cSe o sindicato perder em ju\u00edzo, os empregados podem entrar na Justi\u00e7a cobrando esse valor da empresa, e n\u00e3o do sindicato, e tamb\u00e9m pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\u201d Para Gandra, o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional. \u201cA lei consagra o princ\u00edpio constitucional de que a associa\u00e7\u00e3o ao sindicato \u00e9 livre. Portanto, n\u00e3o pode ter contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n
O advogado Fabio Chong, s\u00f3cio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto s\u00f3 deve ser resolvido ap\u00f3s discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). At\u00e9 agora, 15 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo. Por enquanto, diante de liminar favor\u00e1vel aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escrit\u00f3rio Miguel Neto, orienta que as empresas pe\u00e7am para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contr\u00e1rios \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S.Paulo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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