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O curso de Forma\u00e7\u00e3o Sindical promovido pelo Sindicato nos dias 20 e 21 de mar\u00e7o, abordou os impactos da reforma trabalhista na categoria banc\u00e1ria. Thomaz Ferreira Jensen e Barbara Vallejos Vasquez, t\u00e9cnicos do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos S\u00f3cio-Econ\u00f4micos (Dieese), debateram com a diretoria do Sindicato, os preju\u00edzos que a nova lei traz as rela\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho no Brasil, al\u00e9m do impacto na categoria banc\u00e1ria. Esclareceram que mais de 60% da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva dos banc\u00e1rios ser\u00e1 atingida pela nova normatiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Segundo Barbara, \u00e9 estrat\u00e9gico para o capital desmantelar a categoria. \u201cN\u00e3o existe no pa\u00eds nenhuma categoria que tenha o mesmo patamar de direitos em todo o territ\u00f3rio nacional, que fa\u00e7a uma negocia\u00e7\u00e3o unificada, com um Comando Nacional que negocia e vai para o enfrentamento junto, anualmente, apesar da sua diversidade. E para o capital isso precisa ser desconstru\u00eddo, \u00e9 exemplar\u201d, aponta.<\/p>\n
Para os banc\u00e1rios, os principais impactos da reforma trabalhista incluem remunera\u00e7\u00e3o, permitindo o parcelamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) em mais de duas vezes; n\u00e3o garante a incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es devido \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de cargo de chefia ou comissionado; modifica o conceito de remunera\u00e7\u00e3o, retirando de sua composi\u00e7\u00e3o itens como di\u00e1rias para viagem, ainda que excedam 50% do sal\u00e1rio-base, ajuda de custo, pr\u00eamios e abonos, o que amplia a parcela da remunera\u00e7\u00e3o sobre a qual n\u00e3o incidir\u00e3o encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A jornada de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 afetada, aumentando o limite di\u00e1rio da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado; permitindo compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas em at\u00e9 seis meses e sem necessidade de acordo formal; e possibilita a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 12h x 36h.<\/p>\n
As formas de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser modificadas, j\u00e1 que a reforma permite a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites; o contrato tempor\u00e1rio e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os acordos por banco poder\u00e3o prevalecer sobre a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e a reforma permite negocia\u00e7\u00e3o individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, \u00edndice que pode ser maior a depender do Estado.<\/p>\n
Para Thomaz, a reforma trabalhista aprovada coloca os trabalhadores em per\u00edodo anterior \u00e0 d\u00e9cada de 1930, quando come\u00e7ou a ser constru\u00eddo no pa\u00eds um modelo de prote\u00e7\u00e3o social com regula\u00e7\u00e3o do Estado sobre o trabalho. \u201cEssa reforma tira do Estado a fun\u00e7\u00e3o de regulador e d\u00e1 ao capital a total liberdade sobre o trabalho\u201d, critica.<\/p>\n
Ele salienta que a reforma trabalhista est\u00e1 estreitamente ligada \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia e \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/2016, que congela os investimentos p\u00fablicos nas \u00e1reas sociais por 20 anos. \u201cEsse governo est\u00e1 fazendo o trabalho sujo que o capital internacional designou, que \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo o papel do estado na economia. E isso vale para o conjunto das empresas estatais: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Petrobras, Correios. O que sobrou da d\u00e9cada de 90 ser\u00e1 privatizado. E s\u00e3o \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a soberania nacional e para o desenvolvimento do pa\u00eds: a energia, com a Eletrobras e Petrobras; a log\u00edstica, com Correios e aeroportos, e o sistema banc\u00e1rio, que inclui BB e Caixa\u201d, explica Thomaz.<\/p>\n
Ele lembra que \u00e9 necess\u00e1rio construir um processo intenso de lutas para resistir ao desmonte de direitos, tentando principalmente manter os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da categoria. \u201cO primeiro movimento foi feito como termo de compromisso apresentado pelo Comando Nacional \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban). O papel \u00e9 garantir que n\u00e3o haja nenhuma altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de trabalho dos banc\u00e1rios que incorpore as mudan\u00e7as da reforma trabalhista. Mas temos que pressionar para ele seja assinado. E depois essa luta continua na Campanha Nacional 2018\u201d, acrescenta.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s levamos 30 anos para construir uma estrutura de negocia\u00e7\u00e3o coletiva nacional. Trinta anos para ter uma Conven\u00e7\u00e3o que vale para os banc\u00e1rios de todas as regi\u00f5es brasileiras e isso pode ir para o ralo. N\u00e3o podemos permitir que isso aconte\u00e7a\u201d, conclui Barbara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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