![\"Caixa](\"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/desmonte_caixa-450x195.jpg\")
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Na pr\u00e1tica, isso significa que o processo de escolha da empresa contemplada ser\u00e1 p\u00fablico<\/p>\n
Ap\u00f3s a descoberta de um esquema de pagamento de propina em troca da libera\u00e7\u00e3o de valores bilion\u00e1rios para grandes empresas, a Caixa Econ\u00f4mica Federal decidiu abrir concorr\u00eancia p\u00fablica para definir quem recebe o dinheiro da carteira administrada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que o processo de escolha da empresa contemplada com os recursos, antes restrito aos gabinetes da Caixa, passar\u00e1 a ser p\u00fablico.
\n A promessa do banco \u00e9 que, com o novo sistema, s\u00f3 os melhores projetos v\u00e3o receber o dinheiro do trabalhador e que haver\u00e1 transpar\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida, que deve entrar em vigor at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, \u00e9 uma tentativa da Caixa de virar a p\u00e1gina da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que revelou o esquema de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O chamamento p\u00fablico funciona como um preg\u00e3o. Vence quem d\u00e1 o melhor lance e todas as propostas s\u00e3o p\u00fablicas. Em tese, isso tornaria mais dif\u00edcil o favorecimento de empresas com acesso direto a executivos da Caixa ou a pol\u00edticos que costumam fazer indica\u00e7\u00f5es para os cargos de chefia no banco.<\/p>\n
O ex-vice-presidente da Caixa F\u00e1bio Cleto contou em sua dela\u00e7\u00e3o premiada que os esquemas atingiram tanto a carteira administrada do FGTS quanto a do FI-FGTS, fundo administrado pela Caixa com recursos do trabalhador e destina recursos a projetos de infraestrutura.<\/p>\n
Foram essas revela\u00e7\u00f5es que levaram o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a abrir uma auditoria nos investimentos feitos pela Caixa com recursos da carteira do FGTS. O caso ser\u00e1 julgado pelo tribunal nesta quarta-feira (7).<\/p>\n
Investimentos de R$ 6,6 bilh\u00f5es em seis projetos foram considerados irregulares pelos t\u00e9cnicos do tribunal. Desse total, R$ 1,1 bilh\u00e3o foi destinado para a compra de pap\u00e9is de d\u00edvida (deb\u00eantures) emitidos por empresas de saneamento (Aquapolo, Haztec e Essencis), al\u00e9m da Linha Amarela (que explora vias expressas no Rio de Janeiro).<\/p>\n
Os R$ 5,5 bilh\u00f5es restantes foram para a compra de cotas de dois fundos de investimento imobili\u00e1rios \u2013o Convida Suape, em Pernambuco, e o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
\n Irregularidades<\/p>\n
V\u00e1rias foram as irregularidades apontadas pelos t\u00e9cnicos do tribunal. Na compra das deb\u00eantures, os auditores consideraram que os investimentos do FGTS s\u00f3 podem ser direcionados para saneamento como complemento de um projeto habitacional.<\/p>\n
No caso da Aquapolo, em que os recursos foram para um sistema de reuso de \u00e1gua em Mau\u00e1 (SP), o projeto atenderia ind\u00fastrias, o que, ainda segundo os auditores, contraria a legisla\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Em sua defesa, a Caixa disse ao TCU que \u201ctodas as a\u00e7\u00f5es de saneamento em uma localidade contribuem diretamente ou complementarmente \u00e0 habitabilidade residencial da regi\u00e3o\u201d. Disse ainda que, \u201cem face da crises h\u00eddricas (\u2026), investir no reuso de \u00e1gua (\u2026) ser\u00e1 mais do que complementar, ser\u00e1 vital e imprescind\u00edvel \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Sobre a compra de cotas dos fundos de investimento imobili\u00e1rio Convida Suape e Porto Maravilha, os auditores concordaram com entendimento do Banco Central de que o FGTS n\u00e3o pode adquirir \u2013direta ou indiretamente\u2013 cotas desses fundos.<\/p>\n
N\u00e3o se sabe se esse entendimento, por\u00e9m, ser\u00e1 mantido pelo tribunal. A tend\u00eancia \u00e9 que, em ambos os casos, seja considerado irregular a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos quando j\u00e1 se sabia que a viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos projetos n\u00e3o era s\u00f3lida e tamb\u00e9m que n\u00e3o havia transfer\u00eancia sobre o risco dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a equipe de t\u00e9cnicos, em lugar de evitar investimentos temer\u00e1rios ou exigir garantias complementares, a Caixa aplicou \u2013com dinheiro do FGTS\u2013 em t\u00edtulos p\u00fablicos (corrigidos pela Selic)\u2013 transferindo o risco do neg\u00f3cio para o pr\u00f3prio FGTS.<\/p>\n
A Caixa informou que a carteira administrada do FGTS \u00e9 um ve\u00edculo de investimento que tem como objetivo adquirir para o fundo ativos financeiros, os quais s\u00e3o lastreados em opera\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura urbana e opera\u00e7\u00f5es urbanas consorciadas, em concord\u00e2ncia com as diretrizes definidas pelo CCFGTS [Conselho Curador do FGTS] e regras do Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
Em nota, o banco explicou que tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es autorizaram o FGTS a adquirir deb\u00eantures, cotas de fundos de investimento imobili\u00e1rios e de fundos de investimento de direitos credit\u00f3rios.
\n Conselho agora tem restri\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Caixa se comprometeu com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a baixar uma regra que pro\u00edbe funcion\u00e1rios do banco de participarem do conselho de empresas que receberem recursos do FGTS.<\/p>\n
Os auditores apontaram risco de conflitos de interesse porque n\u00e3o existe regra no banco impedindo que funcion\u00e1rios que participaram da tomada decis\u00f5es dos investimentos assumam assentos no conselho das empresas beneficiadas com aportes.<\/p>\n
Assim, o banco decidiu vetar por tr\u00eas anos que seus funcion\u00e1rios participem de qualquer conselho de administra\u00e7\u00e3o ou fiscal de empresas que receberem recursos do FGTS.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira entende que passado esse per\u00edodo n\u00e3o h\u00e1 risco de conflitos de interesse porque a empresa j\u00e1 teria implementado seu projeto.
\n Sete brasil<\/p>\n
Um exemplo de conflito do g\u00eanero ocorreu com a Sete Brasil \u2013empresa investigava na Lava Jato que administrava a constru\u00e7\u00e3o de sondas para o pr\u00e9-sal e hoje tenta sair da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O FI-FGTS era s\u00f3cio da Sete, que tamb\u00e9m recebeu empr\u00e9stimos da Caixa. O representante do fundo no conselho da empresa era tamb\u00e9m um executivo do banco. Na pr\u00e1tica, ele tinha informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis que afetariam tanto o acionista (FGTS) quanto a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira, a Caixa.<\/p>\n
Fonte: Folha.com \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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