O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de m\u00fatuo, com a finalidade de atrair o profissional que est\u00e1 bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento de “luvas” aos atletas profissionais e tem natureza salarial. Por esse motivo, esse valor deve compor a remunera\u00e7\u00e3o para fins c\u00e1lculos de direitos do empregado.<\/p>\n
Banco-Safra-Financiamentos-O-Que-\u00e9-Como-Funciona<\/strong> O empregado informou que foi contratado com previs\u00e3o de pagamento de remunera\u00e7\u00e3o mensal composta por sal\u00e1rio fixo e vari\u00e1vel (comiss\u00f5es e\/ou pr\u00eamios) e um sal\u00e1rio indireto quitado extra folha em parcela \u00fanica de R$ 230 mil.<\/p>\n A parcela, denominada b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o (“hiring bonus” ou “luvas de admiss\u00e3o”), teve por objetivo incentivar o empregado a se desligar do emprego anterior e ainda permanecer no novo emprego por no m\u00ednimo um ano, sob pena de ter de restituir o montante antecipado, caso pedisse demiss\u00e3o ou fosse demitido por justa causa antes desse per\u00edodo.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau negou o pedido do empregado por entender que as “luvas” pagas s\u00e3o parcela tipicamente indenizat\u00f3ria. O Tribunal Regional do Trabalho na 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) manteve a senten\u00e7a, com os mesmos fundamentos.<\/p>\n Em recurso ao TST, o banc\u00e1rio reiterou o pedido de integra\u00e7\u00e3o das “luvas” \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, afirmando ser um sal\u00e1rio indireto quitado de forma antecipada. Assim, deveria integrar os c\u00e1lculos das demais verbas trabalhistas.<\/p>\n Para o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, relator do processo, a parcela n\u00e3o tinha o objetivo “de compensar ou reparar dano causado ao funcion\u00e1rio, mas sim o de atra\u00ed-lo a integrar o quadro funcional do banco”. Trata-se, portanto, de parcela paga ‘”pelo trabalho’ e tamb\u00e9m pelo patrim\u00f4nio acumulado pelo trabalhador em sua carreira profissional”. Assim, segundo o relator, a quest\u00e3o assemelha-se \u00e0s “luvas” pagas ao atleta profissional e “t\u00eam n\u00edtida natureza salarial”.<\/p>\n O ministro ressaltou que o pagamento n\u00e3o foi feito de forma gratuita, mas por meio de contrato de m\u00fatuo, no qual o trabalhador se obriga a permanecer no cargo por determinado tempo, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o da quantia. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de habitualidade no pagamento de valores a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo “n\u00e3o impede a repercuss\u00e3o nas demais verbas, uma vez que esta decorre n\u00e3o da periodicidade com que \u00e9 paga, mas de sua pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica, salarial”.<\/p>\n Fonte: TST \/Diretoria Executiva da CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de m\u00fatuo, com a finalidade de atrair o profissional que est\u00e1 bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento de “luvas” aos atletas profissionais e tem natureza salarial. Por esse motivo, esse valor deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-safra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAs conclus\u00f5es s\u00e3o da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu, por unanimidade, recurso de revista interposto por um ex-gerente do Banco Safra para que a parcela paga como “luvas” integre a base salarial para fins de c\u00e1lculo dos direitos, como horas extras, 13\u00ba, FGTS e aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n