A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. por ter descontado valores creditados a mais no sal\u00e1rio diretamente na conta corrente de um empregado. No entendimento da Turma, o desconto teria de ser feito no sal\u00e1rio, uma vez que, mesmo sendo empregado do banco mantenedor da conta corrente, os valores existentes nela n\u00e3o pertencem \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O banc\u00e1rio – que \u00e0 \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o se encontrava afastado em licen\u00e7a previdenci\u00e1ria – recebia do BB uma complementa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio recebido pelo INSS e o valor do seu sal\u00e1rio da ativa. Entre 2009 e 2010, o banco pagou a totalidade do sal\u00e1rio, sem deduzir os valores recebidos pelo INSS, e, ao constatar as irregularidades, debitou os valores na conta do empregado de uma \u00fanica vez.<\/p>\n
O banc\u00e1rio requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais alegando que o desconto, de cerca de R$ 16 mil, causou transtornos de ordem pessoal e financeira. O banco, por sua vez, argumentou que o empregado sabia que os valores foram pagos a maior e deveriam ser restitu\u00eddos.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) julgou improcedente os pedidos do banc\u00e1rio, e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) deferiu apenas a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, no valor de R$ 6 mil, por considerar que os descontos, feitos de maneira inesperada e em montante superior a 30% da remunera\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a Lei 10.820\/2003, causaram preju\u00edzo financeiro ao trabalhador.<\/p>\n
TST
\n O ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, relator do recurso do banc\u00e1rio ao TST, acrescentou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, tamb\u00e9m no valor de R$ 6 mil. Para o ministro, o ato do banco, independentemente de culpa concorrente do empregado (que sabia do pagamento a maior) ou da necessidade de compensa\u00e7\u00e3o dos valores, causou-lhe preju\u00edzos como a devolu\u00e7\u00e3o de cheques n\u00e3o compensados e sua inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de devedores dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
De acordo com o relator, o dano resultou da conduta irregular do Banco do Brasil, que, \u201cna condi\u00e7\u00e3o de empregador, se julgou autorizado a realizar descontos diretamente da conta corrente, e n\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o devida, em total desacordo com a hip\u00f3tese prevista com o artigo 462 da CLT\u201d.<\/p>\n
\u201cOs valores existentes na conta corrente, ainda que esse seja empregado do banco reclamado, n\u00e3o pertencem \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, sendo totalmente incab\u00edvel a reten\u00e7\u00e3o verificada nos autos, sob pena de caracterizar apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d, concluiu. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Processo: ARR – 581-13.2011.5.10.0006<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n
Diretoria Executiva da CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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