Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1\u00ba) homologar o \u00faltimo acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justi\u00e7a que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990.<\/p>\n
O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de 1 milh\u00e3o de processos. A ades\u00e3o do acordo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e caber\u00e1 a cada poupador definir se as regras para receber os valores s\u00e3o vantajosas.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plen\u00e1rio por se tratar de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 165), que tem car\u00e1ter abstrato. Antes da decis\u00e3o de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes tamb\u00e9m haviam homologado a\u00e7\u00f5es que estavam sob sua relatoria, mas elas n\u00e3o precisaram ser referendadas pela Corte.<\/p>\n
Ao votar sobre a quest\u00e3o nesta tarde, Lewandowski reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o a favor do acordo como forma de colocar fim \u00e0 disputa judicial.
\n\u201cEntendo que o acordo deve ser homologado tal como proposto, de maneira a pacificar a controv\u00e9rsia espelhada nestes autos, que h\u00e1 d\u00e9cadas se arrasta irresolvida pelos foros do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
O voto do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O acordo vale para quem ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e prev\u00ea pagamento \u00e0 vista para poupadores que tenham at\u00e9 R$ 5 mil a receber. J\u00e1 os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receber\u00e3o em tr\u00eas parcelas, sendo uma \u00e0 vista e duas semestrais.<\/p>\n
A partir de R$ 10 mil, o pagamento ser\u00e1 feito em uma parcela \u00e0 vista e quatro semestrais. A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea descontos para poupadores que receber\u00e3o quantia superior a R$ 5 mil. O des\u00e1gio varia conforme o saldo e come\u00e7a em 8% para aqueles que receber\u00e3o entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receber\u00e3o na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que t\u00eam direito a receber mais de R$ 20 mil.<\/p>\n
O acordo \u00e9 relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es na poupan\u00e7a durante a entrada em vigor dos planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas poder\u00e3o ser beneficiadas.<\/p>\n
Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervis\u00e3o do Banco Central (BC).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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