Em busca de alternativas para refor\u00e7ar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de prote\u00e7\u00e3o a crises, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 se vir obrigada a devolver R$ 27 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quer que a institui\u00e7\u00e3o monte um calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do dinheiro recebido da Uni\u00e3o entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados por um cronograma de devolu\u00e7\u00e3o de outros R$ 11,6 bi aportados pela Uni\u00e3o entre 2010 e 2015.<\/p>\n
Assim como as emiss\u00f5es diretas de R$ 426 bilh\u00f5es (em valores hist\u00f3ricos, n\u00e3o atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), as emiss\u00f5es diretas de t\u00edtulos para os demais bancos p\u00fablicos tamb\u00e9m foram consideradas irregulares pelos t\u00e9cnicos da corte de contas, uma vez que n\u00e3o passaram pelo Or\u00e7amento.<\/p>\n
Al\u00e9m dos R$ 27 bilh\u00f5es para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilh\u00f5es para o Banco do Brasil, R$ 1 bilh\u00e3o para o BNB e R$ 1 bilh\u00e3o para o Basa.<\/strong><\/p>\n Os t\u00e9cnicos recomendaram que o BNDES entregue um calend\u00e1rio 30 dias ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do processo em plen\u00e1rio, levando em conta o cronograma de retorno dos empr\u00e9stimos feitos com esse dinheiro. Agora, o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU \u00e9 que a mesma determina\u00e7\u00e3o deve ser aplicada \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n A decis\u00e3o, se ratificada pelo plen\u00e1rio do TCU, pode ampliar os embates entre o governo e os bancos p\u00fablicos. Hoje, a equipe econ\u00f4mica trava uma batalha para que o BNDES devolva R$ 130 bilh\u00f5es no ano que vem, al\u00e9m dos R$ 50 bilh\u00f5es restitu\u00eddos este ano. A sugest\u00e3o dos t\u00e9cnicos da corte de contas tem um efeito ainda maior sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais.<\/p>\n Complexa<\/strong> Como o IHCD tem o prop\u00f3sito de capitalizar as institui\u00e7\u00f5es, o dinheiro n\u00e3o est\u00e1 diretamente associado a empr\u00e9stimos concedidos. Da\u00ed a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolu\u00e7\u00e3o. Segundo explicou uma fonte, o capital ampliado desses bancos permitiu um grau elevado de alavancagem para novos financiamentos, que em regra s\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n O maior impacto dessas devolu\u00e7\u00f5es deve ser sentido pela Caixa, que j\u00e1 enfrenta dificuldades de capital e tem negociado uma opera\u00e7\u00e3o de socorro para conseguir continuar emprestando sem precisar de uma capitaliza\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional, como revelou o Broadcast.<\/p>\n Se o governo n\u00e3o quiser alterar a situa\u00e7\u00e3o atual, principalmente devido \u00e0 delicada situa\u00e7\u00e3o da Caixa, uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tesouro Nacional fazer opera\u00e7\u00f5es combinadas: a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro e um novo IHCD, no mesmo valor, desta vez seguindo o rito correto. Ou seja, o governo poderia desfazer a opera\u00e7\u00e3o original, emitir t\u00edtulos no mercado, colocar a previs\u00e3o no Or\u00e7amento e ent\u00e3o efetuar o novo instrumento h\u00edbrido de capital e d\u00edvida em favor da Caixa.<\/p>\n A modula\u00e7\u00e3o final dos efeitos da decis\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos a serem adotados cabem ao plen\u00e1rio do TCU, alertou a fonte. Um novo IHCD n\u00e3o teria impacto no resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n O governo atualmente estuda uma s\u00e9rie de medidas para refor\u00e7ar o capital da Caixa, entre elas a emiss\u00e3o de um b\u00f4nus perp\u00e9tuo pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em favor da Caixa e o repasse de parte da carteira de cr\u00e9dito do banco para o BNDES. As medidas buscam evitar que a Caixa descumpra as normas internacionais e fique impedida de continuar concedendo empr\u00e9stimos.<\/p>\n Alerta<\/strong> \u201cOpera\u00e7\u00f5es financeiras que visem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do capital sob a forma de instrumento h\u00edbrido de capital e d\u00edvida acendem o alerta para a necessidade de se avaliar, de forma abrangente, a ader\u00eancia dessas opera\u00e7\u00f5es aos pressupostos do Acordo de Basileia, sem perder de vista os potenciais efeitos artificiais no resultado fiscal\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n J\u00e1 existe hoje no TCU um processo aberto para investigar a regularidade da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Banco Central para o aumento de capital regulamentar do Banco da Amaz\u00f4nia, originada a partir de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Tesouro Nacional \u201cem desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n O relat\u00f3rio das emiss\u00f5es sugere que outras apura\u00e7\u00f5es podem ser iniciadas para avaliar as opera\u00e7\u00f5es realizadas com os outros bancos. <\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em busca de alternativas para refor\u00e7ar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de prote\u00e7\u00e3o a crises, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 se vir obrigada a devolver R$ 27 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional. 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\nA operacionaliza\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro pelos demais bancos, no entanto, deve ser mais complexa do que no caso do BNDES, segundo avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos. Isso porque o Tesouro optou por fazer aportes com t\u00edtulos p\u00fablicos (e n\u00e3o dinheiro em esp\u00e9cie) por meio de instrumento h\u00edbrido de capital e d\u00edvida (IHCD). Neste caso, o tomador paga juros vari\u00e1veis, mas n\u00e3o tem prazo para quitar o valor principal da d\u00edvida \u2013 por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
\nO IHCD em si n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o irregular, mas sim o fato de a capitaliza\u00e7\u00e3o dos bancos ter sido feita com aporte direto de t\u00edtulos p\u00fablicos, em vez da integraliza\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie. O pr\u00f3prio TCU chegou a alertar em relat\u00f3rio da unidade t\u00e9cnica sobre a \u201cader\u00eancia\u201d dessas opera\u00e7\u00f5es \u00e0s regras prudenciais internacionais.<\/p>\n