{"id":3339,"date":"2018-02-27T21:59:43","date_gmt":"2018-02-28T00:59:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=3339"},"modified":"2018-02-27T21:59:43","modified_gmt":"2018-02-28T00:59:43","slug":"supremo-ja-tem-18-acoes-contra-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/supremo-ja-tem-18-acoes-contra-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Supremo j\u00e1 tem 18 a\u00e7\u00f5es contra reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Maioria pede a volta da obrigatoriedade do imposto sindical (William Castanho)<\/strong><\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 recebeu 18 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) entraram em vigor em novembro passado.<\/p>\n

Duas a\u00e7\u00f5es questionam o trabalho intermitente \u2013a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o descontinuada \u2013; uma, o limite do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a ser definido pelo juiz; outra pede o fim da corre\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal \u2014 reten\u00e7\u00e3o de parte da indeniza\u00e7\u00e3o durante o processo \u2014 com base no \u00edndice da poupan\u00e7a; e a \u00faltima alega amea\u00e7a \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Entre os autores est\u00e3o federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores de metalurgia, educa\u00e7\u00e3o, transporte, servi\u00e7o p\u00fablico e outros ramos e at\u00e9 do setor patronal, a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) e a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n

Professor de direito do trabalho da USP e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, Otavio Pinto e Silva diz que o n\u00famero de processos \u00e9 \u201calto\u201d e uma \u201cconsequ\u00eancia natural\u201d da reforma trabalhista.<\/p>\n

\u201cIsso mostra que faltou discuss\u00e3o\u201d, afirma Silva, em raz\u00e3o da urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o das propostas. \u201cProvavelmente muitas outras a\u00e7\u00f5es surgir\u00e3o, fora as individuais na Justi\u00e7a do Trabalho.\u201d<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Sergio Jo\u00e3o, advogado trabalhista e professor da FGV Direito SP e da PUC-SP, no entanto, o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que re\u00fane o maior n\u00famero de pedidos de inconstitucionalidade, n\u00e3o vai prosperar. \u201c\u00c9 um pedido de socorro desesperado. Os sindicatos t\u00eam de se reinventar\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Jo\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o \u201csempre desqualificou\u201d as entidades, e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical \u00e9 um ponto \u201csuperpositivo\u201d da reforma. \u201cIsso j\u00e1 era esperado havia muito tempo pela sociedade.\u201d<\/p>\n

Os sindicatos, por\u00e9m, tentam manter a contribui\u00e7\u00e3o para afastar o risco de perder at\u00e9 R$ 2,9 bilh\u00f5es \u2013total da arrecada\u00e7\u00e3o em 2016.<\/p>\n

AMIGO DA CORTE<\/strong>
\nA Central \u00danica dos Trabalhadores, que se posiciona contra o imposto sindical, entrou com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em todas as a\u00e7\u00f5es para barrar o fim do tributo.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados Jos\u00e9 Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes afirmam que um dos eixos da nova lei \u00e9 a \u201cquebra do sistema de financiamento, de modo abrupto, sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e sem garantias efetivas de sustenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d dos sindicatos.<\/p>\n

\u201cEntendemos que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser democr\u00e1tica e aprovada em assembleia, mas a reforma trabalhista acabou criminalizando a contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento sindical\u201d, diz Quintino Severo, secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 data marcada para o julgamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A PR\u00d3XIMA<\/strong>
\nDe acordo com Guilherme Feliciano, professor da USP e presidente da Anamatra \u2013respons\u00e1vel por duas das a\u00e7\u00f5es e amigo da corte em duas\u2013, outro processo pode ser ajuizado, contra a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela TR de cr\u00e9dito trabalhista. \u201cTem de ser pelo INPC [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor]\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 precedentes de uma lei desafiada em 18 ADIs. Tem tudo a\u00ed nessa reforma, menos seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

AGU SUSTENTA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI A
\nAGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), em presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es enviadas at\u00e9 agora ao STF (Supremo Tribunal Federal), defende a constitucionalidade dos artigos alterados na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) pela lei 13.467\/2017.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, requer o indeferimento dos pedidos.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU destaca que \u201co modelo de contribui\u00e7\u00f5es sindicais obrigat\u00f3rias, al\u00e9m de n\u00e3o ser constitucionalmente impositivo, por muito tempo foi tido pela doutrina especializada como anacr\u00f4nico e destoante de uma leitura sistem\u00e1tica do texto constitucional\u201d.<\/p>\n

A AGU alega tamb\u00e9m que o imposto sindical n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica fonte de custeio dos sindicatos. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o confederativa, e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho [CLT] contempla, ainda, as mensalidades e as taxas assistenciais.\u201d<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica requerem a improced\u00eancia dos pedidos. A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) j\u00e1 recebeu o processo para vista e ainda precisa se manifestar.<\/p>\n

Fonte: Folha.com \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maioria pede a volta da obrigatoriedade do imposto sindical (William Castanho) O STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 recebeu 18 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) entraram em vigor em novembro passado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3340,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-3339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}