O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sess\u00e3o do Tribunal Pleno convocada para esta ter\u00e7a-feira (6) para discutir propostas de revis\u00e3o de s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017). A suspens\u00e3o foi pedida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de esperar o julgamento de argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, al\u00ednea \u201cf\u201d da CLT, que estabelece o procedimento para edi\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 saber se as novas regras, que alteram pontos como f\u00e9rias, jornada, remunera\u00e7\u00e3o e plano de carreira, valem tanto para os novos contratos de trabalho como para os que foram assinados antes da vig\u00eancia da lei. Os ministros reconhecem que, antes de determinar o alcance da reforma, a Corte deve analisar a constitucionalidade de dispositivo que modificou o procedimento de revis\u00e3o de s\u00famulas; no caso, a reforma trabalhista.<\/p>\n
Uma comiss\u00e3o apresentar\u00e1, em at\u00e9 60 dias, proposta de instru\u00e7\u00e3o normativa para determinar se as novas regras valem para contratos antigos. A instru\u00e7\u00e3o normativa ser\u00e1 submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Pleno do Tribunal, formado por 27 ministros. A estimativa de Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, \u00e9 de que o julgamento ocorra em at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n
\u201cINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE\u201d<\/strong><\/p>\n Por exercer supremacia sobre os demais dispositivos legais, uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 mais dif\u00edcil de ser realizada do que nos demais dispositivos normativos. Todo o ordenamento jur\u00eddico deve estar em sintonia com o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 no \u00e1pice da pir\u00e2mide normativa.<\/p>\n Na sess\u00e3o suspensa, os ministros analisariam 34 s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais da Corte, que servem para orientar as inst\u00e2ncias inferiores em processos trabalhistas para fazer a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei.<\/p>\n Mas o ministro Walmir Oliveira da Costa, presidente da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST, defendeu a necessidade pr\u00e9via de an\u00e1lise da constitucionalidade de dispositivo que modificou o processo de revis\u00e3o de s\u00famulas, provocada pela reforma trabalhista.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 702 da CLT prev\u00ea a exig\u00eancia de que as sess\u00f5es que firmem ou alterem entendimentos do TST sejam convocadas com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia e abram espa\u00e7o para sustenta\u00e7\u00f5es orais do Procurador-Geral do Trabalho, do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, e tamb\u00e9m de representantes de confedera\u00e7\u00f5es sindicais e entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia assinalou que o dispositivo altera artigo da CLT que j\u00e1 foi revogado e destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal d\u00e1 autonomia aos tribunais superiores para estabelecer ritos de julgamento. Os ministros concordaram com a proposta de Ives Gandra de suspender a revis\u00e3o das s\u00famulas, at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse decidida.<\/p>\n TEND\u00caNCIA DE ALINHAMENTO AO STF<\/strong><\/p>\n Louren\u00e7o Prado, presidente da CONTEC e secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), acredita que o incidente de inconstitucionalidade do artigo 702 venha a ser adaptado pelo TST ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), embora n\u00e3o saiba precisar em qual sentido. O artigo 702 foi inclu\u00eddo na CLT pela Lei 13.467\/2017, que institui a reforma trabalhista.<\/p>\n O sindicalista, que integrou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no cargo de Ministro Classista Tempor\u00e1rio, como representante dos trabalhadores, no tri\u00eanio de 1993 a 1996, observa que caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia analisar a quest\u00e3o e fazer os encaminhamentos.<\/p>\n Prado relatou a solicita\u00e7\u00e3o de advogados de empregadores e trabalhadores para que ficasse assegurada a palavra na pr\u00f3xima sess\u00e3o, em formato de audi\u00eancia p\u00fablica. No entanto, caso ocorra a uniformiza\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o que levar\u00e1 ao Pleno do Tribunal, n\u00e3o haveria a sustenta\u00e7\u00e3o reivindicada pelos advogados.<\/p>\n Em fala ir\u00f4nica, ap\u00f3s a sess\u00e3o, o presidente do TST acusou o artigo 702 de \u201cinconveniente\u201d. Para Gandra, o dispositivo \u201cintroduz procedimentos que complicaram a forma de revisar s\u00famula pelo TST. O qu\u00f3rum tem que ser de dois ter\u00e7os, tem que chamar a torcida do Flamengo inteira, al\u00e9m da do Vasco (para fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral) e voc\u00ea precisa de um monte de precedentes que muitas vezes voc\u00ea n\u00e3o tem ainda, porque est\u00e1 mudando a lei. Pessoalmente, eu n\u00e3o acho que \u00e9 inconstitucional, mas h\u00e1 colegas que entendem que \u00e9\u201d.<\/p>\n Fonte: TST e Renato Ilha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sess\u00e3o do Tribunal Pleno convocada para esta ter\u00e7a-feira (6) para discutir propostas de revis\u00e3o de s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017). 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