{"id":3057,"date":"2018-02-11T18:33:01","date_gmt":"2018-02-11T20:33:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=3057"},"modified":"2018-02-11T18:33:01","modified_gmt":"2018-02-11T20:33:01","slug":"bancaria-conquista-direito-de-trabalhar-e-cuidar-do-filho-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/bancaria-conquista-direito-de-trabalhar-e-cuidar-do-filho-autista\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1ria conquista direito de trabalhar e cuidar do filho autista"},"content":{"rendered":"

\"Banc\u00e1ria<\/p>\n

Justi\u00e7a reduziu jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. “Decis\u00e3o que beneficiou trabalhadora \u00e9 resultado de leis conquistadas pelos movimentos sindical e social”, diz secret\u00e1ria da CUT<\/span><\/h2>\n

Para os ju\u00edzes, reduzir jornada \u00e9 permitir adapta\u00e7\u00e3o e igualdade de oportunidade para crian\u00e7as autistas<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Por unanimidade, a 8\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o \u2013 SP (TRT-2) manteve a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, que garantiu a uma banc\u00e1ria da Caixa, m\u00e3e de uma crian\u00e7a de 3 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas di\u00e1rias (20 horas semanais) sem diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, para poder cuidar do filho. A decis\u00e3o vale por um ano. A multa em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, revers\u00edveis \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, os ju\u00edzes argumentaram que \u201ctodo artigo, al\u00ednea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia ser\u00e1 muito bem-vindo pela comunidade jur\u00eddica nacional\u201d.<\/p>\n

Disseram ainda que \u201cimpedir a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de empregada, cujo filho tem defici\u00eancia comprovada \u00e9 negar uma forma de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de que tais indiv\u00edduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o que beneficiou a trabalhadora, alerta a secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, foi tomada com base na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, e em leis brasileiras que foram conquistadas com muita luta pelos movimentos sindical e populares, como a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) e a lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n

\n

\u201cO cumprimento dessas leis pela Justi\u00e7a brasileira representa um avan\u00e7o na garantia de direitos para as pessoas com defici\u00eancia, filhos da classe trabalhadora, al\u00e9m de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta hist\u00f3rica da Central\u201d, diz Jandyra. “Segundo defini\u00e7\u00e3o da OIT, Trabalho Decente \u00e9 um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, equidade e seguran\u00e7a, capaz de garantir uma vida digna”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A secret\u00e1ria lembra que, na luta por uma vida digna, que depende necessariamente de trabalho e emprego, as fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia muitas vezes n\u00e3o disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es para cumprir uma jornada padr\u00e3o de trabalho e precisam dedicar horas do dia no acompanhamento de seus familiares, particularmente, das crian\u00e7as e adolescentes, seja em quest\u00f5es ligadas a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade ou a outras atividades da vida di\u00e1ria que demandam cuidados nos quais familiares de uma forma geral t\u00eam de realizar.<\/p>\n

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\u201cJornadas reduzidas para que o arranjo familiar consiga dar conta de sua participa\u00e7\u00e3o social e no trabalho e tamb\u00e9m da necess\u00e1ria inclus\u00e3o social de seus familiares com defici\u00eancia s\u00e3o extremamente importantes e necess\u00e1rias,\u201d diz Jandyra.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo ela, infelizmente, o Brasil ainda n\u00e3o ratificou a Conven\u00e7\u00e3o 156 da OIT, que trata justamente sobre o tema, o que seria mais um instrumento na luta por direitos das fam\u00edlias trabalhadores e seus dependentes com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cE quando falamos em fam\u00edlias trabalhadoras, estamos falando do direito n\u00e3o s\u00f3 da m\u00e3e, mas dos pais tamb\u00e9m de terem a jornada reduzida para cuidar dos filhos\u201d, afirma a secret\u00e1ria, que completa: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que essa jurisprud\u00eancia garanta o direito \u00e0 jornada reduzida tamb\u00e9m aos pais da crian\u00e7a com TEA, uma vez que atribuir exclusivamente \u00e0 m\u00e3e o cuidado com os filhos \u00e9 uma forma de reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que este direito contemple tamb\u00e9m os pais das crian\u00e7as com outras defici\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, “na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora”, essa decis\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o muito bem-vinda, “pois reconhece a exclus\u00e3o social de um grande segmento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, as pessoas com defici\u00eancia, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades\u201d.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atua<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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