{"id":20318,"date":"2026-02-09T11:56:29","date_gmt":"2026-02-09T14:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=20318"},"modified":"2026-02-09T11:56:29","modified_gmt":"2026-02-09T14:56:29","slug":"reforma-do-imposto-de-renda-amplia-isencao-e-avanca-na-justica-tributaria-para-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/reforma-do-imposto-de-renda-amplia-isencao-e-avanca-na-justica-tributaria-para-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Reforma do Imposto de Renda amplia isen\u00e7\u00e3o e avan\u00e7a na justi\u00e7a tribut\u00e1ria para trabalhadores."},"content":{"rendered":"

Nova lei beneficia 15,6 milh\u00f5es de assalariados, aumenta renda dispon\u00edvel e estabelece tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas<\/em><\/span><\/p>\n

Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em novembro de 2025, a Lei n\u00ba 15.270\/2025 representa um avan\u00e7o importante na busca por um sistema tribut\u00e1rio mais justo no Brasil. A norma amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), garantindo isen\u00e7\u00e3o total para trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e descontos graduais para rendas de at\u00e9 R$ 7.350.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2025, a isen\u00e7\u00e3o contemplava apenas quem ganhava at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Com a mudan\u00e7a, cerca de 15,6 milh\u00f5es de trabalhadores formais passam a ser diretamente beneficiados, segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), ano-base 2024. Deste total, aproximadamente 10 milh\u00f5es ficar\u00e3o totalmente isentos, enquanto outros 5 milh\u00f5es ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no valor do imposto pago.<\/span><\/p>\n

Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e fortalecer a progressividade do sistema, a lei tamb\u00e9m institui uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre rendas mais elevadas, que pode chegar a 10%, incidindo sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas no topo da pir\u00e2mide de renda, fazendo com que os mais ricos contribuam mais do que atualmente.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que acaba penalizando trabalhadores de renda intermedi\u00e1ria enquanto permite que rendas muito altas paguem, proporcionalmente, menos imposto. Com a nova regra, o Imposto de Renda se torna menos regressivo no topo da renda e mais alinhado ao princ\u00edpio de justi\u00e7a fiscal.<\/span><\/p>\n

\nImpacto direto na renda e no mercado interno<\/strong><\/span>
\nA amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o deve gerar um aumento significativo na renda dispon\u00edvel dos trabalhadores. Estima-se que o ganho anual varie de R$ 530, para quem ganha R$ 3.500 por m\u00eas, at\u00e9 R$ 4.170, para rendas de R$ 5.000 mensais. Mesmo acima dessa faixa, os descontos continuam garantindo ganhos relevantes.<\/span><\/p>\n

No total, o aumento da renda l\u00edquida dos trabalhadores formais deve injetar cerca de R$ 26,2 bilh\u00f5es por ano na economia, sendo R$ 20,9 bilh\u00f5es entre celetistas e R$ 5,2 bilh\u00f5es entre estatut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Segundo Walcir Previtale, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Socioecon\u00f4micas da Contraf-CUT, a medida tem um efeito direto no fortalecimento do mercado interno. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 extremamente relevante para milh\u00f5es de trabalhadores assalariados, especialmente aqueles que destinam a maior parte da renda ao consumo. Isso fortalece o mercado interno, estimula a demanda por bens e servi\u00e7os e contribui para dinamizar a economia e impulsionar o PIB\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio maior para mulheres, negros e categorias de menor renda.<\/strong><\/span>
\nEntre os celetistas, 85% dos trabalhadores concentram-se na faixa de isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil. Com a nova lei, o n\u00famero de isentos sobe para 41,7 milh\u00f5es, um crescimento de 29% nesse grupo.<\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 expressivo entre mulheres negras (92% isentas) e homens negros (88%), al\u00e9m de trabalhadores de setores historicamente menos remunerados, como servi\u00e7o dom\u00e9stico (97%), alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o (96%), com\u00e9rcio (91%), agricultura (91%) e atividades administrativas (93%).<\/span><\/p>\n

Entre categorias profissionais, destacam-se:<\/strong><\/span><\/p>\n

Vestu\u00e1rio: 95% isentos<\/span>
\nComerci\u00e1rios: 91% (cerca de 8,5 milh\u00f5es de pessoas)<\/span>
\nInd\u00fastria t\u00eaxtil: 87%<\/span>
\nMetal\u00fargicos: 71%<\/span>
\nQu\u00edmicos: 65%<\/span>
\nFarmac\u00eauticos: 50%<\/span>
\nUrbanit\u00e1rios: 46%<\/span><\/p>\n

Alcance nacional e concentra\u00e7\u00e3o no Sudeste<\/strong><\/span>
\nGeograficamente, os maiores impactos ocorrem nos estados com maior n\u00famero de v\u00ednculos formais. S\u00e3o Paulo concentra 32,2% dos beneficiados, enquanto o Sudeste re\u00fane 51,8% do total. Em seguida aparecem o Sul (21%), Nordeste (13,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (5,2%).<\/span><\/p>\n

\nPr\u00f3ximo passo: atualiza\u00e7\u00e3o permanente da tabela<\/strong><\/span>
\nOutro ponto estrat\u00e9gico da lei \u00e9 a previs\u00e3o de que o Poder Executivo encaminhe, em at\u00e9 um ano, um projeto para instituir uma pol\u00edtica nacional de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, evitando novas defasagens que corroam os ganhos dos trabalhadores. \u201cSe essa pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o for regulamentada, ser\u00e1 poss\u00edvel impedir que reajustes salariais reais sejam rapidamente anulados pela defasagem da tabela do IR. Esse \u00e9 um ponto central para a luta do movimento sindical\u201d, destaca Walcir Previtale.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lembra que, somando os novos beneficiados aos que j\u00e1 eram isentos desde 2023, o n\u00famero de pessoas isentas ou com algum tipo de redu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda pode chegar a cerca de 51,6 milh\u00f5es em 2026, considerando apenas o mercado formal. \u201cEstamos diante de uma mudan\u00e7a estrutural no perfil da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do trabalho. \u00c9 uma conquista concreta da classe trabalhadora, que altera a distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Desafio agora \u00e9 informar e mobilizar<\/strong><\/span>
\nApesar do amplo apoio popular (75% defendem a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o e 60% apoiam a taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos), ainda \u00e9 baixo o n\u00edvel de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre a agenda de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Segundo pesquisa da Quaest, 56% dos brasileiros afirmam desconhecer essa pol\u00edtica. \u201cEsse dado mostra a import\u00e2ncia de ampliar o debate p\u00fablico e fortalecer a informa\u00e7\u00e3o. A reforma do Imposto de Renda \u00e9 resultado de luta e precisa ser reconhecida como uma vit\u00f3ria da classe trabalhadora\u201d, conclui Walcir Previtale.<\/span><\/p>\n

Fonte: Contraf<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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