{"id":19166,"date":"2025-04-25T11:51:00","date_gmt":"2025-04-25T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=19166"},"modified":"2025-04-25T11:51:00","modified_gmt":"2025-04-25T14:51:00","slug":"governo-lula-estuda-substituir-vale-refeicao-por-repasse-via-pix-ao-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/governo-lula-estuda-substituir-vale-refeicao-por-repasse-via-pix-ao-trabalhador\/","title":{"rendered":"Governo Lula estuda substituir vale-refei\u00e7\u00e3o por repasse via Pix ao trabalhador."},"content":{"rendered":"

Proposta em an\u00e1lise visa rever custos com empresas intermedi\u00e1rias e reduzir taxas.<\/em><\/span><\/p>\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda substituir o cart\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o por um repasse via Pix pago diretamente aos trabalhadores em qualquer banco ou institui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma das alternativas em an\u00e1lise no debate da regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o tem como pano de fundo a busca pela redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais impostos por empresas do setor de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, que abocanham uma fatia dos valores desse mercado ao cobrarem taxas dos estabelecimentos comerciais.<\/span><\/p>\n

Com a reformula\u00e7\u00e3o, seria poss\u00edvel pular a etapa de intermedia\u00e7\u00e3o das grandes empresas emissoras de cart\u00f5es do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O novo modelo est\u00e1 sendo avaliado como parte das a\u00e7\u00f5es do governo para mitigar os efeitos da alta da infla\u00e7\u00e3o de alimentos. O aumento dos pre\u00e7os tem pressionado sobretudo o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, gerando preocupa\u00e7\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto pelas potenciais consequ\u00eancias para a popularidade do presidente.<\/span><\/p>\n

A iniciativa tem sido analisada por integrantes da equipe econ\u00f4mica e \u00e9 vista como uma forma de garantir que os benef\u00edcios cheguem integralmente aos trabalhadores sem que sejam parcialmente retidos pelas empresas intermedi\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicos t\u00eam avaliado que mudan\u00e7as legislativas s\u00e3o necess\u00e1rias para que as altera\u00e7\u00f5es entrem em pr\u00e1tica. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que algumas defini\u00e7\u00f5es sobre o tema foram tomadas ap\u00f3s encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, no dia 9 de abril, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [defini\u00e7\u00f5es] s\u00e3o juridicamente vi\u00e1veis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT em benef\u00edcio do trabalhador\u201d, disse Haddad.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos sens\u00edveis no debate \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de que efetuar o pagamento diretamente ao trabalhador pode fazer com que os recursos sejam direcionados para qualquer tipo de despesa, e n\u00e3o somente aos gastos com alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o. Entre t\u00e9cnicos do governo h\u00e1 quem defenda que os recursos tenham livre destina\u00e7\u00e3o e h\u00e1 quem se oponha a essa ideia.<\/span><\/p>\n

Apesar do potencial de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de benef\u00edcios, a proposta enfrenta resist\u00eancia do setor de cart\u00f5es, que argumenta que sua atua\u00e7\u00e3o garante controle sobre o uso dos recursos e incentiva h\u00e1bitos alimentares mais saud\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A ABBT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador), que representa as principais operadoras de vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, criticou a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do atual modelo de VR por repasses diretos via Pix.<\/span><\/p>\n

Em nota, a entidade afirmou que a medida significaria, na pr\u00e1tica, a extin\u00e7\u00e3o do PAT, programa criado h\u00e1 quase 50 anos e que hoje atende mais de 23 milh\u00f5es de brasileiros \u2014especialmente os que ganham at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Segundo a ABBT, ao depositar os valores diretamente nas contas dos empregados, o benef\u00edcio passaria a ter natureza salarial, o que acarretaria a incid\u00eancia de encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e fiscais. Com o aumento dos custos, diz a entidade, muitas empresas deixariam de oferecer o benef\u00edcio, que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alertou para o risco de desvio de finalidade, afirmando que pesquisas mostram que parte dos valores, quando pagos em dinheiro, tende a ser usada para pagar d\u00edvidas, entretenimento ou apostas.<\/span><\/p>\n

A entidade ainda defende que, em vez de extinguir o PAT, o governo federal deveria ampli\u00e1-lo, estendendo os incentivos fiscais hoje restritos \u00e0s empresas do lucro real tamb\u00e9m para micro e pequenas empresas do Simples. Para a ABBT, acabar com o programa seria \u201cuma perda irrepar\u00e1vel para o trabalhador\u201d, especialmente em um contexto de alta dos alimentos e inseguran\u00e7a alimentar crescente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O presidente da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 proposta em discuss\u00e3o pelo governo. Para ele, a depender do modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT, pode-se estimular a volta do chamado rebate \u2013pr\u00e1tica em que as fornecedoras oferecem descontos ou subs\u00eddios para as empresas fecharem contratos.<\/span><\/p>\n

\u201cO que sempre defendemos foram ajustes regulat\u00f3rios que levassem a mais concorr\u00eancia, o que aos poucos tem acontecido\u201d, disse. \u201cO problema \u00e9 o subs\u00eddio e a interfer\u00eancia do estado. O governo e suas empresas n\u00e3o deveriam subsidiar mais este benef\u00edcio ao trabalhador ao nosso entendimento, at\u00e9 por raz\u00f5es fiscais.\u201d<\/span><\/p>\n

A proposta do Pix aos trabalhadores est\u00e1 sendo discutida em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da portabilidade e interoperabilidade dos cart\u00f5es oferecidos pelas empresas benefici\u00e1rias do PAT.<\/span><\/p>\n

O Banco Central n\u00e3o pretende assumir o papel de regulador desse mercado. H\u00e1 a expectativa de que essa atribui\u00e7\u00e3o fique sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><\/p>\n

O diretor de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o do BC, Renato Gomes, afirmou nesta quinta-feira (24) que os arranjos de pagamento vinculados ao PAT n\u00e3o oferecem risco sist\u00eamico ao pa\u00eds e que, portanto, n\u00e3o cabe \u00e0 autoridade monet\u00e1ria essa fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cOs arranjos associados ao PAT n\u00e3o s\u00e3o sistemicamente importantes para serem regulados pelo Banco Central. Eles t\u00eam objetivo de pol\u00edtica p\u00fablica que excede em muito a atua\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos como regulador do sistema financeiro de pagamentos, t\u00eam rela\u00e7\u00e3o estrita com uma pol\u00edtica de trabalho\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cSeja no aspecto sist\u00eamico, seja no aspecto de pagamentos, n\u00f3s entendemos que s\u00e3o temas que n\u00e3o deveriam ser tratados pelo Banco Central. Essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou, n\u00e3o vejo no horizonte nenhuma mudan\u00e7a a esse respeito\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a viabilidade de implementar a portabilidade e a interoperabilidade sem uma atua\u00e7\u00e3o do BC, Gomes disse que \u201cdeve haver op\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA ABBT tinha propostas nesse sentido, acho que a ind\u00fastria est\u00e1 estudando maneiras de implementar isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 muito dedicado a esse tema. Eu n\u00e3o posso comentar nada espec\u00edfico porque n\u00e3o \u00e9 do nosso per\u00edmetro regulat\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es foram dadas na apresenta\u00e7\u00e3o da lista de prioridades da agenda regulat\u00f3ria do BC para o bi\u00eanio 2025-2026.<\/span><\/p>\n

Fonte: Folha de SP\/Contec\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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