{"id":19043,"date":"2025-03-25T10:51:19","date_gmt":"2025-03-25T13:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=19043"},"modified":"2025-03-25T10:51:19","modified_gmt":"2025-03-25T13:51:19","slug":"empresas-com-100-ou-mais-empregados-tem-ate-31-de-marco-para-divulgar-relatorio-de-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/empresas-com-100-ou-mais-empregados-tem-ate-31-de-marco-para-divulgar-relatorio-de-transparencia-salarial\/","title":{"rendered":"Empresas com 100 ou mais empregados t\u00eam at\u00e9 31 de mar\u00e7o para divulgar Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial."},"content":{"rendered":"

Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais.<\/em><\/span><\/p>\n

Empresas com 100 ou mais empregados t\u00eam at\u00e9 31 de mar\u00e7o para baixar e divulgar o 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios. Disponibilizado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de mar\u00e7o, o documento foi acessado por apenas 30,36% das 53.014 empresas obrigadas at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Emprega Brasil ( https:\/\/servicos.mte.gov.br\/spme-v2\/#\/login ). Ap\u00f3s o download, as empresas devem divulg\u00e1-lo em plataformas digitais, m\u00eddias similares ou jornais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e o p\u00fablico em geral, conforme determina o Art. 14 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MTE\/GM n\u00ba 6, de 17\/9\/2024.<\/span><\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios re\u00fane dados extra\u00eddos do Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). O documento inclui informa\u00e7\u00f5es como CNPJ do estabelecimento, n\u00famero total de trabalhadores separados por sexo, ra\u00e7a e etnia, al\u00e9m dos valores medianos do sal\u00e1rio contratual, da remunera\u00e7\u00e3o bruta e da m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses. Tamb\u00e9m s\u00e3o detalhados os cargos ou ocupa\u00e7\u00f5es conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) e a propor\u00e7\u00e3o salarial entre mulheres e homens. Vale destacar que n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal, como nome ou cargo individualizado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Relat\u00f3rio inclui dados fornecidos pelas empresas via Portal Emprega Brasil, abrangendo crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o de mulheres de grupos espec\u00edficos, estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o para cargos de ger\u00eancia e dire\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de iniciativas para o compartilhamento de responsabilidades familiares.<\/span><\/p>\n

A iniciativa busca fortalecer a transpar\u00eancia e a equidade salarial nas empresas, ao mesmo tempo em que incentiva a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Sobre a Lei<\/strong><\/span>
\nEm 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.611, que aborda a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MTE N\u00ba 6, de 17 de setembro de 2024 \u2013 DOU \u2013 Imprensa Nacional.<\/span><\/p>\n

Fonte: Contec<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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