{"id":18797,"date":"2024-12-05T12:02:03","date_gmt":"2024-12-05T15:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=18797"},"modified":"2025-02-03T12:13:45","modified_gmt":"2025-02-03T15:13:45","slug":"inclusao-ja-empregados-da-caixa-pcds-conquistam-reducao-de-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/bancos\/caixa-economica-federal\/inclusao-ja-empregados-da-caixa-pcds-conquistam-reducao-de-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o J\u00e1! Empregados da Caixa PCDs conquistam redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho."},"content":{"rendered":"

Trabalhadores com defici\u00eancia ou que tenham sob sua depend\u00eancia pessoas com defici\u00eancia conquistam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

A conquista se deu em a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal em favor dos trabalhadores com defici\u00eancia ou que tenham sob sua depend\u00eancia pessoas com defici\u00eancia. Na a\u00e7\u00e3o, foi pedido que o banco reduza a jornada di\u00e1ria desses empregados, incluindo pessoas do espectro autista, sem desconto salarial ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A liminar foi concedida em mandado de seguran\u00e7a pela 1\u00aa Sess\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o ap\u00f3s diverg\u00eancia iniciada pelo Desembargador Renato Henry Sant\u2019Anna, que fundamentou a concess\u00e3o da medida com base na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo (Decreto n\u00ba 6.949\/2009), ratificados pelo Brasil com o status <\/em>de Emenda Constitucional, entendendo ainda que o Tribunal Superior do Trabalho tem se consolidado no sentido de garantir o direito da redu\u00e7\u00e3o de jornada aos empregados p\u00fablicos, considerando o melhor interesse da crian\u00e7a e o acesso pleno das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Ao sustentar a diverg\u00eancia perante seus pares, o Desembargador Renato Henry Sant\u2019Anna ainda asseverou que o julgamento em quest\u00e3o deve ser visto pelo Egr\u00e9gio Tribunal Regional como uma oportunidade de solucionar conflitos de toda a categoria profissional atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o coletiva, atendendo ao Princ\u00edpio da Celeridade Processual e evitando o ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es individuais, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para o indeferimento da liminar.<\/span><\/p>\n

Para ter direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, os trabalhadores da Caixa dever\u00e3o comprovar que s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia ou que t\u00eam pessoa com defici\u00eancia sob sua depend\u00eancia, pertencer \u00e0 base do sindicato e comprovar a necessidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada em raz\u00e3o de tratamento seu ou de seu dependente.<\/span><\/p>\n

Importante destacar que a decis\u00e3o comporta recurso por parte da Caixa, por\u00e9m, representa enorme avan\u00e7o na luta pelos direitos dos trabalhadores e das pessoas com defici\u00eancia, e sua verdadeira inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da LBS Advogados\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores com defici\u00eancia ou que tenham sob sua depend\u00eancia pessoas com defici\u00eancia conquistam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o A conquista se deu em a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal em favor dos trabalhadores com defici\u00eancia ou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18798,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-18797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caixa-economica-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}