{"id":17085,"date":"2024-04-16T11:29:59","date_gmt":"2024-04-16T14:29:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=17085"},"modified":"2024-04-25T12:26:14","modified_gmt":"2024-04-25T15:26:14","slug":"santander-e-condenado-por-negligenciar-saude-mental-dos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/bancos\/santander\/santander-e-condenado-por-negligenciar-saude-mental-dos-empregados\/","title":{"rendered":"Santander \u00e9 condenado por negligenciar sa\u00fade mental dos empregados."},"content":{"rendered":"

O Banco Santander S.A foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por submeter trabalhadores de ag\u00eancias banc\u00e1rias da cidade de Ribeir\u00e3o Preto (SP) \u00e0 cobran\u00e7a excessiva de metas, por vezes inating\u00edveis, sem tomar medidas protetivas em prol da sa\u00fade coletiva dos seus empregados. A senten\u00e7a obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, tem abrang\u00eancia nacional e determina que a empresa adapte as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u201c\u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas\u201d dos funcion\u00e1rios sujeitos a tais cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, tamb\u00e9m determina que o banco providencie a emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), incluindo \u201criscos ergon\u00f4micos e\/ou ps\u00edquicos a que os trabalhadores est\u00e3o submetidos\u201d, em especial transtornos do humor, dos nervos, das ra\u00edzes e dos plexos nervosos, dos tecidos moles e neur\u00f3ticos relacionados com o estresse, entre outros.<\/span><\/p>\n

Caso descumpra a decis\u00e3o, o banco pagar\u00e1 multa de R$ 50 mil por item, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Santander foi investigado pelo procurador Elisson Miessa a partir de um inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar irregularidades apontadas pela Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto. Os auditores fiscalizaram 19 ag\u00eancias banc\u00e1rias da empresa localizadas em Ribeir\u00e3o Preto, lavrando um total de 68 autos de infra\u00e7\u00e3o, concluindo que a emiss\u00e3o dos Atestados de Sa\u00fade Ocupacional n\u00e3o possu\u00eda o conte\u00fado m\u00ednimo previsto da Norma Regulamentadora n\u00ba 7. A medida objetiva a redu\u00e7\u00e3o do adoecimento no trabalho e acompanha a exposi\u00e7\u00e3o dos empregados a riscos inerentes ao ambiente laboral, garantindo maior sa\u00fade e bem-estar.<\/span><\/p>\n

Em resposta, o Santander apresentou manifesta\u00e7\u00e3o relatando n\u00e3o haver exposi\u00e7\u00e3o a riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos e ocupacionais em nenhuma das atividades banc\u00e1rias e que devido \u00e0s fases de antecipa\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de riscos, n\u00e3o constam os riscos ocupacionais nos ASOs. Os documentos juntados no procedimento pelo banco (PCMSO, PPRA e an\u00e1lise ergon\u00f4mica de trabalho) foram encaminhados para a per\u00edcia do MPT.<\/span><\/p>\n

O analista pericial em medicina do trabalho do MPT apresentou parecer t\u00e9cnico, no qual observou que as autua\u00e7\u00f5es expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego est\u00e3o embasadas no reconhecimento do risco em fun\u00e7\u00e3o da atividade da empresa e nas constata\u00e7\u00f5es realizadas in loco, mediante entrevista com os trabalhadores, no sentido da exist\u00eancia de um risco ergon\u00f4mico ps\u00edquico. O perito afirmou que a avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho feita pelo banco \u201cn\u00e3o considerou, ou pelo menos n\u00e3o descreveu nem interpretou, as normas de produ\u00e7\u00e3o, o modo operat\u00f3rio, as exig\u00eancias de tempo, a determina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do tempo, o ritmo de trabalho e o conte\u00fado das tarefas, em especial das vendas.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cFicou demonstrado que existe evid\u00eancia de que h\u00e1 risco ergon\u00f4mico a ser reconhecido no PCMSO e anotado nos Atestados de Sa\u00fade Ocupacional. No entanto, o reconhecimento da exist\u00eancia do risco n\u00e3o supre a obriga\u00e7\u00e3o do empregador de adaptar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores. E para adaptar \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o empregador deve entender como o trabalho real impacta a sa\u00fade ps\u00edquica dos trabalhadores. A an\u00e1lise do auditor fiscal evidenciou um risco ergon\u00f4mico decorrente do elevado esfor\u00e7o intelectual advindo da necessidade de cumprimento das elevadas metas exigidas do cargo de ger\u00eancia\u201d, afirmou o procurador.<\/span><\/p>\n

O MPT tomou o depoimento de ex-funcion\u00e1rios de ag\u00eancias do Santander de Ribeir\u00e3o Preto, que afirmaram, por unanimidade, que a cobran\u00e7a de metas \u00e9 bastante \u201cagressiva\u201d, que nas ag\u00eancias \u201ca press\u00e3o \u00e9 muito maior, chegando a ser cruel a cobran\u00e7a\u201d, e que h\u00e1 uma press\u00e3o di\u00e1ria para cumprimento de metas, havendo inclusive exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na frente dos demais empregados.<\/span><\/p>\n

Os depoimentos tamb\u00e9m evidenciaram que, embora o Santander estabelecesse uma determinada meta, o gerente geral da ag\u00eancia a aumentava consideravelmente, em at\u00e9 200%. Dessa forma, os trabalhadores s\u00e3o pressionados a atingir um n\u00edvel de produtividade acima daquele estabelecido, para o caso de um dos integrantes do polo n\u00e3o alcan\u00e7ar a meta, fazendo com que os demais sejam capazes de mant\u00ea-la.<\/span><\/p>\n

Um dos ex-funcion\u00e1rios alertou que o gerente geral da ag\u00eancia onde trabalhava colocava um trabalhador contra o outro, uma vez que pedia para aquele que tinha alcan\u00e7ado a meta ensinar na frente dos demais como os que n\u00e3o alcan\u00e7avam a meta deveriam agir. Houve relatos de afastamentos por ansiedade e depress\u00e3o. A remunera\u00e7\u00e3o dos gerentes tamb\u00e9m est\u00e1 vinculada \u00e0 sua produtividade.<\/span><\/p>\n

O MPT prop\u00f4s ao Santander a celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajuste de conduta, mas o banco se negou a adequar voluntariamente a sua conduta, levando ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 Antonio Ribeiro de Oliveira Silva escreveu: \u201cBem se v\u00ea, por todos os \u00e2ngulos de an\u00e1lise, que h\u00e1 mesmo s\u00e9rios riscos psicossociais para os trabalhadores das ag\u00eancias banc\u00e1rias do r\u00e9u, que precisam ser bem delimitados e considerados quando da emiss\u00e3o dos ASOs. E, como j\u00e1 amplamente fundamentado, o r\u00e9u n\u00e3o tem se prestado a isso, deixando de identificar esses riscos at\u00e9 mesmo nos casos de afastamento do trabalho por doen\u00e7as ps\u00edquicas. Repito: em cada auto de infra\u00e7\u00e3o o Auditor-Fiscal do Trabalho citou pelo menos dois trabalhadores das ag\u00eancias inspecionadas, por n\u00e3o constar em seu ASO os fatores de risco de ordem ps\u00edquica\u201d.<\/span><\/p>\n

O ju\u00edzo tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u201ctoda a extensa documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo Banco-r\u00e9u comprova apenas que ele tem se preocupado, sim, com a ergonomia do ambiente de trabalho, mas que tem se olvidado dos s\u00e9rios riscos de ordem ps\u00edquica, principalmente os relacionados ao cumprimento de metas, em desrespeito ao quanto consta da NR-17, conforme j\u00e1 fundamentado em t\u00f3pico espec\u00edfico\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\/\u00a0www.contec.org.br<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Banco Santander S.A foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por submeter trabalhadores de ag\u00eancias banc\u00e1rias da cidade de Ribeir\u00e3o Preto (SP) \u00e0 cobran\u00e7a excessiva de metas, por vezes inating\u00edveis, sem tomar medidas protetivas em prol da sa\u00fade coletiva dos seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16739,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-17085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-santander"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17085"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17085\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}