{"id":16910,"date":"2024-02-22T10:50:42","date_gmt":"2024-02-22T13:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=16910"},"modified":"2024-02-26T12:49:11","modified_gmt":"2024-02-26T15:49:11","slug":"maioria-do-stf-e-contra-permitir-demissao-sem-justificativa-em-empresa-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/maioria-do-stf-e-contra-permitir-demissao-sem-justificativa-em-empresa-publica\/","title":{"rendered":"Maioria do STF \u00e9 contra permitir demiss\u00e3o sem justificativa em empresa p\u00fablica."},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na quinta-feira (8) contra a possibilidade de demiss\u00e3o sem justificativa ou explica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista que sejam admitidos por concurso p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o foi definido qual o procedimento dever\u00e1 ser seguido por empresas do tipo, como a Petrobras, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil. Essa defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em um outro julgamento, ainda sem data marcada.<\/span><\/p>\n

Os funcion\u00e1rios dessas empresas s\u00e3o admitidos por concurso p\u00fablico, mas o regime jur\u00eddico do trabalho \u00e9 o mesmo das empresas privadas, regido pela consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n

Por enquanto, a maioria que se formou \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade da demiss\u00e3o imotivada, ou seja, sem que a empresa p\u00fablica ofere\u00e7a ao funcion\u00e1rio uma justifica\u00e7\u00e3o por escrito da raz\u00e3o de sua dispensa.<\/span><\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa a ado\u00e7\u00e3o de estabilidade para funcion\u00e1rios das empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista, e nem que esses empregados estariam protegidos das dispensas sem justa causa, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Votaram nesse sentido os ministros Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin.<\/span><\/p>\n

Eles divergem quanto ao alcance dessa posi\u00e7\u00e3o (se vale a todos os casos em aberto na Justi\u00e7a ou s\u00f3 daqui para frente) e quanto a qual procedimento dever\u00e1 ser adotado para a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Ficaram vencidos o relator, ministro Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles defendiam a tese de que n\u00e3o seria necess\u00e1rio dar um motivo para a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O ministro Luiz Fux n\u00e3o votou neste julgamento.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/span>
\nO Supremo julga se \u00e9 constitucional ou n\u00e3o a demiss\u00e3o em que n\u00e3o \u00e9 apresentado um motivo para dispensar o funcion\u00e1rio de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista.<\/span><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou na quarta-feira (7), com o voto de Moraes.<\/span><\/p>\n

O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que for decidido valer\u00e1 para todos os casos semelhantes na Justi\u00e7a. Todos os processos judiciais que discutem a quest\u00e3o est\u00e3o suspensos at\u00e9 que haja uma defini\u00e7\u00e3o no STF.<\/span><\/p>\n

Votos<\/span><\/strong>
\nA proposta que recebeu maior apoio at\u00e9 aqui \u00e9 a do ministro Roberto Barroso. Ele defendeu a ado\u00e7\u00e3o de uma justifica\u00e7\u00e3o por escrito sobre o motivo da dispensa. O magistrado prop\u00f4s que esse entendimento tenha validade s\u00f3 para o futuro.<\/span><\/p>\n

Barroso foi acompanhado por Zanin, C\u00e1rmen e Toffoli.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se compara com a estabilidade, mas minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 algu\u00e9m admitido por concurso ser discricionariamente demitido sem o m\u00ednimo de motiva\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Barroso.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o que exija as justificativas da justa causa. Mas em nome da impessoalidade, \u00e9 preciso haver um m\u00ednimo de justificativa\u201d, disse o ministro.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou no mesmo sentido de Barroso, mas n\u00e3o defendeu a validade futura do entendimento. Essa posi\u00e7\u00e3o abre a possibilidade de questionamentos de demiss\u00f5es que tenham sido consideradas arbitr\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Edson Fachin defendeu requisitos mais rigorosos para o caso de demiss\u00f5es. Ele prop\u00f4s que para um funcion\u00e1rio ser mandado embora deve haver um procedimento m\u00ednimo de avalia\u00e7\u00e3o do caso, com direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/span><\/p>\n

Moraes, Nunes e Gilmar foram a favor de validar a dispensa imotivada. O relator afirmou que n\u00e3o se trata de uma a\u00e7\u00e3o \u201carbitr\u00e1ria\u201d e que a demiss\u00e3o pode ser aplicada por \u201craz\u00f5es de sobreviv\u00eancia concorrencial\u201d.<\/span><\/p>\n

Moraes que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre a exig\u00eancia do concurso p\u00fablico para entrar na empresa e a necessidade de motivo para demiss\u00e3o. Ele tamb\u00e9m citou que existe uma s\u00famula editada em 2007 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que valida a dispensa imotivada em empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista.<\/span><\/p>\n

O caso<\/span><\/strong>
\nO caso concreto do processo em an\u00e1lise envolve uma disputa entre o Banco do Brasil e empregados demitidos da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores acionaram o Supremo depois de derrotas na Justi\u00e7a do Trabalho, que entendeu que empresas p\u00fablicas se sujeitam ao regime jur\u00eddico das empresas privadas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo, depois de serem aprovados em concurso p\u00fablico, os empregados vinham desempenhando suas atividades no banco quando, em abril de 1997, receberam cartas da dire\u00e7\u00e3o do Banco comunicando sumariamente suas demiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para os ex-funcion\u00e1rios, a dispensa s\u00f3 poderia se dar com algum motivo.<\/span><\/p>\n

O banco, por sua vez, argumenta que a estabilidade dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o vale para funcion\u00e1rios de empresa de economia mista.<\/span><\/p>\n

Fonte: CNN \/\u00a0www.contec.org.br<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na quinta-feira (8) contra a possibilidade de demiss\u00e3o sem justificativa ou explica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista que sejam admitidos por concurso p\u00fablico. Ainda n\u00e3o foi definido qual o procedimento dever\u00e1 ser seguido por empresas do tipo, como a Petrobras, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-16910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16910\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}