{"id":14641,"date":"2021-09-01T22:45:26","date_gmt":"2021-09-02T01:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=14641"},"modified":"2021-09-02T15:58:30","modified_gmt":"2021-09-02T18:58:30","slug":"mp-1045-que-atacava-a-jornada-e-horas-extras-dos-bancarios-e-derrotada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/mp-1045-que-atacava-a-jornada-e-horas-extras-dos-bancarios-e-derrotada-no-senado\/","title":{"rendered":"MP 1045, que atacava a jornada e horas extras dos banc\u00e1rios, \u00e9 derrotada no senado."},"content":{"rendered":"

MP 1045 \u00e9 rejeitada por 47 a 27 e PDL 342 aprovada.<\/em><\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1045, que promoveria a minirreforma trabalhista foi rejeitada ontem por 47 votos a 27 no Senado. Outra conquista celebrada ontem pelos trabalhadores foi a aprova\u00e7\u00e3o da PDL 342, que susta os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR).<\/span><\/p>\n

\u201cAs duas derrotas ao governo Bolsonaro demonstram o descontentamento com o governo genocida e que a sensatez da maioria em olhar para o trabalhador e impedir que ele seja ainda mais prejudicado do que j\u00e1 foi com as consequ\u00eancias da pandemia e do despreparo do atual governo nos dois \u00faltimos anos para o pa\u00eds\u201d, destaca o secret\u00e1rio geral da Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios dos Estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, Reginaldo Breda.<\/span><\/p>\n

O PDL n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o do presidente, o que impede que nova tentativa de derrubada seja efetuada como a anterior realizada pelo presidente da Caixa Pedro Guimar\u00e3es. A categoria tamb\u00e9m avalia de suma import\u00e2ncia a rejei\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, impedindo um retrocesso nos direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Para o movimento sindical as duas conquistas refor\u00e7am a luta e a defesa da categoria pelas empresas p\u00fablicas. Em especial pelos bancos p\u00fablicos e pela democracia.<\/span><\/p>\n

Entenda a MP 1045<\/strong><\/span>
\nA MP 1045\/2021 foi editada em abril com o objetivo de instituir o Novo Programa Emergencial e Manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da Renda. Ap\u00f3s diversas altera\u00e7\u00f5es feitas por deputados, a proposta foi chamada de minirreforma trabalhista e trazia consequ\u00eancias avaliadas como dr\u00e1sticas aos trabalhadores, com a cria\u00e7\u00e3o de novos regimes de contrata\u00e7\u00e3o sem direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na C\u00e2mara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os banc\u00e1rios e jornalistas. O texto foi rejeitado na noite desta quarta-feira, por 47 votos a 27.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da MP pelo Senado, a MP 1.045\/2021 ser\u00e1 arquivada e os parlamentares ter\u00e3o que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jur\u00eddicos gerados durante a vig\u00eancia da MP. O governo n\u00e3o poder\u00e1 editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.<\/span><\/p>\n

PDL 342<\/strong><\/span>
\nAo aprovar o PDL 342\/2021, o Senado suspendeu os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o 23 de 2018, que estabelecia regras de custeio das empresas estatais federais sobre benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados, entre elas, a limita\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o das empresas aos planos de sa\u00fade dos empregados que forem organizados sob a forma de autogest\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessita de san\u00e7\u00e3o presidencial, uma vez que trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, cuja mat\u00e9ria vira lei assim que aprovada.<\/span><\/p>\n

Fonte: Federa\u00e7\u00e3o dos banc\u00e1rios de SPMS<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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