{"id":14504,"date":"2021-07-28T16:37:23","date_gmt":"2021-07-28T19:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=14504"},"modified":"2021-07-28T16:37:23","modified_gmt":"2021-07-28T19:37:23","slug":"funcionarios-podem-ser-obrigados-a-voltar-ao-escritorio-antes-da-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/funcionarios-podem-ser-obrigados-a-voltar-ao-escritorio-antes-da-vacina\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios podem ser obrigados a voltar ao escrit\u00f3rio antes da vacina?"},"content":{"rendered":"

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em S\u00e3o Paulo j\u00e1 est\u00e3o autorizados a chamar de volta \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es a maior parte dos seus funcion\u00e1rios, que est\u00e3o h\u00e1 mais de um ano no sistema home office por causa da pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, aqueles que t\u00eam comorbidades e que ainda n\u00e3o foram imunizados com as duas doses ou vacina de dose \u00fanica seguem tendo direito ao trabalho remoto. O governo do Estado definiu essa medida para retomar parte das atividades que estavam suspensas ou funcionando parcialmente.<\/span><\/p>\n

No setor privado, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Advogados que atuam com direito do trabalho e previdenci\u00e1rio apontam que as empresas podem chamar de volta seus funcion\u00e1rios, ainda que apresentem comorbidades e n\u00e3o tenham sido vacinados integralmente.<\/span><\/p>\n

A professora da PUC\/SP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Abud Marques, Fab\u00edola Marques, afirma que a convoca\u00e7\u00e3o de retorno do trabalhador deve ser feita com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia pela empresa e atendida pelo trabalhador, segundo o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.046\/2021, que definiu as regras para o trabalho remoto durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o funcion\u00e1rio pode sim ser obrigado a retornar ao trabalho presencial. \u201cSe o empregado se recusar a voltar ao trabalho, ele pode ser advertido, suspenso ou at\u00e9 demitido por justa causa. Trata-se de um descumprimento do contrato de trabalho, e a demiss\u00e3o pode acontecer. Obviamente n\u00e3o se dar\u00e1 por causa de um dia, mas se ele continuar faltando, poder\u00e1, sim, ser demitido por justa causa\u201d, diz a professora.<\/span><\/p>\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel permanecer em home office<\/span>
\nPor\u00e9m, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es que garantem que o funcion\u00e1rio tenha o direito de permanecer em home office, mesmo que a empresa solicite seu retorno, diz a advogada.<\/span><\/p>\n

\u201cO empregado pode deixar de voltar ao trabalho presencial se ele tiver alguma justificativa m\u00e9dica ou uma decis\u00e3o judicial que ateste um alto risco \u00e0 sa\u00fade.\u201d<\/span><\/p>\n

Outros casos excepcionais que garantem o direito ao home office s\u00e3o os de gestantes. \u201cNesses casos, elas podem se recusar porque h\u00e1 uma lei espec\u00edfica que garante que fiquem em casa, que trabalhem remotamente e n\u00e3o tenham preju\u00edzo do sal\u00e1rio\u201d, diz a advogada ao se referir \u00e0 Lei 14.151, que entrou em vigor no dia 13 de maio deste ano.<\/span><\/p>\n

A mulher que acabou de ter um filho tamb\u00e9m tem o benef\u00edcio da licen\u00e7a. \u201cA pu\u00e9rpera tem a licen\u00e7a-maternidade de 120 a 180 dias. Durante esse per\u00edodo ela, obviamente, n\u00e3o precisar\u00e1 trabalhar. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, tem a obriga\u00e7\u00e3o de voltar, a n\u00e3o ser que haja um atestado m\u00e9dico ou uma decis\u00e3o judicial que a autorize a permanecer em casa\u201d, diz Fab\u00edola.<\/span><\/p>\n

Em fun\u00e7\u00f5es onde o trabalho remoto \u00e9 imposs\u00edvel, a empresa tem a possibilidade de deslocar a funcion\u00e1ria gr\u00e1vida ou pu\u00e9rpera para outras atividades, que permitam trabalho a dist\u00e2ncia e evitem que a funcion\u00e1ria fique ociosa, diz Marques.<\/span><\/p>\n

Responsabilidades em caso de doen\u00e7a<\/strong><\/span>
\nR\u00f4mulo Saraiva, especialista em direito previdenci\u00e1rio, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o se preparou especificamente para as inova\u00e7\u00f5es da pandemia, inclusive para essa quest\u00e3o do retorno \u00e0 rotina de trabalho.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, h\u00e1 um entendimento de que a empresa pode exigir o retorno do empregado ao trabalho presencial mesmo de funcion\u00e1rios em grupos de risco sem vacina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Saraiva diz que pode haver uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa no caso de algum funcion\u00e1rio contrair covid-19 e a doen\u00e7a ser considerada pela Justi\u00e7a como acidente de trabalho. \u00c9 poss\u00edvel responsabilizar a empresa pela contamina\u00e7\u00e3o se for comprovada omiss\u00e3o nos cuidados com a sa\u00fade coletiva.<\/span><\/p>\n

\u201cDependendo de cada caso, \u00e9 poss\u00edvel reunir um conjunto de provas que indique sinais de que o empregador foi causa direta ou que colaborou para o adoecimento\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

A neglig\u00eancia e a consequente culpa da empresa podem ser identificadas, segundo o advogado, se for comprovada a falta de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), como m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel, e de cuidados com a higiene do ambiente. A empresa pode vir a ter que arcar com multas e indeniza\u00e7\u00f5es relacionadas a danos morais, est\u00e9ticos e materiais.<\/span><\/p>\n

Saraiva recomenda que os empregadores que optarem por voltar ao trabalho presencial se dediquem a fornecer materiais b\u00e1sicos de cuidado contra a contamina\u00e7\u00e3o, e, \u201csobretudo, ajam com sensatez e encontrem uma solu\u00e7\u00e3o particular para cada empregado, levando em conta as necessidades pessoais e eventuais comorbidades de cada um\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulga, em seu site, uma lista de comorbidades que foram inclu\u00eddas como priorit\u00e1rias no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI), e que pode servir de guia para que as empresas identifiquem quais funcion\u00e1rios requerem mais cuidados -e talvez mais tempo de home office- nessa fase de gradual de retorno ao local de trabalho.<\/span><\/p>\n

Fonte: UOL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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