{"id":14297,"date":"2021-05-25T10:06:07","date_gmt":"2021-05-25T13:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=14297"},"modified":"2021-05-25T10:06:49","modified_gmt":"2021-05-25T13:06:49","slug":"mp-1052-e-mais-um-ataque-aos-bancos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/mp-1052-e-mais-um-ataque-aos-bancos-publicos\/","title":{"rendered":"MP 1052 \u00e9 mais um ataque aos bancos p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria (MPV) 1052\/2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 19 de maio, promove uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos p\u00fablicos que os administram.<\/span><\/p>\n

\u201cEstes fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regi\u00f5es. Sua exist\u00eancia visa reduzir as desigualdades regionais e isto, entre outras coisas, evita a fuga populacional para regi\u00f5es mais desenvolvidas, que acabam sofrendo as consequ\u00eancias deste \u00eaxodo\u201d, explicou o coordenador da Comiss\u00e3o de Funcion\u00e1rios do Banco da Amaz\u00f4nia, Sergio Trindade.<\/span><\/p>\n

O Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) \u00e9 quem administra os recursos do FNO. \u201cAs regi\u00f5es que s\u00e3o beneficiadas pelos fundos constitucionais saem perdendo, mas o Sudeste e o Sul tamb\u00e9m s\u00e3o afetados pelo aumento da demanda por servi\u00e7os sociais. Ou seja, s\u00e3o mudan\u00e7as que prejudicam o pa\u00eds como um todo. N\u00e3o podem ser impostas por uma Medida Provis\u00f3ria sem que haja amplo debate pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade sem ao menos se apresentar um estudo detalhado dos impactos que ser\u00e3o causados\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as impostas pela MP 1052\/2021 visam a redu\u00e7\u00e3o da taxa de administra\u00e7\u00e3o cobrada pelos bancos. Com isso, as institui\u00e7\u00f5es deixam de ter uma fonte de recursos para os empr\u00e9stimos regionais que concedem e, al\u00e9m disso, n\u00e3o ter\u00e3o como arcarem com os riscos destes empr\u00e9stimos. \u201cEssa medida inviabiliza por completo a administra\u00e7\u00e3o do FNE que requer a manuten\u00e7\u00e3o de quadros t\u00e9cnicos especializados e rede de ag\u00eancias minimamente distribu\u00edda por toda regi\u00e3o para a prospec\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios de pequeno, m\u00e9dio e grande portes, necess\u00e1rios ao crescimento da economia nordestina\u201d, afirmou o coordenador da Comiss\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do BNB, Tomaz de Aquino.<\/span><\/p>\n

No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empr\u00e9stimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que \u00e9 o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi. No Basa, 85,5% das opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos s\u00e3o com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milh\u00f5es. Com a MP 1052\/2021, a taxa de administra\u00e7\u00e3o passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, at\u00e9 alcan\u00e7ar o patamar de 0,5%, em 2026. E os bancos assumem todo o risco.<\/span><\/p>\n

\u201cNossa luta foi e sempre ser\u00e1 pelo aumento no aporte de recursos para os bancos federais desempenharem o seu papel de indutores do desenvolvimento e respons\u00e1veis pela atenua\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas regionais. Esse pensamento inclui o fortalecimento dos bancos gestores dos fundos constitucionais garantindo-lhes remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a importante miss\u00e3o que desempenham. N\u00e3o aceitaremos qualquer redu\u00e7\u00e3o nas taxas de administra\u00e7\u00e3o e de cr\u00e9dito do BNB, Basa e BB\u201d, afirmou o representante dos funcion\u00e1rios do BNB.<\/span><\/p>\n

\u201cA primeira coisa a se dizer \u00e9 que os empr\u00e9stimos concedidos com recursos dos fundos constitucionais t\u00eam taxas muito mais baixas do que as do mercado. Escondido atr\u00e1s deste \u2018benef\u00edcio\u2019 de redu\u00e7\u00e3o do custo da taxa de administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 o fim do banco p\u00fablico que oferece estes empr\u00e9stimos a custos mais baixos. Ent\u00e3o, o que parece ser um benef\u00edcio \u00e9, na verdade, a isca para uma armadilha\u201d, explicou o representante dos funcion\u00e1rios do Basa.<\/span><\/p>\n

Em defesa dos bancos p\u00fablicos<\/span>
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e as associa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios dos bancos est\u00e3o se articulando para derrubar a MP. \u201cEstamos procurando os deputados e senadores para mostrar a eles os preju\u00edzos que esta Medida Provis\u00f3ria pode causar ao pa\u00eds e, especificamente, \u00e0s regi\u00f5es menos desenvolvidas\u201d, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo acompanhamento das propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que possam interferir na vida dos trabalhadores. \u201cDeputados e senadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que votarem a favor desta MP estar\u00e3o votando contra o povo que os elegeu. Os das demais regi\u00f5es estar\u00e3o assumindo as consequ\u00eancias dos problemas sociais que podem ser causados \u00e0 suas regi\u00f5es devido \u00e0 falta de investimento nas menos desenvolvidas\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 sexta-feira (21), j\u00e1 haviam sido apresentadas 97 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1052\/2021. \u201cOs deputados e senadores viram os preju\u00edzos que esta emenda causa ao pa\u00eds e est\u00e3o reagindo a ela. O povo tamb\u00e9m pode reagir, seja pela press\u00e3o sobre seus representantes seja mostrando sua contrariedade \u00e0 proposta na consulta feita pelo Senado no portal e-Cidadania\u201d, disse Jef\u00e3o. \u201cBasta acessar o site e dizer que \u2018N\u00e3o\u2019 apoia a proposta\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Banc\u00e1rios do Par\u00e1 realiza nesta segunda-feira (24), a partir das 19h, uma reuni\u00e3o com os funcion\u00e1rios do Basa para tratar do assunto. O estado abriga 50% dos funcion\u00e1rios do banco.<\/span><\/p>\n

Fonte: Contraf<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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