{"id":14261,"date":"2021-05-10T19:52:05","date_gmt":"2021-05-10T22:52:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=14261"},"modified":"2021-05-10T20:04:01","modified_gmt":"2021-05-10T23:04:01","slug":"stf-retira-da-pauta-de-julgamento-a-revisao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/stf-retira-da-pauta-de-julgamento-a-revisao-do-fgts\/","title":{"rendered":"STF retira da pauta de julgamento a revis\u00e3o do FGTS."},"content":{"rendered":"

O processo estava previsto para ser analisado no pr\u00f3ximo dia 13 de maio, mas foi retirado da pauta da Corte.<\/em><\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a a\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o do uso da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013. <\/span><\/p>\n

O julgamento estava previsto para a pr\u00f3xima quinta-feira, dia 13, mas foi adiado e por enquanto o STF n\u00e3o informou nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, caso procedente, poderia fazer com que trabalhadores recebessem valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, com a\u00e7\u00e3o judicial de revis\u00e3o. Isso causaria um impacto aos cofres p\u00fablicos da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, houve uma corrida de trabalhadores ingressando com a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas para receber o dinheiro.<\/span><\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/span>
\nEm 2014, o partido Solidariedade moveu a a\u00e7\u00e3o com a justificativa de que a corre\u00e7\u00e3o atual com a TR gera perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o \u00edndice est\u00e1 em 0 e \u00e9 menor que a infla\u00e7\u00e3o desde 1999, quando foi criada.<\/span><\/p>\n

Os ministros do STF, no julgamento em 2020, declararam a TR como inadequada, com oito votos favor\u00e1veis. No entanto, a decis\u00e3o final foi adiada na \u00e9poca. O \u00edndice, al\u00e9m de servir como atualiza\u00e7\u00e3o do FGTS, \u00e9 uma taxa de juros de refer\u00eancia tamb\u00e9m para corre\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e poupan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (\u00cdndice de Pre\u00e7os Nacional ao Consumidor) para essa corre\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s da TR, as perdas acumuladas desde janeiro de 1999 chegam a R$ 538 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

QUAIS SERIAM OS VALORES RECEBIDOS?<\/strong><\/span>
\nA advogada Adhara Camilo, presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB-CE, afirmou que os valores recebidos iriam variar conforme os anos trabalhados e quantias depositadas na conta do FGTS do trabalhador.\u00a0\u201cEsses dep\u00f3sitos s\u00e3o baseados na remunera\u00e7\u00e3o do empregado e calculados com o \u00edndice a ser apontado com a decis\u00e3o do STF\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base na TR acumulou perdas de 48,3% a 88,3% entre os anos de 1999 a 2013, dependendo de caso a caso. \u201cO \u00edndice n\u00e3o conseguiu recompor a infla\u00e7\u00e3o nos saldos das contas\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado Gustavo Teixeira pontua ainda que tudo vai depender da decis\u00e3o e da modula\u00e7\u00e3o dada pelo STF, ou seja, quais restri\u00e7\u00f5es e especificidades da lei. “O julgamento favor\u00e1vel do Supremo pode fazer at\u00e9 com que ele julgue pertinentes as causas dos pr\u00f3ximos cinco anos, por exemplo, sem considerar casos retroativos”.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, mesmo que o STF defina outro \u00edndice para ser usado na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS, a decis\u00e3o n\u00e3o impede que legisladores editem a lei, futuramente.<\/span><\/p>\n

QUEM TERIA DIREITO A RECEBER?<\/strong><\/span>
\nA revis\u00e3o dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o per\u00edodo de 1999 a 2013.<\/span><\/p>\n

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(Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo estava previsto para ser analisado no pr\u00f3ximo dia 13 de maio, mas foi retirado da pauta da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a a\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o do uso da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-14261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14261\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}