A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago a uma empregada da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizat\u00f3ria, com autoriza\u00e7\u00e3o em norma coletiva e no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudan\u00e7a n\u00e3o pode atingir a banc\u00e1ria, porque o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido incorporado ao seu contrato como sal\u00e1rio, e a altera\u00e7\u00e3o prejudicial contraria a CLT.<\/p>\n
Natureza indenizat\u00f3ria<\/strong> O ju\u00edzo da 23\u00aa Vara do Trabalho do Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) julgaram o pedido improcedente, com fundamento nos acordos coletivos que conferiram natureza indenizat\u00f3rio ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O TRT destacou que a Caixa, em 1991, tamb\u00e9m aderiu ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), institu\u00eddo pela Lei 6.321\/1976. Conforme o regulamento do programa, o benef\u00edcio n\u00e3o tem natureza salarial e, portanto, n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para quaisquer efeitos.<\/p>\n Limite de altera\u00e7\u00e3o<\/strong> O ministro esclareceu que, de acordo com o TRT, a trabalhadora j\u00e1 recebia o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, como parcela salarial, antes da altera\u00e7\u00e3o da natureza da parcela e antes da ades\u00e3o da Caixa ao PAT. \u201cPortanto, a natureza salarial aderiu ao contrato de trabalho da banc\u00e1ria, admitida em 1980, de maneira que a modifica\u00e7\u00e3o de sua natureza jur\u00eddica caracteriza altera\u00e7\u00e3o lesiva e viola o artigo 468 da CLT\u201d, afirmou. Conforme esse artigo, s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o no contrato por m\u00fatuo consentimento e desde que n\u00e3o implique preju\u00edzo ao empregado.<\/p>\n O processo agora retornar\u00e1 ao TRT para que julgue o recurso da banc\u00e1ria sobre as diferen\u00e7as salariais decorrentes da integra\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio. (GS\/CF) Processo: RR-1023-94.2015.5.06.0023<\/p>\n Fonte: SCS\/TST \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago a uma empregada da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizat\u00f3ria, com autoriza\u00e7\u00e3o em norma coletiva e no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13415,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-13414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caixa-economica-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13414\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nContratada em 1980, a trabalhadora relatou que recebia o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o como parcela salarial. No entanto, em 1989, a Caixa editou norma interna para declarar a natureza indenizat\u00f3ria do benef\u00edcio, e essa caracter\u00edstica foi mantida por meio de acordos coletivos de trabalho. Com isso, o valor pago n\u00e3o repercutia nas demais parcelas componentes do sal\u00e1rio. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria sustentou que a mudan\u00e7a lhe havia causado preju\u00edzos e pediu a incid\u00eancia do valor do benef\u00edcio sobre outras parcelas, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e repouso semanal remunerado.<\/p>\n
\nO relator do recurso de revista da banc\u00e1ria, ministro Alexandre Ramos, fundamentou seu voto na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 413 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Conforme a jurisprud\u00eancia, a pactua\u00e7\u00e3o em norma coletiva que confere car\u00e1ter indenizat\u00f3rio ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou a ades\u00e3o posterior do empregador ao PAT n\u00e3o altera a natureza salarial da parcela institu\u00edda anteriormente para aqueles empregados que, habitualmente, recebiam o benef\u00edcio.<\/p>\n