A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) negociada entre as entidades sindicais e os bancos garante estabilidades provis\u00f3rias de emprego, dentre elas a relativa \u00e0 pr\u00e9-aposentadoria. Mas aten\u00e7\u00e3o, os empregados devem cumprir formalidades previstas na CCT:<\/p>\n
\u201cCL\u00c1USULA 27 \u2013 ESTABILIDADES PROVIS\u00d3RIAS DE EMPREGO<\/strong><\/p>\n Gozar\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria no emprego, salvo por motivo de justa causa para demiss\u00e3o:<\/p>\n \u2026<\/p>\n e) pr\u00e9-aposentadoria<\/strong>: por 12 (doze) meses imediatamente anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ao direito ao benef\u00edcio de aposentadoria da Previd\u00eancia Social, respeitados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, aos empregados que tiverem o m\u00ednimo de 5 (cinco) anos de v\u00ednculo empregat\u00edcio com o banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando o empregado passar a fazer jus \u00e0 aposentadoria;<\/p>\n f) pr\u00e9-aposentadoria:<\/strong> por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ao direito ao benef\u00edcio de aposentadoria da Previd\u00eancia Social, respeitados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, aos empregados que tiverem o m\u00ednimo de 28 (vinte e oito) anos de v\u00ednculo empregat\u00edcio ininterrupto com o mesmo banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando o empregado passar a fazer jus \u00e0 aposentadoria;<\/p>\n g) pr\u00e9-aposentadoria<\/strong>: para a mulher, ser\u00e1 mantido o direito \u00e0 estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ao direito ao benef\u00edcio de aposentadoria da Previd\u00eancia Social, respeitados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0s empregadas que tiverem o m\u00ednimo de 23 (vinte e tr\u00eas) anos de vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia ininterrupta com o mesmo banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando a empregada passar a fazer jus \u00e0 aposentadoria;<\/p>\n Par\u00e1grafo primeiro<\/strong> \u2013 Quanto aos empregados na proximidade de aposentadoria, compreendidos nas letras \u201ce\u201d, \u201cf\u201d e \u201cg\u201d, de que trata esta cl\u00e1usula, devem ser observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) a garantia somente ser\u00e1 adquirida e passar\u00e1 a integrar o patrim\u00f4nio jur\u00eddico do empregado, a partir do recebimento, pelo banco, de comunica\u00e7\u00e3o escrita do empregado, devidamente protocolada, sem efeito retroativo, de reunir ele integralmente as condi\u00e7\u00f5es previstas, acompanhada desde logo dos documentos comprobat\u00f3rios, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ap\u00f3s o banco os exigir;<\/p>\n b) na vig\u00eancia do contrato individual de trabalho, esta cl\u00e1usula n\u00e3o se aplica aos empregados que j\u00e1 tenham adquirido o direito ao benef\u00edcio da aposentadoria proporcional, ainda que n\u00e3o o tenham requerido junto ao INSS.\u201d<\/p>\n No caso do BRADESCO, \u00e9 importante que os empregados nessas condi\u00e7\u00f5es estejam atentos aos prazos para entrega do comunicado ao RH do banco informando que estar\u00e3o entrando no per\u00edodo de estabilidade da pr\u00e9-aposentadoria, acompanhada do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) \u2013 que deve ser retirado no site do INSS \u2013 e os formul\u00e1rios dispon\u00edveis na Intranet do banco.<\/p>\n O Sindicato lembra que para garantir a estabilidade, \u00e9 indispens\u00e1vel que os empregados entreguem uma comunica\u00e7\u00e3o escrita informando a condi\u00e7\u00e3o, acompanhada dos documentos que comprovam o tempo para requerer o benef\u00edcio da aposentadoria: c\u00f3pia da carteira de trabalho e Extrato Previdenci\u00e1rio com todos os v\u00ednculos trabalhistas e previdenci\u00e1rios constantes no seu CNIS. Organize os documentos sempre em duas vias, enviando uma para o RH do banco e ficando com a outra guardada em casa como comprovante de entrega.<\/p>\n \u201cN\u00e3o confiem que o banco j\u00e1 tem esses documentos em seus arquivos. Fa\u00e7a a sua parte comunicando por escrito as informa\u00e7\u00f5es e encaminhando os documentos comprobat\u00f3rios de sua estabilidade no prazo estabelecido pelo empregador\u201d, alerta Sergio Luiz da Costa, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Goi\u00e1s e da FEEB GO\/TO.<\/p>\n Fonte: Seeb GO \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) negociada entre as entidades sindicais e os bancos garante estabilidades provis\u00f3rias de emprego, dentre elas a relativa \u00e0 pr\u00e9-aposentadoria. Mas aten\u00e7\u00e3o, os empregados devem cumprir formalidades previstas na CCT: \u201cCL\u00c1USULA 27 \u2013 ESTABILIDADES PROVIS\u00d3RIAS DE EMPREGO Gozar\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria no emprego, salvo por motivo de justa causa para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13394,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-13390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bradesco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}