Empresas t\u00eam direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o a atestados m\u00e9dicos para Covid-19 (Por Marta Cavallini, G1) \u2013<\/p>\n
Aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte est\u00e3o entre os benef\u00edcios para profissionais que contribuem para o INSS e seus familiares; veja valores e como pedir.<\/p>\n
Trabalhadores que contra\u00edram a Covid-19 e tiveram que se afastar porque ficaram incapacitados pela doen\u00e7a t\u00eam direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/p>\n
De acordo com Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, os profissionais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram afetados pela Covid-19, seja em decorr\u00eancia ou n\u00e3o do trabalho, t\u00eam direito aos seguintes direitos previdenci\u00e1rios:<\/p>\n
Aux\u00edlio-doen\u00e7a (ou aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria)<\/strong> Este benef\u00edcio pode ser acident\u00e1rio, quando \u00e9 causado em raz\u00e3o do trabalho, como no caso dos profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n O valor do benef\u00edcio tem um redutor de 9% no valor, ou seja, o segurado recebe 91% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, que \u00e9 calculado em cima da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) Se a Covid-19 for contra\u00edda em decorr\u00eancia do trabalho, o benef\u00edcio ser\u00e1 acident\u00e1rio. Ou seja, o segurado ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por incapacidade permanente caso a doen\u00e7a traga sequelas graves que o impe\u00e7am de trabalhar.<\/p>\n O valor pago depende se a doen\u00e7a \u00e9 ou n\u00e3o relacionada com a atividade laboral. Se o benef\u00edcio for considerado acident\u00e1rio, o seu valor ser\u00e1 de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n Se n\u00e3o tiver rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, ser\u00e1 de 60%, mais 2% a cada ano contribu\u00eddo a partir de 15 anos de trabalho para mulheres e 20 anos de trabalho para homens. Por isso, segundo Badari, \u00e9 importante comprovar se o cont\u00e1gio foi decorrente do trabalho ou n\u00e3o.<\/p>\n A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade de voltar ao trabalho. Caso o benef\u00edcio seja cessado por \u00f3bito, o valor ser\u00e1 incorporado \u00e0 pens\u00e3o deixada aos dependentes.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte<\/strong> Se o coronav\u00edrus foi causado em raz\u00e3o do trabalho, o c\u00e1lculo ser\u00e1 de 100% sobre o sal\u00e1rio de benef\u00edcio, e n\u00e3o existe n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para o seu pagamento. Quando n\u00e3o \u00e9 em decorr\u00eancia do trabalho, o valor inicial \u00e9 de 50%, mais 10% para cada dependente.<\/p>\n Badari ressalta que, mesmo que o vi\u00favo receba aposentadoria, ele ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do c\u00f4njuge se for em decorr\u00eancia da Covid-19, independentemente de estar relacionada ao trabalho.<\/p>\n Como pedir<\/strong> A antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 feita at\u00e9 o final deste m\u00eas. O valor antecipado \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) e, posteriormente, o INSS pagar\u00e1 a diferen\u00e7a de valores, mas somente ap\u00f3s ser feita a per\u00edcia presencial.<\/p>\n Para antecipar o valor do aux\u00edlio, o trabalhador deve enviar pelo site Meu INSS atestado m\u00e9dico sem rasuras, com assinatura do m\u00e9dico e com o prazo de afastamento (mesmo que estimado). Basta uma foto do atestado e n\u00e3o \u00e9 preciso transformar o arquivo em pdf.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel agendar per\u00edcia para aposentadoria por invalidez porque o cidad\u00e3o deve requerer antes o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Caso a per\u00edcia constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o em outra fun\u00e7\u00e3o, a aposentadoria por invalidez \u00e9 concedida.<\/p>\n No caso de pens\u00e3o por morte, o pedido \u00e9 realizado via internet ou pelo telefone 135, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o comparecimento presencial em uma ag\u00eancia do INSS, exceto quando necess\u00e1ria eventual comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Direitos trabalhistas e securit\u00e1rios<\/strong> \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral; Covid-19 considerada doen\u00e7a do trabalho<\/strong> Doen\u00e7a ocupacional \u00e9 a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atividades cotidianas no trabalho. Entre as mais comuns, por exemplo, est\u00e3o a Les\u00e3o Por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER), lombalgias, h\u00e9rnias, doen\u00e7as de audi\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o e at\u00e9 psicol\u00f3gicas, como a depress\u00e3o e a ansiedade.<\/p>\n Advogados alertam que, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de profissionais que trabalham em servi\u00e7os essenciais, que s\u00e3o obrigados a se expor diariamente ao risco de contrair o coronav\u00edrus, o INSS s\u00f3 ir\u00e1 considerar a contamina\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a ocupacional se, na per\u00edcia, o m\u00e9dico entender que existe o nexo causal. Ou seja, se foi adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente.<\/p>\n Fonte: G1 \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas t\u00eam direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o a atestados m\u00e9dicos para Covid-19 (Por Marta Cavallini, G1) \u2013 Aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte est\u00e3o entre os benef\u00edcios para profissionais que contribuem para o INSS e seus familiares; veja valores e como pedir. 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\nO benef\u00edcio \u00e9 devido ao trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em raz\u00e3o da doen\u00e7a, onde deve ser constatado por per\u00edcia que a incapacidade para o trabalho \u00e9 tempor\u00e1ria.<\/p>\n
\nO benef\u00edcio \u00e9 devido quando a incapacidade do trabalhador for permanente, ou seja, atestado por per\u00edcia que n\u00e3o existe um prazo certo para a recupera\u00e7\u00e3o, podendo durar at\u00e9 o final da vida.<\/p>\n
\nEm caso de morte de segurado do INSS por causa da Covid-19, os familiares ter\u00e3o direito a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
\nPara solicitar esses benef\u00edcios, o segurado poder\u00e1 agendar sua per\u00edcia presencial em uma das ag\u00eancias do INSS que estiverem prestando este servi\u00e7o, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.<\/p>\n
\nAl\u00e9m dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o trabalhador com Covid-19 e seus dependentes tamb\u00e9m possuem os seguintes direitos trabalhistas e securit\u00e1rios:<\/p>\n
\n\u2013 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (exemplo: compra de rem\u00e9dios, fisioterapia e gastos hospitalares);
\n\u2013 estabilidade acident\u00e1ria no caso de retorno ao trabalho (pelo per\u00edodo de 12 meses);
\n\u2013 recolhimento do FGTS durante o afastamento;
\n\u2013 pens\u00e3o mensal, paga pelo empregador, aos dependentes em caso de falecimento;
\n\u2013 recebimento de eventual seguro de vida profissional (caso a empresa ofere\u00e7a aos funcion\u00e1rios).<\/p>\n
\nEm abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores pelo novo coronav\u00edrus podem ser enquadrados como doen\u00e7a ocupacional. No entanto, esse reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. O funcion\u00e1rio precisa passar por per\u00edcia no INSS e comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho.<\/p>\n