O banco Bradesco ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que foi dispensado ap\u00f3s ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a institui\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Luciana Jacob Monteiro de Castro, na 21\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu como discriminat\u00f3ria a dispensa efetuada pelo banco.<\/p>\n
O banc\u00e1rio contou que ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista em setembro de 2012 e que foram julgados parcialmente procedentes os pleitos iniciais, entre eles a obriga\u00e7\u00e3o de o empregador providenciar o retorno dele ao cumprimento de jornada de seis horas di\u00e1rias e 30 horas semanais, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o atual. Mas, como o banco n\u00e3o cumpriu o determinado, foi realizada nova audi\u00eancia para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, em mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Foi acertado ent\u00e3o que o banco comprovasse, no prazo de cinco dias, o efetivo retorno do reclamante \u00e0 jornada de seis horas, assim como a incorpora\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as salariais. Nesse caso, foi definida pena de pagamento de multa de mil reais, por dia de atraso, uma vez que o banco j\u00e1 tinha sido intimado, mais de uma vez, inclusive por meio de oficial de justi\u00e7a, para apontar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Por\u00e9m, segundo o banc\u00e1rio, ele foi imotivadamente dispensado no dia 22 de mar\u00e7o de 2016. Para o ex-empregado, a dispensa foi discriminat\u00f3ria, pois aconteceu logo ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o judicial imposta na a\u00e7\u00e3o por ele ajuizada anteriormente.<\/p>\n
O reclamado, por sua vez, negou as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que a dispensa decorreu da necessidade de redu\u00e7\u00e3o de seu quadro de empregados. Mas, para a ju\u00edza Luciana Jacob Monteiro de Castro, ficou n\u00edtido que a dispensa do autor, no primeiro dia imediato ao t\u00e9rmino do prazo de cinco dias concedido ao r\u00e9u para cumprimento da decis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, decorreu de retalia\u00e7\u00e3o do empregador. \u201cIsso devido ao ajuizamento de demanda anterior, cuja obriga\u00e7\u00e3o de fazer nela imposta, inclusive, se recusou a cumprir, posto que, na data da dispensa, o autor ainda cumpria jornada de oito horas di\u00e1rias\u201d, pontuou.<\/p>\n
Para a magistrada, a dispensa imotivada do empregado, como direito potestativo do empregador, \u00e9 l\u00edcita. Mas, salvo no caso de abuso do exerc\u00edcio de poder, hip\u00f3tese dos autos, em que ficou provado que a dispensa decorreu de retalia\u00e7\u00e3o pelo ajuizamento de demanda anterior. \u201cTrata-se, portanto, de dispensa discriminat\u00f3ria, que ofende n\u00e3o apenas a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive no trabalho, mas tamb\u00e9m a garantia fundamental de amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Assim, demonstrada a dispensa discriminat\u00f3ria, a culpa, o dano e o nexo de causalidade, deferiu-se ao reclamante a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil. O valor foi considerado pela magistrada como compat\u00edvel com a les\u00e3o sofrida e ante o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da penaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 recurso pendente de julgamento no TRT-MG.<\/p>\n
Fonte: TRT 3\u00ba Regi\u00e3o \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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