{"id":12624,"date":"2020-07-15T11:03:24","date_gmt":"2020-07-15T14:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=12624"},"modified":"2020-07-15T13:09:08","modified_gmt":"2020-07-15T16:09:08","slug":"mp-que-muda-regras-trabalhistas-durante-a-pandemia-corre-risco-de-caducar-por-causa-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/mp-que-muda-regras-trabalhistas-durante-a-pandemia-corre-risco-de-caducar-por-causa-do-fgts\/","title":{"rendered":"MP que muda regras trabalhistas durante a pandemia corre risco de caducar por causa do FGTS"},"content":{"rendered":"

\"\"Senado| Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado (Por J\u00e9ssica Sant\u2019Ana)<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 927\/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, corre o risco de caducar. O imbr\u00f3glio aconteceu no Senado, onde o relator da MP \u2013 o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) \u2013 prop\u00f4s estender at\u00e9 o fim do ano a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS e do INSS por parte das empresas, al\u00e9m do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve acordo para votar o texto no plen\u00e1rio na semana passada. E a medida provis\u00f3ria tem validade s\u00f3 at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (19).<\/p>\n

Os l\u00edderes do Senado deveriam ter se reunido na segunda-feira (13) para decidir a pauta da semana, o que n\u00e3o aconteceu. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para retomar a vota\u00e7\u00e3o da MP que muda as regras trabalhistas. O projeto n\u00e3o entrou em pauta da Casa desta ter\u00e7a (14).<\/p>\n

Mesmo que haja acordo para pautar o texto na quarta ou na quinta, o prazo ser\u00e1 bastante apertado: caso o plen\u00e1rio aprove qualquer mudan\u00e7a de conte\u00fado na MP vinda da C\u00e2mara, o texto ter\u00e1 de voltar para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

A medida foi editada pelo governo em mar\u00e7o e em meados de junho foi aprovada pela C\u00e2mara. Faltava apenas o aval do Senado. Mas o governo e parte dos senadores foram surpreendidos com o relat\u00f3rio de Iraj\u00e1, que mudou pontos considerados cruciais pela equipe econ\u00f4mica, desagradando a equipe do ministro Paulo Guedes e aliados.<\/p>\n

\u201cIraj\u00e1 quer dar al\u00edvio de caixa a empresas at\u00e9 dezembro; governo teme pelo INSS e FGTS\u201d
\nIraj\u00e1 prop\u00f4s que as empresas fiquem sem recolher para o INSS, FGTS e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica \u2013 ou seja, at\u00e9 31 de dezembro. O recolhimento voltaria ao normal partir de janeiro de 2021 e o d\u00e9bito de 2020 poderia ser quitado em 12 vezes, tamb\u00e9m a partir de janeiro.<\/p>\n

O texto original da MP, editado pelo governo e depois aprovado pela C\u00e2mara, previa o diferimento do pagamento do FGTS, mas num prazo bem menor. Uma portaria, tamb\u00e9m do governo, tamb\u00e9m diferiu o recolhimento para o INSS, mas por pouco tempo. O recolhimento para Previd\u00eancia foi suspenso por dois meses. J\u00e1 o do FGTS foi paralisado por dois meses. Em ambos os casos, o recolhimento voltou ao normal agora em julho e as empresas devem quitar os d\u00e9bitos at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

Com isso, tanto a Previd\u00eancia quanto o FGTS n\u00e3o ficariam tanto tempo sem o recolhimento de recursos. Ambos precisam de aportes mensais: no caso do INSS, para ficar menos deficit\u00e1rio. E do FGTS, para continuar sustent\u00e1vel. S\u00f3 com o diferimento no primeiro semestre, o INSS deixou de arrecadar R$ 33,4 bilh\u00f5es e o FGTS, R$ 11 bilh\u00f5es, valores que deveriam ser quitados agora no segundo semestre.<\/p>\n

J\u00e1 pela proposta do senador Iraj\u00e1, o diferimento ficar\u00e1 ainda maior e s\u00f3 ser\u00e1 quitado a partir de 2021. O parlamentar defende a sua ideia. Ele alega que a pandemia est\u00e1 se prolongando mais do que o esperado e os tr\u00eas meses de diferimento foram pouco. \u201c\u00c9 mais um f\u00f4lego para as empresas em dificuldades. N\u00e3o se trata de uma isen\u00e7\u00e3o. Estamos falando de prazos para pagamento e redu\u00e7\u00e3o de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia\u201d, disse na sess\u00e3o do Senado da \u00faltima quinta-feira (9).<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica \u00e9 contra. A sustentabilidade do FGTS tem sido uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do time do ministro Paulo Guedes, j\u00e1 que est\u00e3o em vigor o saque-anivers\u00e1rio e o saque emergencial. H\u00e1 um temor no governo pelo aumento das demiss\u00f5es sem justa causa (que d\u00e3o direito ao saque total). O dinheiro do fundo financia diversos projetos, como de habita\u00e7\u00e3o. No caso da Previd\u00eancia, o INSS j\u00e1 \u00e9 deficit\u00e1rio, e atrasos no recolhimento s\u00f3 aumentam o rombo.<\/p>\n

Semana passada, n\u00e3o houve acordo para vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nUma sess\u00e3o foi convocada na quinta-feira passada (9) para votar a MP. A vota\u00e7\u00e3o, contudo, nem foi iniciada, pois n\u00e3o houve acordo durante a sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual do Senado. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento, diante das mudan\u00e7as significativas feitas pelo relator.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s teremos mais tempo para negociar melhor, para retirar alguma coisa que ainda esteja causando d\u00favida, desconfian\u00e7a, que traga um mal-estar como foi manifestado aqui, alguns chamando de jabuti\u201d, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI). \u201cO senador Iraj\u00e1 \u00e9 um grande articulador, um senador competente, conciliador, e n\u00f3s esperamos que na pr\u00f3xima semana, ent\u00e3o, depois de intensas negocia\u00e7\u00f5es, n\u00f3s possamos votar essa mat\u00e9ria\u201d, completou.<\/p>\n

Caducar pode ser op\u00e7\u00e3o melhor para o governo<\/strong>
\nOs l\u00edderes se manifestaram a favor de levar o tema para vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Mas, caso haja chances de derrota, para o governo \u00e9 melhor que a medida caduque. Assim, prevalecem os prazos escolhidos pelo governo e as empresas seguem recolhendo normalmente neste segundo semestre e tendo que pagar suas d\u00edvidas.<\/p>\n

O que diz a MP original das regras trabalhistas<\/strong>
\nApesar do imbr\u00f3glio criado em cima da suspens\u00e3o do recolhimento do INSS, FGTS e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, o ponto principal da MP nem \u00e9 esse. Mas sim uma das mudan\u00e7as nas regras trabalhistas: a permiss\u00e3o para que empregador e empregado celebrem acordos individuais ou coletivos durante o estado de calamidade p\u00fablica para flexibilizar regras trabalhistas.<\/p>\n

O objetivo da MP \u00e9 facilitar acordos para:<\/strong><\/p>\n

\u2013 ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho;
\n\u2013 antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais;
\n\u2013 concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas;
\n\u2013 o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; e
\n\u2013 a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas.<\/p>\n

Os acordos s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos durante a pandemia. Todos esses pontos foram aprovados pela C\u00e2mara. Os deputados apenas acrescentaram a permiss\u00e3o para antecipar feriados religiosos, algo que n\u00e3o estava no texto do governo. E retornaram com o artigo que permite a suspens\u00e3o do curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional durante a pandemia ou a sua oferta em modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia.\u201d Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n

Fonte: Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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