No mesmo dia em que a Pol\u00edcia Federal colocou nas ruas, a mando do Supremo Tribunal Federal STF), opera\u00e7\u00e3o que combate a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) baixou medida cautelar que obriga o Banco do Brasil a suspender, imediatamente, suas propagandas em sites que difundem not\u00edcias falsas.<\/p>\n
A medida cautelar \u00e9 assinada pelo ministro Bruno Dantas, que acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Segundo o documento ao qual o Blog teve acesso, o TCU constatou a interfer\u00eancia dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, em especial do vereador Carlos Bolsonaro, no direcionamento de verbas publicit\u00e1rias do BB em sites especializados em fake news.<\/p>\n
Depois de ser informado por meio de redes sociais que estava patrocinando o espalhamento de not\u00edcias falsas, o Banco do Brasil anunciou que suspenderia a publicidade, especialmente no site Jornal da Cidade Online. Ao ser informado sobre a decis\u00e3o do BB, Carlos Bolsonaro interveio e obrigou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a intervir no banco, que voltou a fazer propaganda nos sites especializados em not\u00edcias falsas.<\/p>\n
Essa interfer\u00eancia indevida nos neg\u00f3cios internos do Banco do Brasil, segundo o ministro do TCU, foi feito \u201cao arrepio da lei das estatais, do regulamento da Secom e das diretivas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d. O BB \u00e9 uma empresa de capital aberto, com a\u00e7\u00f5es negociadas em Bolsa de Valores.<\/p>\n
Veja a decis\u00e3o do ministro Bruno Dantas, por meio da medida cautelar:<\/p>\n
\u201cDETERMINAR, cautelarmente, ao Banco do Brasil que IMEDIATAMENTE SUSPENDA qualquer veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais, com a exce\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos mencionados no item 70, at\u00e9 que sobrevenha o normativo de certifica\u00e7\u00e3o a ser elaborado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, nos termos do item \u201cv\u201d abaixo, ou at\u00e9 que este Tribunal delibere, no m\u00e9rito, sobre a mat\u00e9ria;<\/p>\n
iii) com fundamento no art. 276, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal, determinar \u00e0 oitiva do Banco do Brasil, para que se manifeste sobre a cautelar deferida e demais quest\u00f5es trazidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u00e0 pe\u00e7a 1;<\/p>\n
v) determinar \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o que constitua Grupo Interinstitucional de Trabalho com apoio de outros \u00f3rg\u00e3os, em especial da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional, bem como de entidades da sociedade civil, tais como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (ABERT), Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore normativo e manual de boas pr\u00e1ticas, os quais devem vincular todos os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal, at\u00e9 mesmo as empresas estatais, sobre certifica\u00e7\u00e3o de sites, blogs, portais e redes sociais que poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos (monetiza\u00e7\u00e3o) via an\u00fancios publicit\u00e1rios e cong\u00eaneres; vi) dar ci\u00eancia deste despacho ao representante;<\/p>\n
vii) dar ci\u00eancia deste despacho e de c\u00f3pia da pe\u00e7a 1 ao Banco do Brasil, \u00e0 Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\n
viii) encaminhar c\u00f3pia deste processo ao Supremo Tribunal Federal, a t\u00edtulo de subs\u00eddio ao inqu\u00e9rito instaurado naquela Corte mediante a Portaria GP 69, de 14\/3\/2019, com o objetivo de investigar \u201ca exist\u00eancia de not\u00edcias fraudulentas (fake news), denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, amea\u00e7as e infra\u00e7\u00f5es revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares\u201d, autorizando desde j\u00e1 o compartilhamento de todos os dados e documentos que aportarem aos autos no futuro; e<\/p>\n
xi) autorizar, desde j\u00e1, a promo\u00e7\u00e3o das medidas saneadoras a cargo da SecexFinan\u00e7as necess\u00e1rias para a an\u00e1lise de m\u00e9rito de todas as quest\u00f5es constantes deste processo.\u201d<\/p>\n
Fonte: CorreioWeb \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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