Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento.<\/p>\n
O Banco do Brasil S.A. ter\u00e1 de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de neg\u00f3cios da Ag\u00eancia Barreiros, de Florian\u00f3polis (SC) a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o do valor de aux\u00edlio-doen\u00e7a pago a maior pelo banco. O ato foi considerado ilegal pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois a norma coletiva determinava o desconto apenas em folha de pagamento.<\/p>\n
Licen\u00e7a previdenci\u00e1ria<\/strong> Norma convencional<\/strong> Conduta abusiva<\/strong> Dano moral<\/strong> Nesse ponto, todavia, o relator manteve a decis\u00e3o das inst\u00e2ncias anteriores no sentido da improced\u00eancia do pedido. Segundo o ministro, o dano moral n\u00e3o est\u00e1 relacionado automaticamente com a infra\u00e7\u00e3o contratual e depende de prova \u2013 situa\u00e7\u00f5es como atraso no pagamento de contas, les\u00e3o \u00e0 imagem do empregado ou comprovada impossibilidade de arcar com necessidades elementares, o que n\u00e3o ficou demonstrado no caso. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. (RR\/CF) Processo: ARR-8850-88.2011.5.12.0037<\/p>\n Fonte: TST \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento. O Banco do Brasil S.A. ter\u00e1 de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de neg\u00f3cios da Ag\u00eancia Barreiros, de Florian\u00f3polis (SC) a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o do valor de aux\u00edlio-doen\u00e7a pago a maior pelo banco. O ato foi considerado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12253,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12252","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banco-do-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12252\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO banc\u00e1rio disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada na 7\u00aa Vara de Trabalho de Florian\u00f3polis, que o banco realizou d\u00e9bitos em sua conta pessoal em julho, setembro e novembro de 2009 e em janeiro de 2011. Segundo ele, ao procurar explica\u00e7\u00f5es, foi informado que a dedu\u00e7\u00e3o se referia a pagamentos feitos a maior pelo banco durante o per\u00edodo em que esteve em licen\u00e7a previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\nOs descontos foram considerados v\u00e1lidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), ao entendimento de que o procedimento era previsto em norma convencional. Para o TRT, os descontos referiam-se a acerto financeiro de valores pagos a mais em folhas de sal\u00e1rio anteriores, entre eles adiantamentos do aux\u00edlio-doen\u00e7a, e sua n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o poderia representar enriquecimento il\u00edcito do gerente.<\/p>\n
\nO relator do recurso de revista do empregado, ministro Vieira de Mello Filho, observou que havia norma coletiva que autorizava o ressarcimento com determina\u00e7\u00e3o expressa de que o desconto fosse efetuado em folha de pagamento e, portanto, caberia ao banco adiar a cobran\u00e7a para o m\u00eas em que houvesse saldo de sal\u00e1rio suficiente. Para Vieira de Mello, a iniciativa de efetuar os descontos diretamente do saldo da conta do funcion\u00e1rio foi abusiva.<\/p>\n
\nEm raz\u00e3o dos descontos, o gerente pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 370 mil por danos morais porque, no seu entendimento, o banco havia confundido a rela\u00e7\u00e3o de emprego com a rela\u00e7\u00e3o com cliente. Ele tamb\u00e9m sustentou que os descontos haviam resultado na inclus\u00e3o de seu nome em cadastro de inadimplentes, pois sua conta corrente passou a apresentar saldo negativo.<\/p>\n