{"id":12228,"date":"2020-04-30T12:36:17","date_gmt":"2020-04-30T15:36:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=12228"},"modified":"2020-04-30T12:36:17","modified_gmt":"2020-04-30T15:36:17","slug":"mp-936-2020-balanco-de-empregos-preservados-pelo-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/mp-936-2020-balanco-de-empregos-preservados-pelo-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda\/","title":{"rendered":"MP 936\/2020 \u2013 Balan\u00e7o de empregos preservados pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho (SEPRT) do Minist\u00e9rio da Economia disponibilizou o n\u00famero de
\nempregos preservados pelo Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, criado para enfrentar
\nos efeitos econ\u00f4micos da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda aux\u00edlio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

N\u00fameros gerais<\/strong>
\n\u2022 3.511.599 empregos preservados, com valores a serem pagos totalizando R$ 6.983.378.703,58 em
\nacordos firmados por 569 mil empregadores, segundo o Minist\u00e9rio da Economia;
\n\u2022 A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o programa ir\u00e1 preservar at\u00e9 8,5 milh\u00f5es de empregos, beneficiando cerca de
\n24,5 milh\u00f5es trabalhadores com carteira assinada;
\n\u2022 Deste total de benef\u00edcios, 59% (2.074.127) ocorreram a partir dos acordos entre trabalhadores e
\nempresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milh\u00f5es, 34% (1.210.710) nos casos de
\nempresas com receita bruta anual maior que este valor, e 6% (226.762) nos casos de empregados
\ndom\u00e9sticos;
\n\u2022 Acordos relacionados \u00e0 suspens\u00e3o de contratos representavam 58,3% (2.045.799) do total. Nos casos
\nde redu\u00e7\u00e3o de jornada, 16% (562.599) eram para a redu\u00e7\u00e3o em 50%, 12,1% (424.157) para a
\nredu\u00e7\u00e3o 70% da jornada, e 8,9% (311.975) dos contratos para a redu\u00e7\u00e3o 25%.
\nNos casos dos trabalhadores intermitentes, os benef\u00edcios correspondiam a 4,8% (167.069); e
\n\u2022 Os estados que registraram o maior n\u00famero de benef\u00edcios foram: S\u00e3o Paulo (29,8%), Rio de Janeiro
\n(10,8%), Minas Gerais (9,8%), Rio Grande do Sul (5,5%), Paran\u00e1 (5,4%), Cear\u00e1 (5,3%), Bahia (4,7%),
\nSanta Catarina (4,5%), Pernambuco (4,3%) e Goi\u00e1s (4,2%).<\/p>\n

Entenda como funciona o programa:<\/strong>
\n\u2022 O empregador poder\u00e1, atrav\u00e9s de acordos individuais ou coletivos com seus empregados;
\n\u2022 Reduzir jornada de trabalho e sal\u00e1rio, por at\u00e9 90 dias; ou
\n\u2022 Suspender contrato de trabalho, por at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio:<\/strong>
\n\u2022 Tem prazo m\u00e1ximo de 90 dias;
\n\u2022 Deve ser celebrada via acordos coletivos ou individuais.
\n\u2022 O sal\u00e1rio-hora do trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido.
\n\u2022 Empregadores devem comunicar ao sindicato trabalhista e ao Minist\u00e9rio da Economia no prazo de at\u00e9 10 dias a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do acordo coletivo ou individual.
\n\u2022 A 1\u00aa parcela do BEm ser\u00e1 paga em at\u00e9 30 dias a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do acordo coletivo ou individual (desde que o empregador cumpra o prazo de 10 dias para comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia)<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de 25% da Jornada de Trabalho
\nTrabalhador recebe:
\n\u2022 75% do sal\u00e1rio
\n\u2022 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito o trabalhador<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de 50% da Jornada de Trabalho
\nTrabalhador recebe:
\n\u2022 50% do sal\u00e1rio
\n\u2022 50% do valor do seguro-desemprego que teria direito o trabalhador<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de 70% da Jornada de Trabalho
\nTrabalhador recebe:
\n\u2022 30% do sal\u00e1rio
\n\u2022 70% do valor do seguro-desemprego que teria direito o trabalhador<\/p>\n

Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho:<\/strong><\/p>\n

Empresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es
\nTrabalhador recebe:
\n\u2022 100% de compensa\u00e7\u00e3o (Benef\u00edcio Emergencial)
\n\u2022 Suspens\u00e3o dos contratos de trabalho tem prazo m\u00e1ximo de 60 dias. Caso o
\ntrabalhador tenha direito a plano de sa\u00fade ou t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, estes
\nbenef\u00edcios devem ser mantidos durante a suspens\u00e3o do contrato de
\ntrabalho.<\/p>\n

Empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milh\u00f5es
\nTrabalhador recebe:
\n\u2022 70% da compensa\u00e7\u00e3o + 30% do sal\u00e1rio<\/p>\n

Simula\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o de renda dos trabalhadores:<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Contatos Assessoria Pol\u00edtica \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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