O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 Por J\u00e9ssica Sant\u2019Ana \u2013<\/p>\n
O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegaram a um acordo sobre as contrapartidas que ser\u00e3o exigidas no programa de socorro a estados e munic\u00edpios por causa da pandemia do coronav\u00edrus. Ficou decidido que os servidores federais, estaduais e municipais ter\u00e3o seus sal\u00e1rios congelados \u2013 isto \u00e9, sem qualquer reajuste \u2013 por 18 meses. O acordo precisa ser aprovado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Essa ser\u00e1 a principal contrapartida do programa. A estimativa do presidente do Senado \u00e9 que a Uni\u00e3o economize mais de R$ 60 bilh\u00f5es com o congelamento dos sal\u00e1rios, enquanto estados e munic\u00edpios v\u00e3o deixar de gastar entre R$ 60 e 70 bilh\u00f5es. Ou seja, o impacto da medida ser\u00e1 de uma economia total de cerca de R$ 130 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos ao longo de um ano e meio.<\/p>\n
Guedes defendia inicialmente um corte de sal\u00e1rio e de jornada de 25%. Uma minuta de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) chegou a ser preparada pela equipe econ\u00f4mica em mar\u00e7o, segundo apurou a Gazeta do Povo. Mas essa ideia foi logo descartada, pois n\u00e3o teria aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Com isso, o ministro passou a negociar um congelamento de sal\u00e1rio durante 24 meses. O acordo fechado ficou no meio termo: 18 meses.<\/p>\n
Alcolumbre n\u00e3o informou se as demais contrapartidas exigidas pelo governo tamb\u00e9m estar\u00e3o no projeto. Entre elas, a equipe econ\u00f4mica defende proibir:<\/p>\n
\u2013 a cria\u00e7\u00e3o cargo ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa;
\n\u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, exceto os para reposi\u00e7\u00e3o de vagas essenciais;
\n\u2013 a majora\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ou aux\u00edlios; e
\n\u2013 a cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
O acordo sobre o congelamento de sal\u00e1rio foi costurado na tarde de segunda-feira (27), em reuni\u00e3o entre Alcolumbre, l\u00edderes do Senado, o ministro Paulo Guedes e parte da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Valor do socorro da Uni\u00e3o ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o
\nUm importante ponto que ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor do socorro que a Uni\u00e3o pagar\u00e1 a estados e munic\u00edpios. A C\u00e2mara dos Deputados, em especial o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende um valor vari\u00e1vel. O montante seria igual \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS que estados e munic\u00edpios teriam entre os meses de abril e setembro deste ano, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n
O governo \u00e9 contra essa compensa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Economia, a ajuda poderia variar de R$ 30 bilh\u00f5es a R$ 285 bilh\u00f5es se adotado esse mecanismo defendido pela C\u00e2mara, a depender do tamanho da perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o recolhimento do IMCS e ISS for reduzido em 10%, o impacto ser\u00e1 de R$ 30 bilh\u00f5es. Se for uma queda de 30%, a esperada pela C\u00e2mara, a Uni\u00e3o ter\u00e1 de desembolsar R$ 85,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 uma perda de 50% de arrecada\u00e7\u00e3o levaria a Uni\u00e3o a gastar R$ 142,5 bilh\u00f5es. A queda de 100% custaria R$ 285 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos federais.<\/p>\n
T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Economia dizem, ainda, que a f\u00f3rmula defendida pela C\u00e2mara cria um mecanismo perverso, pois incentiva os entes subnacionais a postergarem ou diminu\u00edrem sua arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ser\u00e3o recompensados pela Uni\u00e3o de qualquer jeito.<\/p>\n
O governo defende um valor fixo de repasse a estados e munic\u00edpios como forma de compensar a perda de receita durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O ministro Paulo Guedes gostaria de repassar R$ 40 bilh\u00f5es, sendo 17,5 bilh\u00f5es para serem aplicados na sa\u00fade e em assist\u00eancia social e R$ 22,5 bilh\u00f5es para uso livre.<\/p>\n
Parte dos senadores concorda em adotar um valor fixo, mas acha que o montante oferecido por Guedes \u00e9 insuficiente. Alguns defendem o dobro: R$ 80 bilh\u00f5es. Guedes \u00e9 contra esse valor.<\/p>\n
O presidente da Casa informou que o valor ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, mas confirmou que haver\u00e1 uma previsibilidade. A ajuda ter\u00e1 um valor fixo ou, pelo menos, um teto, para evitar grandes perdas \u00e0 Uni\u00e3o. O montante ser\u00e1 pago em quatro parcelas, e n\u00e3o seis, como queria a C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cEstamos construindo um projeto que compatibilize todos os interesses das regi\u00f5es, que concilie o desejo do governo federal em dar este aporte, neste momento emergencial, aos estados e munic\u00edpios, e concilie com a C\u00e2mara\u201d, disse Davi Alcolumbre durante a sess\u00e3o remota da segunda.<\/p>\n
O presidente do Senado ainda vai se encontrar com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e membros da equipe econ\u00f4mica do governo para tentar fechar o texto final do programa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m falta decidir sobre como ser\u00e1 feita a divis\u00e3o dos recursos entre estados e munic\u00edpios. A C\u00e2mara quer um rateio usando os crit\u00e9rios dos fundos de participa\u00e7\u00e3o, e o governo defende a divis\u00e3o pelo crit\u00e9rio habitacional.<\/p>\n
Substitutivo deve ser apresentado na quinta e votado no s\u00e1bado
\nA expectativa \u00e9 que Davi Alcolumbre apresente na quinta-feira (30) o novo texto do programa de socorro a estados e munic\u00edpios. O texto vai substituir o projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 13 de abril. O projeto dos deputados desagradou a equipe econ\u00f4mica, pois n\u00e3o trazia contrapartidas para o socorro e nem estabelecia um valor fixo de repasse.<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes e sua equipe passaram a tentar um acordo com o Senado para substituir o texto aprovado na C\u00e2mara. A contraproposta do governo \u00e9 de uma ajuda de R$ 40 bilh\u00f5es e mais R$ 37 bilh\u00f5es em suspens\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos, com a exig\u00eancia de uma s\u00e9ria de contrapartidas, incluindo o congelamento de sal\u00e1rio.<\/p>\n
O substitutivo de Davi Alcolumbre ser\u00e1 um texto mais pr\u00f3ximo da contraproposta do governo. Se o substitutivo for apresentado mesmo na quinta-feira, a previs\u00e3o \u00e9 votar o texto em plen\u00e1rio no s\u00e1bado (2), durante sess\u00e3o retoma. Se aprovado pelos senadores, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para a palavra final.<\/p>\n
Relembre
\nO que diz o projeto de socorro aprovado pela C\u00e2mara:<\/p>\n
Uni\u00e3o compense os estados e munic\u00edpios pela queda da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS, respectivamente. \u00c9 o que eles chamaram de \u201cseguro-receita\u201d;<\/p>\n
O valor do aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 igual \u00e0 diferen\u00e7a nominal entre a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS de cada estado e munic\u00edpio nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro deste ano em compara\u00e7\u00e3o com o arrecadado nos meses do anterior;<\/p>\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 pago de maio a outubro deste ano pela Uni\u00e3o;<\/p>\n
Do montante dos recursos que cabe a cada estado, a Uni\u00e3o entregar\u00e1 diretamente ao pr\u00f3prio Estado 75% e aos seus munic\u00edpios, 25%;<\/p>\n
O rateio entre os munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos coeficientes individuais de participa\u00e7\u00e3o de cada um deles na distribui\u00e7\u00e3o da parcela da receita do ICMS nos seus respectivos estados;<\/p>\n
Como contrapartida, os estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o conceder incentivos fiscais e tribut\u00e1rios envolvendo ICMS e ISS. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para posterga\u00e7\u00e3o de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas e para as ren\u00fancias e benef\u00edcios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou para preserva\u00e7\u00e3o do emprego;<\/p>\n
Afastamento tempor\u00e1rio de condicionalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, concess\u00e3o de garantias e recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias em despesas relativas ao combate ao Covid-19, enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade;<\/p>\n
Obriga Caixa e BNDES a suspender e renegociar d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios;<\/p>\n
Impede a Uni\u00e3o de executar as garantias das d\u00edvidas dos contratos de empr\u00e9stimos feitos pelos estados e munic\u00edpios com o Banco do Brasil.<\/p>\n
O que diz a contraproposta do governo:<\/p>\n
Transferir o valor fixo de R$ 40 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios;<\/p>\n
Dos R$ 40 bilh\u00f5es, cerca da metade j\u00e1 teria uma finalidade definida: R$ 14 bilh\u00f5es iriam diretamente para fundos municipais e estaduais de sa\u00fade, R$ 2 bilh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e R$ 1,5 bilh\u00e3o para o programa alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas;<\/p>\n
A outra \u201cmetade\u201d dos R$ 40 bilh\u00f5es (mais precisamente R$ 22,5 bilh\u00f5es) seria transfer\u00eancia livre, ou seja, os governadores e prefeitos poderiam utilizar o dinheiro da forma que quiserem;<\/p>\n
Os R$ 22,5 bilh\u00f5es de transfer\u00eancia livre obedeceriam ao crit\u00e9rio per capita, ou seja, de acordo com a populacional de cada munic\u00edpio e estado;<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m suspenderia por seis meses a d\u00edvida de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. Seriam R$ 22,6 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o deixaria de levantar nesses seis meses e, consequentemente, uma folga de caixa nessa magnitude a estados e munic\u00edpios;<\/p>\n
Suspens\u00e3o das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Caixa e o BNDES ao longo de todo 2020. Impacto de R$ 14,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em troca da transfer\u00eancia de recursos e da suspens\u00e3o de d\u00edvidas, os estados e munic\u00edpios estariam vedados, durante 24 meses, a: conceder aumento ou reajuste de servidores e empregados p\u00fablicos e militares; criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; contratar pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e de dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes de vac\u00e2ncias; realizar concurso p\u00fablico, exceto para as reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias; criar ou majorar aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas de representa\u00e7\u00e3o; e criar despesa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O que diz o substitutivo do Senado, relatado por Davi Alcolumbre:<\/p>\n
Texto deve ser apresentado na quinta-feira (28);<\/p>\n
O que j\u00e1 se sabe: repasse a estados e munic\u00edpios ter\u00e1 um valor fixou ou, pelo menos, um teto; pagamento ser\u00e1 feito durante quatro meses; ser\u00e1 exigido como contrapartida o congelamento do sal\u00e1rios dos servidores por 18 meses.\u201d<\/p>\n
Fonte: Gazeta do Povo \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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