Medida Provis\u00f3ria foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial no fim da noite<\/p>\n
O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) a partir de 15 de junho. Uma medida provis\u00f3ria foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) no fim da noite de ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n
De acordo com a MP, o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep\u200b fica preservado. O governo estima que h\u00e1 R$ 21 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram resgatados pela popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.<\/p>\n
A ideia do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos \u00faltimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das fam\u00edlias.\u200b<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica dispon\u00edvel o saque de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
Para quem tem mais de uma conta, h\u00e1 uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n
Os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ser\u00e1 permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.\u200b A transfer\u00eancia para outro banco ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n
Como se trata de uma medida provis\u00f3ria, a opera\u00e7\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais r\u00e1pido no Legislativo durante este per\u00edodo, de apenas 16 dias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o governo publicou edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial com o decreto que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilh\u00f5es deve atender 54 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Fonte: Folha de SP \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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