O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sess\u00e3o virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prev\u00ea o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprova\u00e7\u00e3o foi motivada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, e o texto prev\u00ea o pagamento por tr\u00eas meses. O governo estuda realizar o pagamento por bancos federais (Caixa e BB), ag\u00eancias lot\u00e9ricas e ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n
O projeto do governo previa R$ 200 por m\u00eas. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.<\/p>\n
Pelo texto, a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1,2 mil por m\u00eas, durante tr\u00eas meses.<\/p>\n
A proposta estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de \u201ccoronavoucher\u201d.<\/p>\n
Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit\u00e9rios de renda familiar e n\u00e3o pode receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n
De acordo com a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o aux\u00edlio emergencial, nos tr\u00eas meses de pagamento, representar\u00e1 cerca de R$ 59,8 bilh\u00f5es. A IFI aponta que 30,8 milh\u00f5es de trabalhadores informais poder\u00e3o ser beneficiados.
\nO relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o da proposta que n\u00e3o for\u00e7aram o reenvio do texto para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as prev\u00ea que o benef\u00edcio ser\u00e1 recebido pelo trabalhador em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos benefici\u00e1rios.
\nEntenda a proposta<\/p>\n
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o texto, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n
ser maior de 18 anos de idade;
\nn\u00e3o ter emprego formal;
\nn\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, benefici\u00e1rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;
\nter renda familiar mensal por pessoa de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\nque, no ano de 2018, n\u00e3o tiver recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.<\/p>\n
O texto diz tamb\u00e9m que o trabalhador deve exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que trabalhe por conta pr\u00f3pria;
\ntrabalhador informal empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, ou que se encaixe nos crit\u00e9rios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que fa\u00e7a uma autodeclara\u00e7\u00e3o pelo site do governo;
\nmicroempreendedor individual (MEI).<\/p>\n
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia, o programa poder\u00e1 ser substitu\u00eddo temporariamente pelo aux\u00edlio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de renda familiar mensal per capita e total ser\u00e3o verificadas por meio do Cad\u00danico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos n\u00e3o inscritos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o verificadas por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de plataforma digital.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m define que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 operacionalizado por bancos p\u00fablicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta estabelece que o Executivo regulamentar\u00e1 o aux\u00edlio emergencial e que o per\u00edodo de tr\u00eas meses de concess\u00e3o da ajuda poder\u00e1 ser prorrogado por ato do governo durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m autoriza o INSS a antecipar um sal\u00e1rio m\u00ednimo para as pessoas que estejam na fila do aux\u00edlio-doen\u00e7a, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
\nImpasse no BPC<\/p>\n
O projeto tenta resolver um impasse em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas a idosos ou pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n
O Congresso havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benef\u00edcio, que valeria j\u00e1 para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou o projeto alegando que n\u00e3o havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.<\/p>\n
O governo federal, ent\u00e3o, recorreu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que a amplia\u00e7\u00e3o do limite valesse apenas a partir do ano que vem.<\/p>\n
O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no \u00faltimo dia 18, voltou atr\u00e1s e suspendeu a pr\u00f3pria decis\u00e3o por 15 dias.<\/p>\n
O projeto aprovado nesta quinta pela C\u00e2mara tenta resolver a diverg\u00eancia. O texto define a partir de quando as novas regras passar\u00e3o a valer. A proposta, por\u00e9m, cria exce\u00e7\u00f5es diante da crise do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Pelo projeto, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio pessoas com mais de 65 anos ou com defici\u00eancia que tenham renda familiar per capita:<\/p>\n
igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 31 de dezembro de 2020;
\nigual ou inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021.<\/p>\n
No entanto, diante da pandemia do novo coronav\u00edrus, o projeto abre brecha para ampliar o crit\u00e9rio da concess\u00e3o de benef\u00edcio ainda neste ano.<\/p>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido para quem recebe at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma s\u00e9rie de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioecon\u00f4mico familiar.<\/p>\n
Fonte: G1 \/ Contec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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