O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provis\u00f3ria 927, que disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. O texto permite que contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses durante a calamidade, que vai at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
No per\u00edodo em que o contrato for suspenso, a empresa poder\u00e1 conceder ao trabalhador uma \u201cajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d, mas sem natureza salarial, com \u201cvalor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual\u201d.<\/p>\n
Como se trata de uma medida provis\u00f3ria, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Segundo a MP, a suspens\u00e3o de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.<\/p>\n
Essas medidas j\u00e1 tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas.
\nDe acordo com a MP, o empregador n\u00e3o precisar\u00e1 pagar sal\u00e1rio no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, mas \u201cpoder\u00e1 conceder ao empregado ajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d com valor negociado entre as partes. Nos casos em que o programa de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for oferecido, ser\u00e1 exigido o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais, e o empregador ficar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.A suspens\u00e3o dos contratos n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas ao longo do per\u00edodo de validade da MP para \u201cgarantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o benef\u00edcios como plano de sa\u00fade dever\u00e3o ser mantidos.<\/p>\n
Outras possibilidades para evitar demiss\u00f5es<\/p>\n
O documento diz que, \u201cpara enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica e para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda\u201d, poder\u00e3o ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, o banco de horas, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o e o diferimento do recolhimento do FGTS.<\/p>\n
A MP diz, na se\u00e7\u00e3o sobre o teletrabalho, \u201co empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que se ofere\u00e7a instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbul\u00eancia, at\u00e9 chegamos ao momento p\u00f3s-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em n\u00edveis similares aos anteriores \u00e0 crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores s\u00e3o convergentes: a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda\u201d, disse o secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Dalcolmo na quarta-feira passada.
\nMP permite antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e adiamento do pagamento de um ter\u00e7o<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, a empresa pode antecipar as f\u00e9rias individuais. A prerrogativa de dar f\u00e9rias ao trabalhador \u00e9 da empresa e ser\u00e1 poss\u00edvel conced\u00ea-las mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido.<\/p>\n
De acordo com o texto da MP, o empregador precisa informar o trabalhador, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou meio eletr\u00f4nico de que as f\u00e9rias dele ser\u00e3o antecipadas. Da mesma forma, essa \u00e9 a exig\u00eancia para a comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, que tamb\u00e9m ficam a crit\u00e9rio das empresas.<\/p>\n
As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos. Os trabalhadores que perten\u00e7am ao grupo de risco da covid-19 ser\u00e3o priorizados para tirar as f\u00e9rias antes dos demais.<\/p>\n
At\u00e9 o final do ano, segundo o texto, o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s a concess\u00e3o das f\u00e9rias, desde que o benef\u00edcio seja pago junto com o 13\u00ba no fim do ano.
\nEmpresas podem antecipar feriados<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o antecipar o gozo dos feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. \u00c9 preciso que elas notifiquem os empregados, por escrito ou meio eletr\u00f4nico, o conjunto de trabalhadores que ter\u00e3o os feriados antecipados com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48horas, com todos os feriados que v\u00e3o entrar na lista. Essa antecipa\u00e7\u00e3o pode ser usada como compensa\u00e7\u00e3o no banco de horas.<\/p>\n
O aproveitamento de feriados religiosos depende da concord\u00e2ncia do empregado, em manifesta\u00e7\u00e3o individual e por escrito.
\nRedu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e jornada \u00e0 metade n\u00e3o est\u00e1 na MP<\/p>\n
O texto da MP n\u00e3o incluiu outra medida j\u00e1 anunciada pelo governo: a possibilidade de as empresas negociarem com os trabalhadores uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% na jornada e no sal\u00e1rio. A medida foi anunciada como uma esp\u00e9cie de \u201cv\u00e1lvula de escape\u201d para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada pelo governo vai cobrir s\u00f3 uma parcela da perda da renda. O benef\u00edcio valer\u00e1 para trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) e equivaler\u00e1 a 25% do seguro-desemprego devido \u2013 na pr\u00e1tica, o aux\u00edlio ficar\u00e1 entre R$ 261,25 e R$ 381,22.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o \/ Contec<\/p>\n
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