Uma banc\u00e1ria garantiu na Justi\u00e7a o direito de receber o pagamento de diferen\u00e7as salariais ap\u00f3s comprovar que sua remunera\u00e7\u00e3o era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o que ela. O deferimento da equipara\u00e7\u00e3o salarial, em senten\u00e7a proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 (MT), foi confirmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT).<\/p>\n
Institu\u00edda com finalidade antidiscriminat\u00f3ria, a equipara\u00e7\u00e3o salarial tem como base tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 5\u00ba e 7\u00ba) quanto a CLT, que em seu artigo 461 estabelece sal\u00e1rio igual para trabalhadores que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o para o mesmo empregador, o qual n\u00e3o pode justificar eventual diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o com base em sexo, cor, nacionalidade, etnia ou idade dos empregados.<\/p>\n
A regra s\u00f3 prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: diferen\u00e7a de produtividade e de perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os trabalhos realizados; quando o tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o for superior a 2 anos; quando houver incorpora\u00e7\u00e3o de vantagem individual ou, ainda, no caso de exist\u00eancia de quadro de carreira na empresa.<\/p>\n
No caso, as fichas funcionais da banc\u00e1ria e do colega que ela indicou como paradigma confirmaram que ambos exerceram o cargo de gerente de servi\u00e7os do banco HSBC entre 1998 e 2013, sendo que ele passou a ocupar a fun\u00e7\u00e3o apenas um m\u00eas antes que ela.<\/p>\n
Equipara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao julgar os pedidos, o juiz Wanderley Piano, titular da 1\u00aa Vara de Cuiab\u00e1, condenou o Bradesco, que passou a ser o atual empregador ap\u00f3s comprar o HSBC em meados de 2016, ao pagamento das diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n Insatisfeito com o julgamento, o banco recorreu ao TRT argumentando que o banc\u00e1rio indicado como paradigma foi contratado cerca de 10 anos antes da colega e que, at\u00e9 passarem a exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o, o primeiro sempre desempenhou fun\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s exercidas por ela, o que lhe atribui melhor experi\u00eancia, perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, capacita\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Segunda Turma, entretanto, deu raz\u00e3o \u00e0 banc\u00e1ria ao concluir que o banco n\u00e3o demonstrou nenhuma das situa\u00e7\u00f5es que justificariam a diferen\u00e7a salarial, como seria o caso de incorpora\u00e7\u00e3o, por parte do gerente, de fun\u00e7\u00e3o ou outra vantagem remunerat\u00f3ria. Da mesma forma, n\u00e3o comprovou a maior produtividade ou perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do paradigma.<\/p>\n Como apontou o relator, desembargador Roberto Benatar, mesmo uma maior capacita\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia decorrentes de cargos ocupados anteriormente, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial. \u201cCom efeito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir com base t\u00e3o somente na maior experi\u00eancia do paradigma que prestasse seu labor com maior produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do que a autora, de modo que eventual diferen\u00e7a deveria ser efetivamente demonstrada pelo r\u00e9u, o que n\u00e3o ocorreu na hip\u00f3tese dos autos.\u201d<\/p>\n O relator acrescentou, por fim, que, tamb\u00e9m contradizendo a tese da empresa, as testemunhas informaram que a banc\u00e1ria era gerente em ag\u00eancia classificada pela institui\u00e7\u00e3o como de grande volume de neg\u00f3cios, ao passo que o colega atuava em ag\u00eancia de porte m\u00e9dio de neg\u00f3cios, o que mais demonstra uma maior produtividade pela trabalhadora do que o contr\u00e1rio.<\/p>\n Desse modo, a Turma manteve a determina\u00e7\u00e3o fixada na senten\u00e7a quanto ao pagamento das diferen\u00e7as decorrente da equipara\u00e7\u00e3o salarial e seus reflexos nas f\u00e9rias, 13os sal\u00e1rios e nos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n Fonte: TRT da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma banc\u00e1ria garantiu na Justi\u00e7a o direito de receber o pagamento de diferen\u00e7as salariais ap\u00f3s comprovar que sua remunera\u00e7\u00e3o era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o que ela. O deferimento da equipara\u00e7\u00e3o salarial, em senten\u00e7a proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 (MT), foi confirmado pela Segunda Turma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}