Os magistrados da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) determinaram, por unanimidade, a reintegra\u00e7\u00e3o de um banc\u00e1rio que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, ap\u00f3s completar 32 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. \u00c9 que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria prevista na cl\u00e1usula 27\u00aa da conven\u00e7\u00e3o coletiva 2016\/2018.<\/p>\n
Em sua defesa, o banco alegou que, na \u00e9poca do t\u00e9rmino do contrato, o empregado j\u00e1 possu\u00eda tempo suficiente de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar. Mas o banc\u00e1rio negou a informa\u00e7\u00e3o, argumentando que \u201ca dispensa foi para impedir a aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 estabilidade convencional\u201d.<\/p>\n
Como prova, o banc\u00e1rio apresentou simula\u00e7\u00e3o do INSS, atestando que, em setembro de 2018, faltavam ainda dois anos, 11 meses e 12 dias para completar o tempo da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral. E, pela conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, a estabilidade provis\u00f3ria pr\u00e9-aposentadoria est\u00e1 assegurada aos empregados do banco por 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previd\u00eancia social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo pontuou o desembargador relator Paulo Maur\u00edcio Ribeiro Pires, o banc\u00e1rio n\u00e3o havia atingido, no per\u00edodo da simula\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima exigida para a modalidade de aposentadoria proporcional. Isso porque estava com 50 anos, quando a idade m\u00ednima prevista no caso \u00e9 de 53 anos.<\/p>\n
Reintegra\u00e7\u00e3o O juiz esclareceu ainda que, diante do reconhecimento da nulidade da dispensa, o contrato voltaria a vigorar como se n\u00e3o houvesse sido rescindido. Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em exclus\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios vencidos, FGTS e benef\u00edcios e vantagens conferidos \u00e0 categoria desde a data da dispensa at\u00e9 a data da efetiva reintegra\u00e7\u00e3o. O contrato seria mantido sem altera\u00e7\u00e3o, com todos os direitos e garantias legais e convencionais, at\u00e9 completar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para a aposentadoria no regime geral.<\/p>\n
\n<\/strong>Dessa forma, o relator deu raz\u00e3o ao banc\u00e1rio, mantendo a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Itajub\u00e1. O juiz ressaltou que o entendimento do TST \u00e9, nesses casos, de conceder a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego quando a dispensa ocorre pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da estabilidade pr\u00e9-aposentadoria.<\/p>\n