A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o mista (deputados e senadores) que analisa a medida provis\u00f3ria que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905\/2019), realizada em 19 de fevereiro, evidenciou a diverg\u00eancia de vis\u00e3o sobre temas espec\u00edficos, o que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 1.928 emendas de parlamentares.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos, sem o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o em dobro, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana, est\u00e1 entre os assuntos divergentes.<\/p>\n
Relator da MP, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) acatou 476 do total de emendas apresentadas. O relat\u00f3rio foi lido pela comiss\u00e3o mista que analisa a MP. A MP perde validade no dia 20 de abril e dever\u00e1 voltar \u00e0 pauta no come\u00e7o de mar\u00e7o.<\/p>\n
Miguel Salaberry Filho, Presidente do SECEFERGS e Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), apontou o grande n\u00famero de emendas apresentadas como reflexo das diverg\u00eancias ainda existentes sobre a reforma trabalhista. Para ele, antes de promover o fortalecimento do emprego, o instrumento atuar\u00e1 como elemento facilitador da demiss\u00e3o de trabalhadores, de enfraquecimento dos mecanismos de registro e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, inclusive reduzindo custos para rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
O CONTRATO VERDE AMARELO<\/strong> A MP cria o Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional e vincula a ele, pelo prazo de cinco anos, as receitas advindas de multas ou penalidades aplicadas em decorr\u00eancia de descumprimento de acordo judicial ou de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas trabalhistas.<\/p>\n A MP promove importantes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, como promover a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal (inciso I do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991) incidente sobre a folha de sal\u00e1rios referente aos empregados contratados no regime Verde e Amarelo, e alterar a disciplina do benef\u00edcio do aux\u00edlio acidente, para prever expressamente sua natureza indenizat\u00f3ria e restringir seu pagamento \u00e0 ocorr\u00eancia de acidente que resulte em sequela que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria estabelece um conjunto de altera\u00e7\u00f5es no texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), relativamente ao registro do empregado e \u00e0s anota\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho e previd\u00eancia social (CTPS).<\/p>\n Fonte: UGT \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o mista (deputados e senadores) que analisa a medida provis\u00f3ria que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905\/2019), realizada em 19 de fevereiro, evidenciou a diverg\u00eancia de vis\u00e3o sobre temas espec\u00edficos, o que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 1.928 emendas de parlamentares. A libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA pretexto de estimular contra\u00e7\u00f5es e abrir novos postos de trabalho, a MP prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o social para os integrantes do Sistema \u201cS\u201d, Sebrae e Incra.<\/p>\n