O uso do aplicativo de mensagens WhatsApp facilita a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente na vida pessoal, mas no ambiente de trabalho. Mas at\u00e9 que ponto o uso dessa ferramenta pode afetar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, levando ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que comprometem funcion\u00e1rios e empresas ou ao risco de situa\u00e7\u00f5es que podem resultar em processos trabalhistas?<\/p>\n
Veja abaixo o tira-d\u00favidas<\/strong> sobre o assunto com respostas de Daniel Moreno, especialista em direito do trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Moreno Advogados, Ruslan Stuchi, especialista em direito do trabalho e s\u00f3cio do Stuchi Advogados, Lariane Pinto Del-Vecchio, advogada trabalhista do Aith, Badari e Luchin Advogados, e Roberto Recinella, especialista em recursos humanos.<\/p>\n 1) O que \u00e9 adequado e o que \u00e9 inadequado falar dentro de um grupo de WhatsApp do trabalho?<\/strong> 2) A empresa pode demitir o funcion\u00e1rio pelo comportamento dele no grupo?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> As regras de uso devem estar no contrato de trabalho e em instrumentos como regimentos internos, para que fique claro tanto para os funcion\u00e1rios como para o empregador como e quando o aplicativo deve ser utilizado.<\/p>\n Daniel Moreno:<\/strong> H\u00e1 limites para o controle do uso do aplicativo por parte do empregador. Entretanto, se fizer parte das prerrogativas da empresa proibir o uso do celular no ambiente de trabalho, caso a ordem seja descumprida, o empregador poder\u00e1 advertir, suspender ou at\u00e9 mesmo dispensar o trabalhador. Em alguns casos, o colaborador poder\u00e1 ser dispensado por justa causa logo na primeira infra\u00e7\u00e3o. A CLT n\u00e3o prev\u00ea um n\u00famero m\u00ednimo ou m\u00e1ximo de advert\u00eancias que caracterizem a justa causa. A lei determina apenas que a aplica\u00e7\u00e3o da pena deve ser proporcional \u00e0 gravidade ou \u00e0 reincid\u00eancia do fato. Caso o empregado n\u00e3o concorde com a pena, poder\u00e1 ingressar na Justi\u00e7a do Trabalho para reverter a justa causa aplicada.<\/p>\n 3) Pode demitir pelo grupo?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> O empregador deve tomar cuidado na hora da demiss\u00e3o para que n\u00e3o seja interpretada como um desrespeito \u00e0 dignidade do trabalhador e gere direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral diante da abrang\u00eancia, exposi\u00e7\u00e3o, dano \u00e0 imagem e \u00e0 honra do trabalhador.<\/p>\n 4) Quem \u00e9 demitido ou sai da empresa deve sair do grupo?<\/strong> Roberto Recinella:<\/strong> Sim. Geralmente isso consta no contrato de trabalho e a pr\u00f3pria empresa se encarrega da exclus\u00e3o bem como do bloqueio ao uso do e-mail corporativo.<\/p>\n 5) O empregado \u00e9 obrigado a entrar no grupo?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> Em algumas empresas, o WhatsApp \u00e9 visto como ferramenta de trabalho. O empregado s\u00f3 \u00e9 obrigado se for uma condi\u00e7\u00e3o estabelecida pelas partes no contrato de trabalho.<\/p>\n Roberto Recinella:<\/strong> O colaborador n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de entrar no grupo e, caso entre, pode optar por n\u00e3o responder \u00e0s mensagens. Deve ficar claro que se trata de uma ferramenta de trabalho apenas para circular informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deve ser usada como ordem de servi\u00e7o. Por isso, n\u00e3o existe a obrigatoriedade de resposta.<\/p>\n 6) O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a responder a mensagens dentro e fora do hor\u00e1rio de expediente?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> Se o funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a trabalhar ap\u00f3s o hor\u00e1rio de servi\u00e7o, deve receber por essa jornada extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Roberto Recinella:<\/strong> N\u00e3o se deve enviar mensagens fora do hor\u00e1rio de expediente, pois podem ser configuradas como hora extra. Apesar disso, geralmente todos participam do grupo, pois facilita a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7) O chefe pode mandar mensagens fora do hor\u00e1rio, com tarefas que dever\u00e3o ser executadas tanto pelo funcion\u00e1rio como por seus colegas?<\/strong> 8) Se a empresa ficar sabendo que o funcion\u00e1rio compartilhou as informa\u00e7\u00f5es daquele grupo com pessoas de fora pode dar justa causa?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> Se a empresa tem um regimento interno que pro\u00edbe o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e o funcion\u00e1rio desrespeita as normas previstas, a empresa pode advertir, suspender ou at\u00e9 mesmo dispens\u00e1-lo por justa causa.<\/p>\n 9) O simples compartilhamento de mensagens fora do hor\u00e1rio do expediente pode configurar horas trabalhadas? \u00c9 poss\u00edvel ir \u00e0 Justi\u00e7a por causa disso? Ou \u00e9 preciso que haja uma mensagem expl\u00edcita que configure pedido de trabalho?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que todo empregador deve pagar hora extra para as atividades que o funcion\u00e1rio executa fora da jornada de trabalho pr\u00e9-estabelecida ou quando tem que ficar de sobreaviso. A CLT tamb\u00e9m equipara o trabalho remoto ao presencial. O que a jurisprud\u00eancia tem entendido \u00e9 que, para configurar a jornada extraordin\u00e1ria, \u00e9 preciso que as mensagens levem o funcion\u00e1rio a realizar alguma tarefa ou trabalho durante mais que alguns minutos e, assim, deve receber pelas horas trabalhadas.<\/p>\n 10) O funcion\u00e1rio que decidir entrar na Justi\u00e7a pode usar prints das telas como provas contra a empresa?<\/strong> Ruslan Stuchi:<\/strong> Na Justi\u00e7a do trabalho, o empregado tem que provar os seus direitos. E uma das maneiras \u00e9 a prova documental. As telas de conversa s\u00e3o de suma import\u00e2ncia como prova de trabalho fora do expediente.<\/p>\n Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> Sim, o funcion\u00e1rio pode usar prints da tela contendo o nome do remetente ou grupo, hor\u00e1rio da demanda e o tempo gasto para o trabalho que foi realizado. A Justi\u00e7a do trabalho tem entendido que s\u00e3o provas adicionais.<\/p>\n 11) O que pode gerar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a al\u00e9m das horas extras?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> O mundo virtual n\u00e3o \u00e9 um mundo da impunidade e as regras do conv\u00edvio virtual s\u00e3o as mesmas que o conv\u00edvio f\u00edsico. Portanto, cabem a\u00e7\u00f5es de dano moral, ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e todos os demais pedidos, desde que comprovados.<\/p>\n 12) Empresas podem criar grupos de WhatsApp justamente para monitorar o comportamento dos funcion\u00e1rios, ou seja, ver como eles respondem \u00e0s mensagens ou aos pedidos de trabalho dentro do grupo?<\/strong> Roberto Recinella:<\/strong> \u00c9 uma pol\u00edtica da empresa, mas o monitoramento deve ser comunicado ao empregado para que n\u00e3o semeie um embate jur\u00eddico futuro ou seja interpretado como uma atitude anti\u00e9tica, abalando a confian\u00e7a da equipe.<\/p>\n 13) O funcion\u00e1rio pode negar o uso de seu smartphone pessoal para compartilhamento de trabalho pelo WhasApp?<\/strong> Roberto Recinella:<\/strong> Pode. A lei determina que a empresa n\u00e3o pode exigir que o empregado utilize seus pr\u00f3prios instrumentos no trabalho, pois os custos pertencem unicamente ao empregador e n\u00e3o podem ser repassados ao colaborador. A n\u00e3o ser que ela tenha uma pol\u00edtica de reembolso acordada.<\/p>\n 14) A empresa pode alegar que n\u00e3o promoveu o funcion\u00e1rio porque ele n\u00e3o se mostrava interessado no trabalho dentro do grupo?<\/strong> Roberto Recinella:<\/strong> Depende da cultura organizacional e se o celular \u00e9 particular ou da empresa. Mas qualquer alega\u00e7\u00e3o deve ser feita com muito cuidado, pois pode configurar ass\u00e9dio moral e coa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o colaborador deve ser informado de que esse crit\u00e9rio est\u00e1 sendo utilizado para promo\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es. Mas \u00e9 um crit\u00e9rio que pode causar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra a empresa.<\/p>\n 15) O empregador pode exigir acesso ao celular do funcion\u00e1rio caso haja suspeita de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es?<\/strong> Lariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> O WhatsApp \u00e9 um aplicativo que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es pessoais do funcion\u00e1rio e exigir o acesso ao celular violaria direitos fundamentais.<\/p>\n Daniel Moreno:<\/strong> Via de regra, diferentemente do telefone corporativo, a empresa n\u00e3o pode exigir que o funcion\u00e1rio forne\u00e7a dados ou hist\u00f3ricos presentes em seu aparelho pessoal, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da intimidade do trabalhador. Caso a empresa acesse o celular do trabalhador sem a sua permiss\u00e3o, poder\u00e1 ser condenada, inclusive criminalmente.<\/p>\n Roberto Recinella:<\/strong> Como \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, caso a ferramenta esteja instalada no smartphone pessoal, geralmente a exig\u00eancia acaba comprometendo a rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Se o aparelho for da empresa, n\u00e3o existe a quest\u00e3o dos limites de privacidade.<\/p>\n 16) O que fazer quando o funcion\u00e1rio erra de grupo e envia mensagens ou fotos da vida pessoal para o de trabalho?<\/strong> 17) Pega mal ficar apagando mensagem?<\/strong> 18) As empresas podem criar c\u00f3digos de conduta com o objetivo de estabelecer regras para os grupos de WhatsApp? O que \u00e9 recomendado ter nesse c\u00f3digo?<\/strong> Roberto Recinella:<\/strong> As empresas devem criar e divulgar c\u00f3digos alinhados aos j\u00e1 existentes, sendo que os termos devem ser assinados pelos empregados, juntamente com o c\u00f3digo de conduta e \u00e9tica, dando ci\u00eancia ao tipo de comportamento esperado e medidas cab\u00edveis em caso de descumprimento:<\/p>\n Daniel Moreno:<\/strong> As empresas devem orientar seus funcion\u00e1rios sobre as boas pr\u00e1ticas no aplicativo, de prefer\u00eancia por meio de um termo de responsabilidade e conduta. As regras devem trazer os seguintes aspectos:<\/p>\n Ruslan Stuchi:<\/strong> Sim, a empresa deve direcionar o tema do grupo, para que tenha a finalidade desejada. Por exemplo, foi criado um grupo da empresa para as pessoas que participam do grupo de futebol, a finalidade s\u00e3o atividades esportivas e assuntos relacionados a isso, diferentemente do grupo relacionado a vendas, que tem como finalidade comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Assim, o integrante deve se atentar \u00e0 finalidade do grupo para ter uma conduta correspondente ao tema, evitando piadas, v\u00eddeos e mensagens n\u00e3o relacionados com o prop\u00f3sito do grupo.<\/p>\n 19) Funcion\u00e1rios podem criar grupos espec\u00edficos? Exemplo: colegas mais chegados para fofocar\/combinar happy hour\/falar mal da chefia?<\/strong> 20) Funcion\u00e1rios podem sugerir ao chefe do setor para criar um grupo para compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es ou deve esperar que essa iniciativa parta dele?<\/strong> 21) Como deve ser a troca de fotos dentro do grupo? Pode ser troca de fotos pessoais ou s\u00f3 profissionais? Ou nenhuma?<\/strong> 22) Quando o funcion\u00e1rio sai de f\u00e9rias ou licen\u00e7a ele pode sair do grupo? 23) O funcion\u00e1rio pode pedir ajuda no grupo para tirar d\u00favidas sobre execu\u00e7\u00e3o do seu trabalho?<\/strong> Fonte: G1 \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso do aplicativo de mensagens WhatsApp facilita a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente na vida pessoal, mas no ambiente de trabalho. Mas at\u00e9 que ponto o uso dessa ferramenta pode afetar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, levando ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que comprometem funcion\u00e1rios e empresas ou ao risco de situa\u00e7\u00f5es que podem resultar em processos trabalhistas? 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\nRoberto Recinella: Isso deve ser definido pelo pr\u00f3prio grupo, e o uso deve ser feito com modera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> O grupo de WhatsApp \u00e9 um campo de trabalho, e o empregado deve trat\u00e1-lo com zelo e respeito. Situa\u00e7\u00f5es inapropriadas podem levar \u00e0 demiss\u00e3o, podendo ser, dependendo da gravidade, at\u00e9 por justa causa \u2013 como o empregado que denigre a imagem da empresa no grupo ou efetua xingamentos de baixo cal\u00e3o a colegas.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> O grupo de WhatsApp foi criado para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a diversos colaboradores. Desta forma, a demiss\u00e3o de uma pessoa do grupo dever\u00e1 ser feita de maneira individual e n\u00e3o em grupo.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Certamente. O grupo foi criado pela empresa para direcionar os empregados que l\u00e1 trabalham, assim, o empregado que se desligar da empresa deve sair ou ser removido pelo administrador do grupo.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Ele deve ingressar no grupo de trabalho, pois \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o oficial, r\u00e1pido e interativo. \u00c9 uma ferramenta que facilita as a\u00e7\u00f5es entre a empresa e o empregado.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Dentro do hor\u00e1rio de expediente, o funcion\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e deve seguir as regras da empresa, assim, se solicitado, dever\u00e1 responder no grupo as mensagens. J\u00e1 fora do hor\u00e1rio de expediente fica uma op\u00e7\u00e3o de responder ou n\u00e3o. Nesse caso, dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o o bom senso de hor\u00e1rio e de demanda de tempo de informa\u00e7\u00f5es, pois, se as mensagens forem recorrentes fora do hor\u00e1rio e demandarem tempo do empregado, ele dever\u00e1 ser remunerado com o pagamento de horas extras.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Pode enviar. Entretanto, se as tarefas forem realizadas fora do expediente com rotina, dever\u00e1 a empresa pagar horas extras.
\nLariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> Se o chefe continuar mandando mensagens fora do hor\u00e1rio estabelecido como jornada de trabalho, e o funcion\u00e1rio tiver a obriga\u00e7\u00e3o de executar alguma tarefa, deve receber pela jornada.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Justa causa \u00e9 o ato de infra\u00e7\u00e3o mais grave cometido pelo empregado. Assim, dever\u00e1 ser analisado caso a caso a informa\u00e7\u00e3o que foi transmitida, para verificar a gravidade do conte\u00fado transmitido para que se justifique a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> O trabalho realizado pelo empregado tem que gerar remunera\u00e7\u00e3o, bem como os realizados fora do hor\u00e1rio de expediente, caso o WhatsApp seja utilizado com frequ\u00eancia e as atividades ali tomem tempo. Esse per\u00edodo dever\u00e1 ser considerado jornada de trabalho e remunerado. Se a empresa n\u00e3o pagar, o empregado deve ingressar na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\nDaniel Moreno:<\/strong> Mensagens enviadas via WhatsApp t\u00eam sido aceitas como prova na Justi\u00e7a do Trabalho, gerando condena\u00e7\u00f5es como horas extras, danos morais, demiss\u00e3o por justa causa, entre outras. Um dos casos mais comuns \u00e9 o ass\u00e9dio moral, que ocorre quando um superior hier\u00e1rquico constrange o trabalhador com agress\u00f5es verbais ou amea\u00e7as. Neste caso, o trabalhador pode utilizar a tela com as mensagens como prova em um eventual processo trabalhista.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> As mensagens podem configurar prova e gerar a\u00e7\u00f5es de horas extras, trabalhos realizados, fun\u00e7\u00f5es exercidas, e tamb\u00e9m \u00e9 comum as relacionadas ao ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio de cunho sexual.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Sim, se o empregado tiver rela\u00e7\u00e3o com as atividades de grupo, a empresa pode criar grupos de WhatsApp.<\/p>\n
\nLariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> O trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a usar o seu smartphone pessoal para fins corporativos.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Tendo em vista que as atividades da empresa podem ter rela\u00e7\u00e3o direta com o WhatsApp, se o empregado n\u00e3o se comunica corretamente poder\u00e1 ter seu n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o menor que outros empregados, assim, n\u00e3o ser\u00e1 beneficiado com promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nRuslan Stuchi:<\/strong> Pode se o aparelho celular for de propriedade da empresa. Caso o celular seja do empregado, a empresa dever\u00e1 obter outros meios para buscar a concretiza\u00e7\u00e3o da suspeita.<\/p>\n
\nRoberto Recinella: Reze para n\u00e3o ser algo que comprometa a sua imagem. Se der tempo, apague tudo antes de as pessoas lerem. E se desculpe e justifique o ocorrido o quanto antes. Tem pessoas que podem ter visto e, se for algum conte\u00fado inapropriado, voc\u00ea pede desculpas e se compromete a n\u00e3o fazer mais isso. As pessoas geralmente compreendem a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tamb\u00e9m passaram por isso. Se necess\u00e1rio, pe\u00e7a desculpas pessoalmente caso algu\u00e9m possa ter se sentido ofendido.<\/p>\n
\nRoberto Recinella:<\/strong> Quanto menos voc\u00ea fizer isso, melhor. As pessoas podem ficar cismadas com quem apaga mensagens. Justifique quando fizer isso: \u201cApaguei porque era mensagem repetida, \u201ceu enviei errado\u201d, fale alguma coisa. Isso ocorre porque a tecnologia est\u00e1 muito r\u00e1pida. Muitas vezes, na \u00e2nsia de ser o primeiro a enviar alguma coisa ou na correria em meio a um monte de grupos ou contatos, acaba-se enviando para uma pessoa errada. Isso acontece muito, ent\u00e3o pense e verifique antes para isso n\u00e3o acontecer.<\/p>\n
\nLariane Pinto Del-Vecchio:<\/strong> As empresas devem criar regimentos internos ou manuais com normas de conduta para o uso do WhatsApp como trabalho. O uso do grupo deve ser exclusivo para o trabalho e a empresa deve fiscalizar o ass\u00e9dio moral e sexual e coibir os coment\u00e1rios difamat\u00f3rios e vexat\u00f3rios entre os participantes.<\/p>\n\n
\nD\u00ea prefer\u00eancia a mensagens escritas e utilize letras min\u00fasculas;<\/li>\n\n
\nRoberto Recinella:<\/strong> Pode, se o celular for particular, mas muito cuidado com o conte\u00fado das postagens. Mantenha a postura \u00e9tica, seja direto apenas para agendar os encontros. Quando fora da empresa, se desejar fofoque e fale mal do chefe, apesar que eu n\u00e3o recomendo fazer isso. Caso o aparelho seja da empresa, as mensagens passam a ser objeto da rela\u00e7\u00e3o entre o empregado e empregador, e as informa\u00e7\u00f5es ou a utiliza\u00e7\u00e3o indevida podem gerar consequ\u00eancias tanto ao empregado como ao empregador, por isso, muito cuidado com o conte\u00fado das postagens.<\/p>\n
\nRoberto Recinella:<\/strong> Os colaboradores podem sugerir, mas devem consultar a pol\u00edtica da empresa sobre a quest\u00e3o e se n\u00e3o existe nenhuma obje\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem diversos pr\u00f3s e contras em criar um grupo de trabalho, por exemplo, falar fora do expediente pode caracterizar hora extra, al\u00e9m da quest\u00e3o da imagem da empresa.<\/p>\n
\nRoberto Recinella:<\/strong> Fotos somente as profissionais ou ligadas ao trabalho e com crit\u00e9rio, desde que isso seja acordado com o grupo. Jamais fotos de pescaria, praia, bebendo, pornografia ou na festa.<\/p>\n
\n<\/strong>Roberto Recinella:<\/strong> Apesar do direito de \u201cdesconex\u00e3o\u201d do trabalhador ainda n\u00e3o ser previsto na legisla\u00e7\u00e3o, nas f\u00e9rias est\u00e1 impl\u00edcito este direito. Ent\u00e3o juridicamente o colaborador n\u00e3o deve ser incomodado em suas f\u00e9rias nem pelo WhatsApp. Por isso recomendo que saia para n\u00e3o ceder \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de acompanhar o grupo. Apesar que na vida real muitas vezes isso n\u00e3o acontece, pois o colaborador tem receio de ser punido ou perder o emprego.<\/p>\n
\nRoberto Recinella: Pode, mas com cautela para n\u00e3o se expor. A melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 falar diretamente com o seu gestor para orient\u00e1-lo. N\u00e3o diga nada no grupo que voc\u00ea n\u00e3o falaria pessoalmente.<\/p>\n