\u00c9 ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desde 2001 em uma das vagas da advocacia, na qual atuou por 27 anos. Nascida no Uruguai, \u00e9 brasileira nata. \u2013 Pedro Ladeira\/Folhapress<\/p>\n
Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi (foto) se diz honrada. O feito, segundo ela, \u00e9 importante para \u201cmaterializar a igualdade formal prevista na lei\u201d.<\/p>\n
Escolhida na segunda (9) por seus pares \u201422 homens e 4 mulheres\u2014, assumir\u00e1 o posto em 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos.<\/p>\n
\u00c0 Folha Peduzzi afirma que os movimentos feministas foram importantes para romper barreiras, reconhece a exist\u00eancia de ass\u00e9dio, mas diz que n\u00e3o foi v\u00edtima de machismo.<\/p>\n
Segundo ela, o mundo do trabalho mudou. \u201cNo mundo todo o com\u00e9rcio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses n\u00e3o distinguindo mais segunda de domingo\u201d, afirma.<\/p>\n
A ministra assumir\u00e1 o cargo passados pouco mais de dois anos da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB). \u201cEu penso que, se a lei foi editada, o juiz tem o dever de aplic\u00e1-la.\u201d<\/p>\n
Quando estiver \u00e0 frente da Justi\u00e7a do Trabalho, uma nova reforma entrar\u00e1 em discuss\u00e3o. O governo pretende revisar as leis trabalhistas.<\/p>\n
Para ela, mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias. \u201c[A CLT, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualiza\u00e7\u00e3o. A considerar a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a reforma foi t\u00edmida.\u201d<\/p>\n
Tribunais superiores j\u00e1 foram presididos por mulheres. Qual a import\u00e2ncia de pela primeira vez uma mulher chegar a esse posto no TST? Sinto-me honrada por ser pioneira. O principal \u00e9 a mulher poder mostrar a todos que \u00e9 capaz de exercer seu of\u00edcio, sua arte em absoluta igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens. A import\u00e2ncia \u00e9 comprovar a igualdade, \u00e9 materializar a igualdade formal prevista na lei.<\/p>\n Quais desafios enfrentam as ju\u00edzas?<\/strong> A mulher tem particularidades que n\u00e3o podem ser negadas, como a maternidade.<\/p>\n Na iniciativa privada, se uma jovem e um jovem comparecem disputando a mesma vaga de trabalho, h\u00e1 uma tend\u00eancia em admitir o homem porque temos uma legisla\u00e7\u00e3o que devidamente protege a condi\u00e7\u00e3o da mulher, dando-lhe garantia de emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e at\u00e9 seis meses de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n Como se corrigiu isso em pa\u00edses que t\u00eam prosperidade econ\u00f4mica maior? \u00c9 estimular a licen\u00e7a-paternidade.<\/strong> A sra. j\u00e1 sofreu com o machismo? \u00c9 feminista?<\/strong> Sempre privilegiei na minha vida o lado profissional. Sempre fui tratada como igual pelos colegas. Mas n\u00e3o \u00e9 comum. Ou\u00e7o muitos casos, estudo bastante sobre o tema de ass\u00e9dio moral nas organiza\u00e7\u00f5es. Acho at\u00e9 que se banalizou o instituto, mas, tirante alguns exageros, ocorre mesmo.<\/p>\n O ass\u00e9dio moral \u00e9 uma forma frequente de discrimina\u00e7\u00e3o da mulher, ou para a admiss\u00e3o, ou para uma promo\u00e7\u00e3o, ou muitas vezes porque se quer induzir ao fim do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n Qual sua opini\u00e3o sobre o feminismo?<\/strong> Saindo da quest\u00e3o de g\u00eanero, como est\u00e3o ju\u00edzes, desembargadores e ministros na rela\u00e7\u00e3o com a reforma trabalhista?<\/strong> A minha opini\u00e3o pessoal \u00e9 a de que o juiz n\u00e3o pode reclamar, ele pode nos autos declarar uma inconstitucionalidade incidental. O STF \u00e9 o \u00faltimo a dizer sobre a mat\u00e9ria constitucional, que provoca efeito imediato, como no caso da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que era obrigat\u00f3ria e a lei da reforma excluiu. O STF imediatamente instado disse: \u201c\u00c9 constitucional\u201d. Isso promove seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes argumentam que a reforma traz precariza\u00e7\u00e3o. Como a sra. v\u00ea essa cr\u00edtica?<\/strong> Precariza\u00e7\u00e3o pode haver, sem d\u00favida. S\u00f3 que n\u00f3s vivemos hoje a Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Convivemos com modos de produ\u00e7\u00e3o que eram impens\u00e1veis \u00e0 \u00e9poca em que a CLT foi editada.<\/p>\n Hoje n\u00f3s temos a economia \u201con demand\u201d. N\u00f3s temos o consumidor realizando o trabalho, n\u00e3o \u00e9 o aut\u00f4nomo realizando o trabalho que antes s\u00f3 era realizado perante v\u00ednculo de emprego. Voc\u00ea faz movimentos banc\u00e1rios pelo celular, compra sua passagem a\u00e9rea, faz a reserva do hotel. \u00c9 outra realidade.<\/p>\n Amazon e Uber s\u00e3o plataformas que diversificaram o com\u00e9rcio. A legisla\u00e7\u00e3o deve se adaptar. Teletrabalho no servi\u00e7o p\u00fablico hoje \u00e9 uma realidade. O trabalho intermitente, que \u00e9 t\u00e3o impugnado, veio colocar no mercado de trabalho categorias que antes estavam \u00e0 margem. O trabalho em tempo parcial n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n No principal, se objetivou atualizar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades econ\u00f4micas.<\/p>\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, de 1943, consegue com atualiza\u00e7\u00f5es dar respostas a essas novas realidades?<\/strong> Penso que o investimento hoje deve se centrar na capacita\u00e7\u00e3o dos empregados, para o exerc\u00edcio das novas demandas, requalificando-os. A perda de empregos tradicionais ser\u00e1 compensada por novas modalidades de trabalho.<\/p>\n Uma reforma est\u00e1 em estudo pelo governo Jair Bolsonaro. N\u00e3o conhe\u00e7o o conte\u00fado, nem foi divulgado, mas penso que temos muitos institutos que ser\u00e3o disciplinados, porque a realidade \u00e9 muito mais c\u00e9lere do que o direito, e o direito n\u00e3o pode pretender parar a realidade.<\/p>\n Por isso a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes nessas comiss\u00f5es, porque todos os segmentos da sociedade devem levar sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 pouco tempo ou \u00e9 tempo razo\u00e1vel alterar a CLT de novo?<\/strong> O governo apresentou a medida provis\u00f3ria do Emprego Verde e Amarelo, com a justificativa de estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens. H\u00e1 quem a chame de nova reforma trabalhista. A sra. v\u00ea uma reforma trabalhista?<\/strong> Mas nessa MP tem o trabalho aos domingos. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong> O mundo mudou mesmo. No mundo todo o com\u00e9rcio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses n\u00e3o distinguindo mais segunda de domingo. Sei l\u00e1, talvez [o trabalhador] pode at\u00e9 preferir.<\/p>\n Estou indo at\u00e9 adiante, porque tem outros fatores, como os religiosos aos domingos, os filhos n\u00e3o t\u00eam escola aos domingos, e isso pode ser fator talvez muito relevante, e o empregado n\u00e3o teria efetivamente como exigir [o descanso] com a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Concordo que n\u00e3o beneficia o trabalhador. Ela tem uma vis\u00e3o pragm\u00e1tica de n\u00e3o excluir o trabalho aos domingos porque as atividades todas funcionam aos domingos.<\/p>\n Fonte: Folha.com \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desde 2001 em uma das vagas da advocacia, na qual atuou por 27 anos. 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\n<\/strong>Por uma circunst\u00e2ncia cronol\u00f3gica, o TST ainda n\u00e3o teve uma mulher presidente, enquanto o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 teve duas excepcionais presidentes [Ellen Gracie e C\u00e1rmen L\u00facia], e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 teve a ministra Laurita [Vaz].<\/p>\n
\nQuando me perguntam se a mulher tem uma maneira diferente de julgar, eu digo: \u201cEu n\u00e3o tenho\u201d. O compromisso com a jurisdi\u00e7\u00e3o, com a celeridade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, com a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 comum, n\u00e3o tem g\u00eanero.<\/p>\n
\nNo servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00f3s n\u00e3o temos nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o no ingresso. No acesso a cargos de dire\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o \u00e9 por antiguidade, isso pode ocorrer, e ainda ocorre, n\u00e3o tenho d\u00favida.<\/p>\n
\nFui durante 27 anos advogada, e advoguei intensamente. Estou h\u00e1 18 anos e meio no TST. Pode ser decepcionante dizer isso, mas eu n\u00e3o fui discriminada, felizmente.<\/p>\n
\nSe n\u00e3o fossem os movimentos feministas, n\u00f3s estar\u00edamos provavelmente hoje bem aqu\u00e9m da igualdade que n\u00f3s j\u00e1 conquistamos pelo menos no plano formal. Esses movimentos foram para romper com barreira, para mostrar ao mundo o papel da mulher. S\u00e3o fundamentais para n\u00f3s, hoje, conquistarmos posi\u00e7\u00f5es na sociedade e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\nPenso que, se a lei foi editada, o juiz tem o dever de aplic\u00e1-la, exceto se houver declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. N\u00e3o posso dizer que h\u00e1 uniformidade, n\u00e3o. H\u00e1 ainda muita controv\u00e9rsia a respeito de alguns t\u00f3picos porque n\u00e3o houve tempo de o TST uniformizar diverg\u00eancias.<\/p>\n
\nPrecisa de muita atualiza\u00e7\u00e3o ainda. A considerar a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a reforma foi t\u00edmida. Olha os lit\u00edgios que existem, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil mas no mundo, a prop\u00f3sito da Uber. A legisla\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 certamente vai disciplinar esses institutos.<\/p>\n
\nSe \u00e9 pouco, se \u00e9 muito, sabe que eu j\u00e1 n\u00e3o sei. O tempo \u00e9 t\u00e3o relativo. Dois anos voam. E cada vez a celeridade \u00e9 maior. A tecnologia \u00e9 assustadoramente veloz. Presumo que essa nova proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tentar corrigir algumas quest\u00f5es que est\u00e3o se identificando como inadequadas, vai se aperfei\u00e7oar o que foi feito.<\/p>\n
\nEla n\u00e3o tem nada a ver com reforma. Ela foi pontual, quis-se estimular a empregabilidade. O m\u00e1ximo do tempo do contrato \u00e9 de dois anos, incluindo a prorroga\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 para empregos novos de jovens, de 18 a 29 anos. E tem um limite que \u00e9 20% do total de empregados. Ela n\u00e3o permite substitui\u00e7\u00e3o, despedir um empregado para admitir.<\/p>\n
\nO que fez foi permitir para todas as categorias, porque n\u00e3o era proibido. E havia, quando n\u00e3o houvesse compensa\u00e7\u00e3o, o pagamento em dobro. Hoje realmente o leque abriu, mas ainda h\u00e1 condicionantes. Para o com\u00e9rcio, o m\u00e1ximo s\u00e3o quatro semanas, tem de cair uma folga no domingo. Na ind\u00fastria, s\u00e3o sete semanas.<\/p>\n