{"id":11214,"date":"2019-12-12T11:24:21","date_gmt":"2019-12-12T14:24:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=11214"},"modified":"2019-12-12T11:27:02","modified_gmt":"2019-12-12T14:27:02","slug":"mp-905-neutralizada-bancarios-nao-trabalharao-aos-sabados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/mp-905-neutralizada-bancarios-nao-trabalharao-aos-sabados\/","title":{"rendered":"MP 905 neutralizada: banc\u00e1rios n\u00e3o trabalhar\u00e3o aos s\u00e1bados"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s mais uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o com os banqueiros, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios garantiu a jornada e a PLR negociada pelos sindicatos. Aditivo que suspende o trabalho aos s\u00e1bados foi assinado e vale at\u00e9 dezembro de 2020.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s mais um dia de negocia\u00e7\u00e3o com os banqueiros, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios conquistou a assinatura do acordo aditivo nesta ter\u00e7a-feira 10, garantindo a neutraliza\u00e7\u00e3o dos efeitos da MP 905<\/a> do governo Bolsonaro na categoria banc\u00e1ria. Desta forma, os trabalhadores n\u00e3o precisar\u00e3o trabalhar aos s\u00e1bados, domingos e feriados, mantendo a jornada de trabalho nos modelos atuais. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou garantido que a PLR continuar\u00e1 sendo negociada pelo movimento sindical, e n\u00e3o individualmente, como queriam o governo e os patr\u00f5es.<\/p>\n

\u201cForam semanas de negocia\u00e7\u00e3o para chegarmos a um consenso. Seria descabido fazer altera\u00e7\u00f5es nos direitos dos banc\u00e1rios, uma vez que j\u00e1 h\u00e1 uma CCT<\/a> em vigor, que foi negociada e assinada por todas as partes\u201d, afirmou a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.<\/p>\n

\u201cA MP 905 prejudica n\u00e3o s\u00f3 os banc\u00e1rios. Foi adotada sem discuss\u00e3o com nenhuma representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condi\u00e7\u00e3o de lucratividade, com o falso argumento de acelerar a economia. Os trabalhadores n\u00e3o podem ter seus direitos ceifados dessa forma, e por isso \u00e9 t\u00e3o importante a organiza\u00e7\u00e3o da categoria e a mobiliza\u00e7\u00e3o constante para encarar todo tipo de retrocesso\u201d, completou.<\/p>\n

A vig\u00eancia do aditivo vai at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n

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Pr\u00e9-aposentadoria<\/strong><\/h3>\n

Recebemos reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios banc\u00e1rios dizendo que os bancos n\u00e3o estavam aceitando sua carta de solicita\u00e7\u00e3o para sua pr\u00e9-aposentadoria. A 27\u00aa cl\u00e1usula da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) dos banc\u00e1rios assegura, nas letras \u201cF\u201d e \u201cG\u201d, aos funcion\u00e1rios do sexo masculino que trabalharam 28 anos e \u00e0s funcion\u00e1rias do sexo feminino que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores \u00e0 aposentadoria. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de estabilidade por um ano (mesma cl\u00e1usula 27 da CCT, letra “E”) \u00e0queles trabalhadores que tenham o m\u00ednimo de cinco anos de v\u00ednculo com o banco.<\/p>\n

Essa cl\u00e1usula n\u00e3o entrou no aditivo, mas tivemos o compromisso do Santander e Ita\u00fa para o cumprimento da CCT aos trabalhadores que se enquadram no artigo 17, da emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que diz:<\/p>\n

art. 17. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social at\u00e9 a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional e que na referida data contar com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 33 (trinta e tr\u00eas) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, fica assegurado o direito \u00e0 aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n

I – 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; e<\/p>\n

II – cumprimento de per\u00edodo adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem.<\/p>\n

No fim, os demais bancos se comprometeram a negociar com o Comando nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Fonte: SEEB SP<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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