{"id":11167,"date":"2019-11-28T11:39:13","date_gmt":"2019-11-28T14:39:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=11167"},"modified":"2019-11-28T11:46:41","modified_gmt":"2019-11-28T14:46:41","slug":"om-a-reforma-pensao-por-morte-cai-pela-metade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/om-a-reforma-pensao-por-morte-cai-pela-metade\/","title":{"rendered":"Com a reforma pens\u00e3o por morte cai pela metade"},"content":{"rendered":"

Com a reforma pens\u00e3o por morte cai pela metade<\/strong><\/p>\n

A pens\u00e3o por morte foi um dos benef\u00edcios mais afetados pela Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/19). Com a nova regra, este benef\u00edcio caiu pela metade. Existe ainda a possibilidade de aumentar um pouco o valor caso existam filhos menores de 21 anos.<\/p>\n

A pens\u00e3o por morte, benef\u00edcio que j\u00e1 foi vital\u00edcio, independentemente da idade do pensionista, e que j\u00e1 antes da reforma, com a Medida Provis\u00f3ria 664 de 2014, que posteriormente deu origem a Lei 13.135\/15, passou a ter per\u00edodo de concess\u00e3o, dependendo da idade do pensionista, vai continuar sendo atrelada aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

1) menos de 21 anos: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio de 3 anos;<\/p>\n

2) entre 21 e 26 anos: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio de 6 anos;<\/p>\n

3) entre 27 e 29 anos: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio de 10 anos;<\/p>\n

4) entre 30 e 40 anos: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio de 15 anos;<\/p>\n

5) entre 41 e 43 anos: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio de 20 anos; e<\/p>\n

6) acima de 44 anos: durante toda a vida.<\/p>\n

Valor do benef\u00edcio<\/strong>
\nAgora, com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, foi alterado. O valor do benef\u00edcio, passou a ser 50% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu.<\/p>\n

Art. 23. A pens\u00e3o por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS) ou de servidor p\u00fablico federal (Regime Pr\u00f3prio) ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do \u00f3bito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% (cem por cento).<\/p>\n

Como ficou a regra para receber Pens\u00e3o por Morte agora<\/strong>
\nVejam, a esposa ou companheira, o esposo ou o companheiro receber\u00e1 s\u00f3 a metade e, para cada dependente haver\u00e1 acr\u00e9scimo de 10%. Caso existam filhos menores de 21 anos, cada 1 receber\u00e1 10% a mais, no limite de 100% daquilo que era o valor da aposentadoria.<\/p>\n

Ent\u00e3o se a pessoa morreu e deixou 2 filhos menores de 21 anos, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 80%. Mas quando os 2 filhos completarem 21 anos, a pens\u00e3o fica s\u00f3 nos 50% + 10%, para a esposa ou marido que ficou de pensionista.<\/p>\n

Contudo, caso exista 1 dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave, a pens\u00e3o ser\u00e1 integral. \u00c9 isto o que prev\u00ea o inciso I, do \u00a7 2\u00ba, do mesmo artigo 23 da Reforma, j\u00e1 citado acima.<\/p>\n

Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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