{"id":11164,"date":"2019-11-27T09:49:19","date_gmt":"2019-11-27T12:49:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=11164"},"modified":"2019-11-27T09:49:19","modified_gmt":"2019-11-27T12:49:19","slug":"gerencia-compartilhada-nao-impede-gerente-do-santander-de-receber-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/gerencia-compartilhada-nao-impede-gerente-do-santander-de-receber-horas-extras\/","title":{"rendered":"Ger\u00eancia compartilhada n\u00e3o impede gerente do Santander de receber horas extras"},"content":{"rendered":"

O compartilhamento impediu a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 62, inciso II, da CLT ao banc\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial n\u00e3o exercia ger\u00eancia geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervis\u00e3o da ag\u00eancia era compartilhada com outro empregado, os ministros conclu\u00edram que o gerente comercial, apesar de exercer fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, n\u00e3o poderia ser enquadrado na exce\u00e7\u00e3o de jornada para chefes e diretores ocupantes de cargo de gest\u00e3o. Assim, o Santander foi condenado a pagar, como extras, as horas prestadas a partir da 8\u00aa di\u00e1ria.<\/p>\n

Gerente de banco \u2013 horas extras<\/strong>
\nO banc\u00e1rio demonstrou que, em certo per\u00edodo do contrato, havia trabalhado como gerente das 7h30 \u00e0s 20h30, com intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o (intrajornada). No entanto, afirmou n\u00e3o ter recebido o pagamento de horas extras e iniciou processo judicial para cobrar a remunera\u00e7\u00e3o. Em sua defesa, o Santander argumentou que o gerente exercia cargo de gest\u00e3o, com amplos poderes de comando, logo n\u00e3o teria direito a receber pelo servi\u00e7o em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, nos termos do artigo 62, inciso II, da CLT.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o pagamento de quatro horas e vinte minutos como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio por dia. Conforme an\u00e1lise dos depoimentos, o empregado n\u00e3o tinha amplos poderes de atua\u00e7\u00e3o como presume o dispositivo da CLT mencionado pela defesa. O motivo maior \u00e9 que a ger\u00eancia era compartilhada, o reclamante tinha a reponsabilidade comercial e outro colega era gerente operacional. O comercial tinha poderes restritos, por exemplo, n\u00e3o podia aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares em seu setor, tampouco tinha prerrogativa superior para autorizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Com essas premissas, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas concluiu que a jornada era de 8 horas, nos termos do artigo 224, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio do banco para afastar da condena\u00e7\u00e3o o pagamento das horas extras. Segundo o TRT, apesar de \u201chaver certa divis\u00e3o de poder na ag\u00eancia com o gerente operacional\u201d, o banc\u00e1rio respons\u00e1vel pela \u00e1rea comercial exercia a ger\u00eancia geral.<\/p>\n

Horas extras \u2013 ger\u00eancia compartilhada<\/strong>
\nNa Segunda Turma do TST, a relatora do recurso de revista do banc\u00e1rio, ministra Maria Helena Mallmann, votou no sentido de restabelecer a senten\u00e7a. De acordo com ela, o entendimento prevalecente no Tribunal \u00e9 de que a administra\u00e7\u00e3o compartilhada da ag\u00eancia banc\u00e1ria entre o gerente comercial e o gerente operacional afasta a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 62, inciso II, da CLT. Essa tese foi fixada pela Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), respons\u00e1vel por uniformizar a jurisprud\u00eancia entre as Turmas do TST.<\/p>\n

Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto da ministra. O banco, no entanto, apresentou recurso de embargos, ainda n\u00e3o julgado pela SDI-1. (GS) Processo: E-RR-10372-91.2014.5.03.0039<\/p>\n

Fonte: TST \/ Diretoria Executiva da CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O compartilhamento impediu a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 62, inciso II, da CLT ao banc\u00e1rio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial n\u00e3o exercia ger\u00eancia geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11165,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}