{"id":11127,"date":"2019-11-20T11:41:42","date_gmt":"2019-11-20T14:41:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=11127"},"modified":"2019-11-20T11:41:42","modified_gmt":"2019-11-20T14:41:42","slug":"governo-envia-ao-congresso-proposta-de-reforma-tributaria-com-imposto-sobre-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/governo-envia-ao-congresso-proposta-de-reforma-tributaria-com-imposto-sobre-consumo\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso proposta de reforma tribut\u00e1ria com imposto sobre consumo"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, diz que reforma ter\u00e1 quatro fases e incluir\u00e1 aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e nova al\u00edquota para alta renda no IR, transforma\u00e7\u00e3o do IPI em imposto seletivo e corte de tributos de empresas<\/em><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Minist\u00e9rio da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tribut\u00e1rio do Pa\u00eds. O roteiro tra\u00e7ado pelo minist\u00e9rio prev\u00ea o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender at\u00e9 meados de 2020.<\/p>\n

Na primeira fase, a ser deflagrada ainda em novembro, o governo dever\u00e1 enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e servi\u00e7os. Na segunda fase, prevista para o in\u00edcio do ano, o plano \u00e9 encaminhar a mudan\u00e7a no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que dever\u00e1 se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e ve\u00edculos.<\/p>\n

A terceira fase, a ser enviada at\u00e9 o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas, incluindo o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de novo al\u00edquota para os mais ricos, e jur\u00eddicas. A \u00faltima etapa, em meados do ano que vem, ser\u00e1 dedicada \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios das empresas (leia quadro abaixo).<\/p>\n

\u201cA nossa ideia \u00e9 n\u00e3o demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso\u201d, diz o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto.<\/p>\n

Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, no lugar do economista Marcos Cintra, defenestrado por defender um imposto nos moldes da antiga CPMF, Tostes, de 62 anos, afirmou ao Estado que a proposta do governo \u00e9 \u201ctotalmente aderente\u201d aos projetos de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Segundo ele, a diretriz do ministro Paulo Guedes diante da crise fiscal \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma o secret\u00e1rio, com o crescimento da economia, a meta \u00e9 reduzir o peso dos impostos sobre os cidad\u00e3os e as empresas.<\/p>\n

Para impedir que a carga tribut\u00e1ria aumente ou diminua, o governo vai propor um sistema autom\u00e1tico de calibragem, que funcionar\u00e1 como uma balan\u00e7a, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a al\u00edquota ser\u00e1 reduzida, e vice-versa.<\/p>\n

O tributo resultante da fus\u00e3o do PIS e da Confins ter\u00e1 al\u00edquota de 11% a 12% e receber\u00e1 o nome de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Seguir\u00e1 o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 pa\u00edses, em que todos os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que n\u00e3o acontece hoje.<\/p>\n

Dentro do objetivo de aplicar al\u00edquota \u00fanica a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo dever\u00e1 rever a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. Em troca, dever\u00e1 restituir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Fam\u00edlia. Tostes diz, por\u00e9m, que alguns setores poder\u00e3o ter regime diferenciado. \u201cO conceito \u00e9 cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mere\u00e7am tratamento especial.\u201d Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista com o novo secret\u00e1rio da Receita Federal.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 ser maior nem menor do que \u00e9 hoje<\/strong>
\nNo in\u00edcio de outubro, quando o sr. assumiu o cargo, havia uma grande expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao envio da proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo ao Congresso, o que ainda n\u00e3o ocorreu. Em que p\u00e9 est\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria?<\/p>\n

O fato de ela n\u00e3o ter ido ainda para o Congresso se deve a essas mudan\u00e7as que aconteceram e \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o que o governo teve de fazer na sua proposta. Os estudos referentes \u00e0 proposta de reforma tribut\u00e1ria foram um dos trabalhos que mais consumiram tempo neste primeiro m\u00eas. Agora, o trabalho est\u00e1 quase conclu\u00eddo e, at\u00e9 o fim de novembro, o governo vai encaminhar ao Congresso o primeiro pilar dessa proposta, porque entendemos que \u00e9 mais f\u00e1cil tratar cada tema separadamente do que tudo ao mesmo tempo.<\/p>\n

Que mudan\u00e7as o governo dever\u00e1 propor na 1.\u00ba fase da reforma?<\/strong><\/p>\n

O Brasil tem uma das estruturas de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo mais complexas do mundo. Envolve seis tributos em tr\u00eas n\u00edveis de governo. No governo federal, h\u00e1 o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento de Seguridade Social) e a Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico). Nos Estados, o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Nos munic\u00edpios, o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os). \u00c9 na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o primeiro pilar dessa proposta ser\u00e1 referente justamente \u00e0 parte que cabe ao governo federal nessa imposi\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n

Como ser\u00e1 esse novo imposto?<\/strong><\/p>\n

O governo vai propor a fus\u00e3o do PIS e da Cofins num \u00fanico tributo sobre o valor agregado incidente sobre todos os bens e servi\u00e7os, inclusive os intang\u00edveis, como os aplicativos de t\u00e1xi e o streaming de v\u00eddeos e m\u00fasicas, dentro dos preceitos modernos que um imposto do g\u00eanero tem: a tributa\u00e7\u00e3o universal. Ele vai pegar tudo isso e permitir a utiliza\u00e7\u00e3o ampla de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas. Hoje, tanto o PIS como a Cofins e o ICMS n\u00e3o permitem a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os cr\u00e9ditos, o que desvirtua o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o sobre valor agregado.<\/p>\n

Isso ser\u00e1 enviado ao Congresso como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?<\/strong><\/p>\n

Neste caso, ser\u00e1 por meio de um projeto de lei.<\/p>\n

Qual o nome do novo imposto?<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

O novo tributo ter\u00e1 s\u00f3 uma al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

Estamos avaliando essa quest\u00e3o. Mas um imposto sobre valor agregado moderno, hoje, tem uma al\u00edquota s\u00f3, como nas \u00faltimas reformas realizadas em outros pa\u00edses. N\u00e3o s\u00f3 porque isso traz uma simplifica\u00e7\u00e3o enorme para os contribuintes e para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m porque promove a equaliza\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 a al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

Ela estar\u00e1 entre 11% e 12% do PIS e da Cofins juntos.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o principal benef\u00edcio do novo tributo?<\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o enorme em rela\u00e7\u00e3o ao que temos hoje do PIS e da Cofins, dois tributos que demandam muita energia das empresas. A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 simples com a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. As empresas v\u00e3o pegar o imposto destacado na nota fiscal do que elas compram e comparar com o imposto destacado na nota fiscal do que elas vendem. A diferen\u00e7a ser\u00e1 o imposto devido. Isso vai significar uma redu\u00e7\u00e3o de custo para o contribuinte, de horas gastas para registro, prepara\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dos pagamentos.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria vai aumentar?<\/strong><\/p>\n

O ministro Paulo Guedes estabeleceu a diretriz de que as reformas na estrutura de tributos n\u00e3o poder\u00e3o gerar nenhum aumento de carga tribut\u00e1ria global. Isso vai constar explicitamente no texto da reforma a ser enviado ao Congresso.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria atual vai funcionar, ent\u00e3o, como teto?<\/strong><\/p>\n

Ela n\u00e3o poder\u00e1 ser maior nem menor do que \u00e9 hoje. Haver\u00e1 um mecanismo para avaliar o impacto na carga tribut\u00e1ria no per\u00edodo de um ano. Se a arrecada\u00e7\u00e3o do novo tributo for maior que a taxa de crescimento da economia, ou seja, se houver aumento efetivo de carga, a al\u00edquota ser\u00e1 reduzida. Se, ao contr\u00e1rio, a arrecada\u00e7\u00e3o for menor que o crescimento, a al\u00edquota subir\u00e1, para produzir o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o que os dois tributos produzem hoje.<\/p>\n

Ser\u00e1 um mecanismo de calibragem?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. O ministro tem uma vis\u00e3o de que, no momento em que Pa\u00eds precisa reequilibrar as suas finan\u00e7as, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir o montante das receitas. Por\u00e9m, numa vis\u00e3o de longo prazo, a proposta que ele defende \u00e9 de que haja uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. No futuro.<\/p>\n

Como a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins se coloca em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas que j\u00e1 est\u00e3o tramitando no Congresso, na C\u00e2mara e no Senado?<\/strong><\/p>\n

Ela \u00e9 totalmente aderente \u00e0s propostas que tramitam no Congresso, de cria\u00e7\u00e3o de um imposto de valor agregado (IVA). Se houver consenso, esse IVA federal poder\u00e1 se juntar a um IVA estadual e municipal, formando o que se denomina IVA dual \u2013 um imposto que \u00e9 cobrado pelos tr\u00eas n\u00edveis de governo, com gest\u00f5es diferentes, sobre a mesma base de c\u00e1lculo, e com autonomia para altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas entre os dois grupos. \u00c9 o modelo usado no Canad\u00e1, onde existe um IVA dual em que uma parte do imposto \u00e9 do governo central e a outra parte \u00e9 dos governos provinciais. A base de c\u00e1lculo e as regras s\u00e3o as mesmas, mas a gest\u00e3o \u00e9 diferente.
\nSe voc\u00ea concede um tratamento especial para algum setor espec\u00edfico, essa redu\u00e7\u00e3o vai implicar em ajuste na cobran\u00e7a geral.<\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel integrar a proposta do governo \u00e0 que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara, a PEC 45, baseada no projeto do economista Bernard Appy, que j\u00e1 prev\u00ea uma al\u00edquota de 25%?<\/strong><\/p>\n

A proposta que est\u00e1 l\u00e1 com uma al\u00edquota de 25% \u00e9 um IVA \u00fanico, somando tudo, os impostos federais, estaduais e municipais. Se houver consenso, esse imposto de 25% se divide em dois sobre a mesma base, um da Uni\u00e3o e outro dos Estados e munic\u00edpios, com gest\u00f5es diferentes. Um de 12% e outro de 13%, por exemplo.<\/p>\n

Com a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, vai haver muita choradeira dos setores que hoje s\u00e3o beneficiados por regimes especiais. Como o governo pretende lidar com isso?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um anseio hoje para um tratamento mais igualit\u00e1rio na tributa\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea concede um tratamento especial para algum setor espec\u00edfico, essa redu\u00e7\u00e3o vai implicar em ajuste na cobran\u00e7a geral. Ou seja, vai onerar quem n\u00e3o ter\u00e1 o tratamento especial. O conceito \u00e9 esse<\/p>\n

Todos os regimes especiais v\u00e3o acabar?<\/strong><\/p>\n

Todos os regimes especiais devem acabar. Hoje, na atual estrutura, de PIS e Cofins, h\u00e1 mais de 100 regimes especiais, que tornam os dois tributos de alt\u00edssima complexidade.<\/p>\n

Haver\u00e1 tratamento diferenciado para algum setor?<\/strong><\/p>\n

Isso est\u00e1 sendo estudado.
\nOs tratamentos diferenciados trazem enorme dificuldade para controle<\/p>\n

A Zona Franca de Manaus vai ficar fora do novo tributo?<\/strong><\/p>\n

Estamos considerando uma proposta que n\u00e3o afeta a Zona Franca. Ela continuaria com o beneficio. Ela ficar\u00e1 no outro lado da balan\u00e7a.<\/p>\n

No Congresso, tr\u00eas setores reivindicam tratamento diferenciado: servi\u00e7os, constru\u00e7\u00e3o civil e transporte urbano. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da tributa\u00e7\u00e3o. Como o governo vai resolver essa quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Estamos avaliando tudo isso. Hoje, na atual estrutura, com o PIS e a Cofins, existe uma quantidade enorme de tratamentos diferenciados. H\u00e1 mais de 100 regimes especiais, que tornam as duas contribui\u00e7\u00f5es de alt\u00edssima complexidade.<\/p>\n

H\u00e1 demandas no setor de servi\u00e7os para que o novo imposto tenha pelo menos tr\u00eas al\u00edquotas. O que o sr. pensa sobre isso?<\/strong>
\nA al\u00edquota \u00fanica vai incidir sobre o valor agregado em cada setor. Setores com maior ou menor valor agregado ser\u00e3o afetados de forma distinta. Estamos fazendo c\u00e1lculos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 margem de valor agregado, impacto dos custos na margem de lucratividade de cada setor, dos impactos que essa tributa\u00e7\u00e3o pode trazer para identificar se h\u00e1 necessidade de alguma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento geral. O que n\u00e3o posso adiantar \u00e9 qual o tratamento que cada um poder\u00e1 ter. Isso n\u00f3s devemos fechar nos pr\u00f3ximos dias. Agora, o termo \u201csetor de servi\u00e7os\u201d \u00e9 muito amplo. O conjunto de micro setores inclu\u00eddos nele \u00e9 muito grande e os impactos tamb\u00e9m s\u00e3o distintos.<\/p>\n

Isso pode fazer com que um micro setor tenha uma pequena alta e outro uma baixa na tributa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Hoje, o diagn\u00f3stico universalmente aceito \u00e9 de que medidas compensat\u00f3rias de pol\u00edticas sociais, por exemplo, devem ser feitas via or\u00e7amento no gasto e n\u00e3o na estrutura impositiva, na qual os tratamentos diferenciados trazem enorme dificuldade para controle. Ent\u00e3o, estamos considerando nessa proposta cobrar o tributo de forma geral, mas estamos avaliando determinadas situa\u00e7\u00f5es que mere\u00e7am tratamento especial. Algumas situa\u00e7\u00f5es, dentro das possibilidades, n\u00e3o se alterar\u00e3o. Mas essa desigualdade vai diminuir.
\nO imposto federal sobre consumo pago pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ser\u00e1 devolvido individualmente por meio dos programas sociais<\/p>\n

Quer dizer que a al\u00edquota \u00fanica ser\u00e1 \u00fanica, mas pode continuar a haver exce\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Se houver necessidade comprovada pelos n\u00fameros de que h\u00e1 alguma situa\u00e7\u00e3o que mere\u00e7a espec\u00edfico, de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, seja de uma isen\u00e7\u00e3o, seja de outro tratamento, como o cr\u00e9dito presumido. Como j\u00e1 disse, estamos fazendo muitos c\u00e1lculos de micro setores e situa\u00e7\u00f5es especiais. Aqueles em que os n\u00fameros indicarem essa necessidade n\u00f3s poderemos considerar. Existem v\u00e1rias alternativas e n\u00f3s vamos decidir nos pr\u00f3ximos dias, antes de encaminhar a proposta. Haver\u00e1 um reembolso do tributo, por exemplo, para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Como ser\u00e1 esse reembolso para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda? Com a cria\u00e7\u00e3o do novo imposto, o governo vai acabar com a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e depois vai devolver o imposto pago?<\/strong><\/p>\n

O imposto pago pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ser\u00e1 devolvido individualmente. Qual o grande problema de desonerar o produto da cesta b\u00e1sica? Hoje, o conceito de cesta b\u00e1sica se ampliou bastante. At\u00e9 o salm\u00e3o faz parte da cesta b\u00e1sica. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea desonera o salm\u00e3o, todo mundo pode comprar aquele produto sem imposto. E quem mais compra? Quem tem mais poder aquisitivo. Esse benef\u00edcio acaba sendo altamente regressivo, porque beneficia quem tem mais renda. Estudos j\u00e1 demonstraram isso. Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 cobrar o imposto e devolv\u00ea-lo capenas para quem \u00e9 de baixa renda.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feita essa devolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Muito simples, pelos cadastros que existem hoje.<\/p>\n

Ser\u00e1 por meio de ac\u00famulo de cr\u00e9ditos?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s temos estimativa de consumo de cada faixa de renda, quanto cada uma gasta com alimenta\u00e7\u00e3o. O valor correspondente ao imposto desses produtos ser\u00e1 creditado na conta dos benefici\u00e1rios. Cada um vai receber um valor fixo, mas ainda estamos calculando quanto ser\u00e1.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 preciso apresentar nota de consumo?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Ser\u00e1 o mesmo valor para todo mundo.<\/p>\n

Os cadastrados do programa Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 que v\u00e3o receber?<\/strong><\/p>\n

Podem ser os cadastrados do Bolsa ou de outro programa social. Eu n\u00e3o posso ainda dar os n\u00fameros, porque estamos fechando os c\u00e1lculos.<\/p>\n

Isso vai turbinar o Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s vamos demonstrar esses valores, mas n\u00e3o gostaria de antecipar porque estamos concluindo os estudos para definir quantas pessoas ser\u00e3o beneficiadas e quanto elas v\u00e3o receber. Do ponto de vista do benef\u00edcio \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o muito efetiva, porque s\u00f3 vai receber mesmo quem \u00e9 de baixa renda. A popula\u00e7\u00e3o de renda mais alta vai comprar esses produtos com uma tributa\u00e7\u00e3o normal. Vamos estabelecer mecanismos de informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os aplicativos de t\u00e1xi e streaming de m\u00fasica e v\u00eddeo.
\n<\/strong>
\nO senhor falou que a proposta do governo inclui a tributa\u00e7\u00e3o dos intang\u00edveis. Como isso ser\u00e1 feito na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

Isso tudo est\u00e1 sendo colocado na planilha. Eu n\u00e3o gostaria de falar de n\u00fameros agora.<\/p>\n

Qual a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o dos intang\u00edveis?<\/strong><\/p>\n

Vamos estabelecer mecanismos de informa\u00e7\u00f5es para fins de controle do tributo dos servi\u00e7os que s\u00e3o prestados no Pa\u00eds para residentes l\u00e1 fora e dos que s\u00e3o consumidos aqui de prestadores de servi\u00e7os de fora. Ser\u00e3o declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de tributos para que se estabele\u00e7a a base de c\u00e1lculo e o imposto correspondente. Ou seja, eles ser\u00e3o obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es de toda a movimenta\u00e7\u00e3o de vendas daqui para l\u00e1 e de l\u00e1 para c\u00e1.<\/p>\n

Considerando que a ideia do ministro \u00e9 manter a atual carga tribut\u00e1ria, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o dos intang\u00edveis n\u00e3o permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da carga em outras \u00e1reas?<\/strong><\/p>\n

Tudo isso est\u00e1 sendo calibrado. Nesse conjunto todo de mudan\u00e7as, h\u00e1 coisas que aumentam e que diminuem a arrecada\u00e7\u00e3o. Vamos permitir, como disse h\u00e1 pouco, a utiliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todos os cr\u00e9ditos pelas empresas, o que diminui a base de c\u00e1lculo. Hoje, alguns cr\u00e9ditos n\u00e3o podem ser utilizados, como a despesa de conta de energia el\u00e9trica do escrit\u00f3rio. O cr\u00e9dito referente a essa despesa n\u00e3o pode ser abatido do imposto que vai ser pago. A compra de bens para o ativo imobilizado tamb\u00e9m n\u00e3o. Esse cr\u00e9dito s\u00f3 pode ser utilizado de forma parcelada em in\u00fameras presta\u00e7\u00f5es. Hoje, s\u00f3 \u00e9 admitida a dedu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com gastos feitos exclusivamente na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. No IVA moderno, admite-se a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os cr\u00e9ditos, de todas as compras, de todos os pagamentos feitos.<\/p>\n

\u00c9 como se fosse uma balan\u00e7a que, no final, vai se refletir na al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. Isso tem de ser ponderado com outros pontos que podem aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, para se chegar \u00e0 al\u00edquota final, dentro do princ\u00edpio de que n\u00e3o pode haver aumento nem diminui\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Essa al\u00edquota est\u00e1 sendo avaliada e levar\u00e1 em conta o que vai aumentar e o que vai diminuir. Se houver aumento de carga, ela ser\u00e1 reduzida.<\/p>\n

O que est\u00e1 em cada lado da balan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Do lado que diminui a base est\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o ampla de todos os cr\u00e9ditos. Do lado de que aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o tem a tributa\u00e7\u00e3o ampla de todos os bens e servi\u00e7os. Quando eu falo em tributa\u00e7\u00e3o ampla de todos os bens e servi\u00e7os significa que at\u00e9 quem n\u00e3o paga hoje vai pagar. Vamos extinguir todos os regimes especiais.<\/p>\n

Como o Sr. v\u00ea as criticas de que esse modelo j\u00e1 est\u00e1 ultrapassado no mundo? \u200b<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s estamos utilizando como base experi\u00eancias muito recentes de reformas de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, com cria\u00e7\u00e3o de IVA, que \u00e9 hoje um tributo utilizado em mais de 180 pa\u00edses.<\/p>\n

\u00c9 um IVA 3.0, de terceira, quarta gera\u00e7\u00e3o, como est\u00e3o dizendo por a\u00ed?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. N\u00e3o se pode desconsiderar um imposto que \u00e9 usado em mais de 180 pa\u00edses. \u00c9 claro, se pegar esse conjunto, tem modelo das d\u00e9cadas de 70, 80, modelos que v\u00e3o sendo adaptados e alterados de acordo com as mudan\u00e7as na economia. Estamos utilizando experi\u00eancias de IVAs mais atuais, de reformas mais recentes, como na \u00cdndia. Se considerar toda a literatura que existe na \u00e1rea tribut\u00e1ria, podemos dizer que o IVA hoje \u00e9 um tributo universal.
\nO IPI como \u00e9 hoje desaparecer\u00e1. Ser\u00e1 transformado num imposto seletivo sobre um n\u00famero pr\u00e9-determinado de produtos.<\/p>\n

Por que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ficou fora da CBS? Como ficar\u00e1 o IPI?<\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a no IPI \u00e9 a segunda fase da reforma. O IPI como \u00e9 hoje desaparecer\u00e1. Ser\u00e1 transformado num imposto seletivo, que incidir\u00e1 de forma monof\u00e1sica, uma \u00fanica vez, sobre um n\u00famero pr\u00e9-determinado de produtos. Ser\u00e1 um imposto regulat\u00f3rio para estimular ou desestimular o consumo, como acontece no mundo inteiro. Hoje, o IPI n\u00e3o funciona assim.<\/p>\n

Quando a proposta do IPI ser\u00e1 enviada ao Congresso?<\/strong><\/p>\n

Vai logo no in\u00edcio do ano, como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A nossa ideia \u00e9 n\u00e3o demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso.<\/p>\n

Em quais produtos o novo IPI vai incidir?<\/strong><\/p>\n

Bebidas, fumo, alguns ve\u00edculos. N\u00f3s ainda n\u00e3o definimos esse mix de produtos.<\/p>\n

De quanto deve ser a al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s ainda estamos definindo, porque a al\u00edquota vai depender do produto e pode ser distinta. Como ser\u00e1 um imposto regulat\u00f3rio, o IPI vai ser espec\u00edfico para cada produto. A al\u00edquota do fumo pode ser diferente da al\u00edquota da bebida, do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Algum setor que \u00e9 taxado hoje com IPI pode ficar fora com a mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Hoje, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 desigualmente distribu\u00edda entre os setores e os contribuintes. Vamos procurar promover uma redu\u00e7\u00e3o nessa desigualdade.<\/p>\n

Isso significa que a redu\u00e7\u00e3o de IPI incidente hoje sobre um setor n\u00e3o necessariamente ter\u00e1 de ser compensada pelo aumento de outros tributos para o mesmo setor? Pode haver uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de impostos para alguns setores?<\/strong><\/p>\n

Sim. Olhando isoladamente, alguns produtos que hoje pagam IPI deixar\u00e3o de pagar. Mas eles podem ter redu\u00e7\u00e3o no IPI e aumento em outra imposi\u00e7\u00e3o. No conjunto das reformas, o efeito ter\u00e1 que ser nulo. Se o IPI arrecada dez e vai arrecadar oito, essa diferen\u00e7a de dois ter\u00e1 de ser compensada em outro lugar, porque no curto prazo n\u00e3o haver\u00e1 aumento de cargo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o. Essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 a vis\u00e3o de futuro de que eu falei. \u00c0 medida que o crescimento econ\u00f4mico voltar e essa nova estrutura tribut\u00e1ria come\u00e7ar a gerar resultados melhores, esse crescimento vai ser usado para reduzir a carga. A tend\u00eancia \u00e9 CIDE desaparecer e ser incorporada na CBS.<\/p>\n

Entre os demais tributos, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o deve ter alguma mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 regulat\u00f3rio e deve permanecer como est\u00e1.<\/p>\n

Como vai ficar o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras)?<\/strong><\/p>\n

Nesta fase, o IOF tamb\u00e9m permanecer\u00e1 do jeito que est\u00e1.<\/p>\n

Hoje, o IOF hoje \u00e9 cobrado no cart\u00e3o internacional. Isso vai continuar?<\/strong><\/p>\n

O IOF \u00e9 um imposto regulat\u00f3rio tamb\u00e9m. A gente vai fazer uma revis\u00e3o nele, mas n\u00e3o nesse primeiro momento.<\/p>\n

A Cide (Contribui\u00e7\u00f5es de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) tamb\u00e9m permanecer\u00e1 igual?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a Cide n\u00f3s vamos alterar tamb\u00e9m, na segunda fase, junto com o IPI. \u00c9 uma mudan\u00e7a que pode ser feita por meio de Lei Complementar.<\/p>\n

O que deve mudar na Cide?<\/strong><\/p>\n

A ideia \u00e9 rever toda a incid\u00eancia da Cide. Ela \u00e9 uma tentativa de estabelecer uma imposi\u00e7\u00e3o sobre o consumo, que pode ser feita de forma mais racional por meio da Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ficaria como um \u00fanico tributo sobre consumo e servi\u00e7os. A tend\u00eancia \u00e9 CIDE desaparecer e ser incorporada na CBS. O desaparecimento da Cide \u00e9 outra medida compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Cide vai deixar de incidir tamb\u00e9m sobre os combust\u00edveis?<\/strong><\/p>\n

Sim. Haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o gradual nas al\u00edquotas do Imposto de Renda das empresas at\u00e9 chegar em 20%, incluindo a CSLL.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 a terceira fase da reforma, o Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n

Isso. As propostas de mudan\u00e7a no Imposto de Renda ser\u00e3o enviadas ao Congresso logo depois do novo IPI. No primeiro trimestre de 2020, sai o imposto seletivo e depois o Imposto de Renda de pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/p>\n

O que vai mudar no IR?<\/strong><\/p>\n

A diretriz \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a pessoa jur\u00eddica, a exemplo de medidas semelhantes adotadas em outros pa\u00edses. A ideia \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro, que hoje est\u00e1 em 25%, mais a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que eleva a al\u00edquota total para 34%.<\/p>\n

Qual deve ser a nova al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

O ministro tem falado em 20%, mas n\u00f3s n\u00e3o conclu\u00edmos ainda os c\u00e1lculos, porque essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feita num momento s\u00f3. Ela vai ser escalonada no tempo. Haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o gradual nas al\u00edquotas. N\u00f3s estamos fazendo as simula\u00e7\u00f5es, para definir se ser\u00e1 em cinco, seis ou sete anos, para chegar em 20% no final.<\/p>\n

O que mais ser\u00e1 mudado no Imposto de Renda da pessoa jur\u00eddica?<\/strong><\/p>\n

A gente deve revisar tamb\u00e9m os in\u00fameros crit\u00e9rios que existem hoje para reduzir o lucro cont\u00e1bil, para se chegar ao lucro real que \u00e9 oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos dar uma racionalizada nisso, porque existe um conjunto de adi\u00e7\u00f5es e de exclus\u00f5es no lucro cont\u00e1bil que tornam o processo extremamente complexo e provocam um desajuste entre o lucro cont\u00e1bil e o lucro tributado no Imposto de Renda. Ent\u00e3o, isso ser\u00e1 revisto, para aproximar os dois n\u00fameros e diminuir a complexidade.<\/p>\n

Os dividendos ser\u00e3o tributados?<\/strong><\/p>\n

Sim. Mas isso \u00e9 visto mais como uma tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica. Faz parte da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mas o efeito \u00e9 no benefici\u00e1rio, que \u00e9 a pessoa f\u00edsica, o s\u00f3cio, que recebe a sua participa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do lucro da pessoa jur\u00eddica, hoje sem tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma medida compensat\u00f3ria, porque ela traz onera\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica, compensando uma desonera\u00e7\u00e3o na pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquota?<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m estamos estudando. A gente tem de fazer v\u00e1rias simula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao JCP (juros sobre capital pr\u00f3prio), o que o governo pretende fazer?<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao JCP, se vai ser mantido ou se ser\u00e1 revisto.
\nAs dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o acabar, mas pretendemos estabelecer limites que possam diminuir a regressividade<\/p>\n

Agora, no Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica, o que deve mudar?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucro, vamos aumentar o limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vai aumentar para R$ 5 mil, que \u00e9 a promessa do presidente?<\/strong><\/p>\n

Estamos fazendo os c\u00e1lculos, para saber at\u00e9 onde podemos aumentar, porque a cada aumento no limite teremos de tomar medidas para compensar perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma medida que torna o Imposto de Renda mais regressivo?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Essa medida isoladamente n\u00e3o, porque \u00e9 uma faixa de renda mais baixa na qual h\u00e1 um n\u00famero expressivo de contribuintes. A regressividade do Imposto de Renda n\u00e3o est\u00e1 na tabela de al\u00edquotas, mas na estrutura de dedu\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 que \u00e9 regressivo, porque quem tem mais deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e n\u00e3o tem dedu\u00e7\u00f5es. Muitos utilizam at\u00e9 o desconto simplificado porque n\u00e3o t\u00eam dedu\u00e7\u00f5es para abater de sua renda tributada. Ent\u00e3o, deve haver uma revis\u00e3o desse conjunto de dedu\u00e7\u00f5es que reduzem a base de c\u00e1lculo e tornam o imposto regressivo. As dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o acabar, mas pretendemos estabelecer limites que possam diminuir a regressividade.
\nHoje, uma pessoa faz uma aplica\u00e7\u00e3o de botox e deduz do Imposto de Renda. \u00c9 dif\u00edcil para a Receita checar isso.<\/p>\n

Isso pode acontecer. \u00c0s vezes, a pessoa faz uma cirurgia est\u00e9tica e \u00e9 dada uma nota fiscal ou um recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como se fosse uma cirurgia necess\u00e1ria \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade. \u00c9 uma fraude. Mas, se o documento que ampara a dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 descrito de forma irregular, \u00e9 dif\u00edcil descaracterizar isso. Como se resolve essa situa\u00e7\u00e3o? Estabelecendo um limite para essas dedu\u00e7\u00f5es, que hoje n\u00e3o existe. <\/strong>Esse limite ser\u00e1 por faixa de renda?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, o limite ser\u00e1 geral. Por exemplo: hoje, como n\u00e3o tem limite, se fa\u00e7o uma cirurgia pl\u00e1stica de R$ 30 mil, pego l\u00e1 um documento e deduzo isso no Imposto de Renda. Alguns conseguem at\u00e9 receber uma devolu\u00e7\u00e3o, por causa dessa dedu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 estabelecer um limite, que estamos calculando, porque h\u00e1 um uso indevido de um benef\u00edcio para distorcer a tributa\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n

Ser\u00e1 criada uma nova faixa de tributa\u00e7\u00e3o, para renda mais alta?<\/strong><\/p>\n

A diretriz \u00e9 reduzir as faixas existentes hoje. N\u00e3o obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma al\u00edquota diferenciada. Mas, de modo geral, a diretriz \u00e9 reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as al\u00edquotas.Pode ser reduzido para tr\u00eas ou para quatro. Essas simula\u00e7\u00f5es n\u00f3s estamos fazendo.<\/p>\n

Hoje, s\u00e3o cinco faixas. A ideia \u00e9 reduzir para quanto?<\/strong><\/p>\n

Pode ser reduzido para tr\u00eas ou para quatro. Essas simula\u00e7\u00f5es n\u00f3s estamos fazendo.<\/p>\n

Aquela al\u00edquota de 35%, que chegou a ser anunciada, foi descartada?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 em estudo. N\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o ainda sobre a al\u00edquota mais alta.<\/p>\n

Haver\u00e1 reajuste na tabela do IR, \u201ccongelada\u201d desde 2015?<\/strong><\/p>\n

A eleva\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a primeira diretriz, vai gerar um reajuste (em cascata) nas faixas superiores e vai haver uma corre\u00e7\u00e3o. De quanto vai ser ainda n\u00e3o sabemos.<\/p>\n

Haver\u00e1 uma pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o anual das faixas ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Vai depender de como vai se comportar a arrecada\u00e7\u00e3o depois dessas altera\u00e7\u00f5es, porque ao mesmo tempo em que vamos alterar a tabela esse conjunto de dedu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m vai ser modificado. Esse conjunto de medidas vai produzir uma arrecada\u00e7\u00e3o e como eu falei o princ\u00edpio \u00e9 manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o. Gostei do conceito da balan\u00e7a. No momento em que aumento o limite e corrijo a tabela, estou reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o. Quando estabele\u00e7o um limite em alguma dedu\u00e7\u00e3o, estou fazendo o movimento oposto.<\/p>\n

No caso da distribui\u00e7\u00e3o de lucro para os s\u00f3cios, o empres\u00e1rio pode decidir n\u00e3o distribuir mais e passar a comprar tudo pela empresa. A Receita n\u00e3o pode correr o risco de n\u00e3o ter o que tributar aqui?<\/strong><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro, porque \u00e9 disso que se trata, passou a ocorrer no momento em que se concedeu essa isen\u00e7\u00e3o l\u00e1 atr\u00e1s. N\u00f3s vamos rever essa legisla\u00e7\u00e3o toda, o que se caracteriza como distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro, para dar elementos de controle que evitem essa pr\u00e1tica. Antes, essa distribui\u00e7\u00e3o era tributada. A\u00ed havia problemas desse tipo de planejamento tribut\u00e1rio, para fazer a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada.<\/p>\n

Na segunda e na terceira fases, o governo tamb\u00e9m pretende fazer um teste para avaliar o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o, como no caso da cria\u00e7\u00e3o do IVA?<\/strong><\/p>\n

Sim, isso \u00e9 importante. Eu gostaria de deixar bem enfatizado isso. Nesta medida e em todas as outras, a carga tribut\u00e1ria global deve permanecer no n\u00edvel que \u00e9 hoje. Se houver aumento de arrecada\u00e7\u00e3o que supere o crescimento econ\u00f4mico, as al\u00edquotas t\u00eam de ser reduzidas. Se houver redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser ajustada. Em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do governo, a CPMF n\u00e3o est\u00e1 sendo considerada.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a quarta fase da reforma? Vai ser a da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/strong><\/p>\n

As desonera\u00e7\u00f5es dos encargos sobre a folha de pagamento devem ficar para a quarta fase da reforma. \u00c9 a mais dif\u00edcil, porque o montante \u00e9 muito alto e a gente est\u00e1 ainda pesquisando fontes compensat\u00f3rias para fazer essa desonera\u00e7\u00e3o. Saiu na semana passada uma desonera\u00e7\u00e3o parcial, s\u00f3 para jovens, mas a diretriz do ministro \u00e9 tentar encontrar uma f\u00f3rmula para fazer a desonera\u00e7\u00e3o geral \u2013 e estamos debru\u00e7ados nisso. Ainda n\u00e3o temos uma fonte concreta que possa financiar tudo isso. Estamos com este desafio.<\/p>\n

O senhor acha que \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n

Estamos tentando exercitar a criatividade para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pode ser a ado\u00e7\u00e3o da CPMF?<\/strong><\/p>\n

A CPMF est\u00e1 afastada como hip\u00f3tese. Em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do governo, a CPMF n\u00e3o est\u00e1 sendo considerada.<\/p>\n

O caminho pode ser, ent\u00e3o, uma eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do novo IVA?<\/strong><\/p>\n

Pode. \u00c9 uma hip\u00f3tese. Voc\u00eas acabaram de dar uma sugest\u00e3o. Agora, me surgiu outra possibilidade. Se houver crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o, isso pode ser revertido em redu\u00e7\u00e3o de carga, com diminui\u00e7\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o da folha. Se a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda superar a taxa de crescimento da economia, a regra \u00e9 reduzir a al\u00edquota. Posso tamb\u00e9m pegar essa diferen\u00e7a e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da folha e no global a situa\u00e7\u00e3o voltar ao status anterior.
\nA tributa\u00e7\u00e3o do seguro desemprego foi muito atacada. Ent\u00e3o, a gente v\u00ea que h\u00e1 uma grande dificuldade de encontrar uma nova fonte de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00eas j\u00e1 trouxeram uma ideia sobre isso. J\u00e1 est\u00e1 anotada aqui.
\nMas a al\u00edquota n\u00e3o vai ficar muito alta? 25%, que \u00e9 a al\u00edquota que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, incluindo o IPI, j\u00e1 \u00e9 muito alta.<\/p>\n

Ela mudou porque antes havia um trabalho sendo feito que considerava a possibilidade da ado\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira e essa hip\u00f3tese foi afastada. Ent\u00e3o, est\u00e1 se construindo agora uma nova estrutura sem isso.<\/p>\n

Esse conjunto de medidas que o governo pretende propor na \u00e1rea tribut\u00e1ria representam uma grande mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, que estava sendo discutida pelo ex-secret\u00e1rio da Receita, Marcos Cintra. Por que a proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo deu essa guinada?<\/strong><\/p>\n

25% pode parecer uma al\u00edquota alta, mas nada mais \u00e9 do que a soma de tudo isso que existe hoje isoladamente e a gente n\u00e3o percebe. O que est\u00e1 nos 25%? O ISS, o ICMS, o PIS, a Cofins e o IPI, que j\u00e1 s\u00e3o cobrados atualmente.
\nAgora a proposta est\u00e1 mais em linha com os projetos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso?<\/p>\n

Exato. Estamos criando a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os que pode se integrar ao IVA em discuss\u00e3o no Congresso. As outras medidas s\u00e3o referentes a tributos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Adriana Fernandes e Jos\u00e9 Fucs, O Estado de S.Paulo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, diz que reforma ter\u00e1 quatro fases e incluir\u00e1 aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e nova al\u00edquota para alta renda no IR, transforma\u00e7\u00e3o do IPI em imposto seletivo e corte de tributos de empresas BRAS\u00cdLIA \u2013 Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}