MP do governo prev\u00ea negocia\u00e7\u00e3o individual na Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). Medida tamb\u00e9m elimina PLR, gorjetas e pr\u00eamios de serem utilizados para c\u00e1lculo do valor de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/p>\n
Escrito por: *Rosely Rocha<\/p>\n
O valor da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional n\u00e3o vetar este ponto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no \u00faltimo dia 12 (ter\u00e7a-feira) e que j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n
A MP prev\u00ea que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poder\u00e1 negociar sozinho com o patr\u00e3o o valor a receber do PLR, sem a presen\u00e7a do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria. Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto tamb\u00e9m poder\u00e3o negociar, mas em conjunto, com a participa\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de empregados e patronal, por\u00e9m, sem a presen\u00e7a dos sindicatos da categoria.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m imp\u00f5e na MP, que as indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o poder\u00e3o levar em conta o valor recebido em pr\u00eamios, PLR e gorjetas. Isto visa impedir que tribunais de Trabalho, ao calcularem a indeniza\u00e7\u00e3o numa a\u00e7\u00e3o, incluam esses valores como parte dos sal\u00e1rios. Com isso, a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga poder\u00e1 ser menor, j\u00e1 que esses \u201cextras\u201d n\u00e3o ser\u00e3o computados no total que o trabalhador recebeu ao longo da sua vida laboral dentro da empresa em que trabalhava.<\/p>\n
\u201cOs tribunais do Trabalho, em sua maioria, estavam incluindo esses abonos e pr\u00eamios como parte dos sal\u00e1rios e tamb\u00e9m como pass\u00edveis de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A medida do governo \u00e9 para impedir esses ganhos aos trabalhadores\u201d, diz a doutora em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pela Unicamp, Marilane Teixeira.<\/p>\n
Outro ponto duramente criticado pela economista \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de acordos individuais sobre os coletivos e o negociado sobre o legislado e sem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cCreio que esta Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a o que j\u00e1 foi aprovado pela reforma Trabalhista. Mas, como os tribunais estavam dando ganhos de causa aos trabalhadores por brechas na legisla\u00e7\u00e3o, o governo quer garantir que os empres\u00e1rios sejam beneficiados com o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es mais altas aos trabalhadores, nem tenham de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida sobre este montante\u201d, avalia Marilane.<\/p>\n
Para a economista, a Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a a ideia de que esses ganhos n\u00e3o consistem em incorpora\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios e n\u00e3o t\u00eam reflexo nas verbas trabalhistas. Com isso, o governo combate a iniciativa dos trabalhadores de buscar na Justi\u00e7a o reconhecimento de ganhos de produtividade.
\nBolsonaro quer com a MP 905 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas, principalmente, no que se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios, gorjetas, PLR e banco de horas<\/p>\n
\u2013 Marilane Teixeira<\/p>\n
De acordo com ela, a medida \u00e9 uma manobra para aumentar o poder das empresas em fixar os sal\u00e1rios em valores mais baixos e poder oscilar suas negocia\u00e7\u00f5es de acordo com os resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a liberdade para as empresas manejarem o uso e o valor da for\u00e7a de trabalho\u201d, afirma Marilane Teixeira<\/p>\n
Empresas devem valores bilion\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es que envolvem PLR
\nPara se ter uma ideia de quanto os empres\u00e1rios podem ter de pagar por a\u00e7\u00f5es deste tipo, uma reportagem do jornal Valor Econ\u00f4mico, do dia 13 deste m\u00eas, diz que: \u201cA MP altera pontos considerados cruciais para livrar as companhias das condena\u00e7\u00f5es que imp\u00f5em pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores distribu\u00eddos aos funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o jornal, a Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m pode resolver uma das principais quedas de bra\u00e7o entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
\u201cEm julho \u00faltimo, a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior (\u00faltima inst\u00e2ncia do Carf) manteve cobran\u00e7a de R$ 529 milh\u00f5es do Ita\u00fa Unibanco sobre PLR e b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o pagos entre 2007 e 2008. Considerou que os planos n\u00e3o tinham regras claras e objetivas. O banco tem outro processo sobre o tema no Carf, no valor de R$ 1,2 bilh\u00e3o, referente a 2009 e 2010, que aguarda julgamento. J\u00e1 o BTG [banco que o atual ministro da Economia e idealizador da MP n\u00ba 905, Paulo Guedes, foi s\u00f3cio] e suas controladas s\u00e3o parte em 39 processos relativos ao pagamento de PLR. O valor envolvido \u00e9 de R$ 608,9 milh\u00f5es. O Santander recebeu autua\u00e7\u00f5es no valor de R$ 5,4 bilh\u00f5es\u201d, diz o Valor Econ\u00f4mico .<\/p>\n
(* Doutora em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pela Unicamp)<\/p>\n
Fonte: CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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