{"id":11111,"date":"2019-11-18T11:20:52","date_gmt":"2019-11-18T14:20:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=11111"},"modified":"2019-11-18T11:20:52","modified_gmt":"2019-11-18T14:20:52","slug":"suspensa-aplicacao-da-mp-905-pelos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/suspensa-aplicacao-da-mp-905-pelos-bancos\/","title":{"rendered":"Suspensa aplica\u00e7\u00e3o da MP 905 pelos bancos"},"content":{"rendered":"

Rodada de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA aplica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/2019 pelos bancos est\u00e1 suspensa at\u00e9 o dia 26 deste m\u00eas de novembro. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s rodada de negocia\u00e7\u00e3o entre o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Fenaban, realizada hoje (14), no Rio de Janeiro, para tratar da citada MP. Os representantes dos banc\u00e1rios e dos bancos voltam a se reunir no mesmo dia 26. Na pauta de discuss\u00e3o, jornada de trabalho, PLR segundo a CCT (Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho), trabalho aos s\u00e1bados, n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do VA e VR, entre outros. E mais: os bancos n\u00e3o v\u00e3o abrir aos s\u00e1bados para atender o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas proposto pelo governo federal. A Fenaban se comprometeu em discutir a MP 905\/2019 com as 170 institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o sistema financeiro.<\/p>\n

Para a presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Campinas e Regi\u00e3o, Stela, que participou da rodada de negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u201cpreciso garantir a assinatura de um aditivo \u00e0 CCT, que assegure os direitos da categoria, alterados pela MP 905. \u00c9 hora de mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nota do Comando
\n<\/strong>No final da manh\u00e3 desta quinta-feira (14), ap\u00f3s pausa na rodada de negocia\u00e7\u00e3o com a Fenaban, o Comando emitiu a seguinte nota:<\/p>\n

“Em reuni\u00e3o com a Fenaban, no Comando Nacional dos Banc\u00e1rixs afirmou a contrariedade com a MP 905. Ap\u00f3s a Federa\u00e7\u00e3o dos Bancos informar que 40 bancos j\u00e1 haviam manifestado que iriam cumprir de imediato a Medida Provis\u00f3ria, com jornada de 44 horas para todos, de segunda-feira a s\u00e1bado, o Comando comunicou que, caso se concretize, ser\u00e1 reaberta a Campanha Nacional. Cobramos a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do aumento da jornada; o n\u00e3o trabalho aos finais de semana e o compromisso de PLR s\u00f3 com negocia\u00e7\u00e3o com os Sindicatos. Bancos pedem uma pausa. Negocia\u00e7\u00e3o suspensa aguardando resposta\u201d.<\/p>\n

MP altera jornada do banc\u00e1rio e permite trabalho aos s\u00e1bados
\n<\/strong>O governo federal baixou no dia 11 deste m\u00eas de novembro uma nova Medida Provis\u00f3ria (MP) que altera o artigo 224 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que trata da jornada do banc\u00e1rio, e revoga a Lei n\u00ba 4.178\/62, que proibia o trabalho banc\u00e1rio aos s\u00e1bados.<\/p>\n

A MP n\u00ba 905\/2019, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, permitindo a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos (primeiro emprego), retoma temas que ca\u00edram na tramita\u00e7\u00e3o da MP denominada Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, em setembro \u00faltimo.<\/p>\n

Cabe destacar tr\u00eas: 1) o trabalho aos domingos e feriados j\u00e1 est\u00e1 em vigor com a nova MP; 2) o trabalho banc\u00e1rio aos s\u00e1bados est\u00e1 tamb\u00e9m em vigor com a revoga\u00e7\u00e3o da citada Lei n\u00ba 4.178\/62; 3) a jornada de 6 horas agora \u00e9 v\u00e1lida somente para aqueles que operam exclusivamente no caixa, para os demais passa a ser de oito horas; ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o no citado artigo 224 da CLT.<\/p>\n

PLR: N\u00e3o precisa ser negociada com os sindicatos. A MP 905\/2019 libera as empresas a fecharem acordos de PLR com uma comiss\u00e3o de empregados.<\/p>\n

O que estava em vigor antes da MP 905\/2019<\/p>\n

Lei 4.178\/62<\/strong>
\nArt. 1\u00ba: Os estabelecimentos de cr\u00e9dito n\u00e3o funcionar\u00e3o aos s\u00e1bados, em expediente externo ou interno.<\/p>\n

Art. 224 da CLT<\/strong>
\nA dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas cont\u00ednuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho estabelecida neste artigo ficar\u00e1 compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no hor\u00e1rio di\u00e1rio, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es deste artigo n\u00e3o se aplicam aos que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confian\u00e7a, desde que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja inferior a 1\/3 (um ter\u00e7o) do sal\u00e1rio do cargo efetivo.<\/p>\n

Fonte: FEEB SP\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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