Governo prop\u00f5e reduzir a multa do FGTS nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa de 40% para 20% nos novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o CLT (Por Idiana Tomazelli)<\/p>\n
O novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 lan\u00e7ado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Hoje a multa \u00e9 de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do \u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Pa\u00eds.<\/p>\n
O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como \u00e9 hoje, mas agora prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o para tentar dar um est\u00edmulo adicional \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novas vagas. O programa tamb\u00e9m vai livrar as empresas de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as al\u00edquotas do Sistema S, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e do Incra. A contribui\u00e7\u00e3o mensal para o fundo de garantia, o FGTS, ser\u00e1 de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a nova modalidade ser\u00e1 restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um limite de remunera\u00e7\u00e3o, de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente hoje a R$ 1.497).<\/p>\n
Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econ\u00f4mica pretende impedir que os benef\u00edcios sejam destinados a contrata\u00e7\u00f5es de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo \u00e9 dar oportunidade a pessoas com menor qualifica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.<\/p>\n
Para serem contratados pelo programa, os jovens n\u00e3o poder\u00e3o ter v\u00ednculo empregat\u00edcio formal anterior, a n\u00e3o ser em caso de menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, n\u00e3o podem ser aposentados.<\/p>\n
Para evitar substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra atual pelo \u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, o governo deve prever uma esp\u00e9cie de trava para as empresas, que s\u00f3 poder\u00e3o contratar pelo programa pessoas acima do n\u00famero de funcion\u00e1rios que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, s\u00f3 poder\u00e1 contratar para ampliar sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas devem ter um limite de contrata\u00e7\u00f5es pelo \u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, de acordo com o porte da companhia.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o total da folha ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse per\u00edodo, est\u00e1 em estudo uma transi\u00e7\u00e3o, com uma esp\u00e9cie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobran\u00e7a dos encargos toda de uma vez poderia desestimul\u00e1-la a tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica tem trabalhado nos \u00faltimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provis\u00f3ria, com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n
O programa deve ser lan\u00e7ado na pr\u00f3xima quinta-feira, 7, no Pal\u00e1cio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda s\u00e3o o calcanhar de Aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No \u00faltimo final de semana, ele comemorou a gera\u00e7\u00e3o de 100 mil vagas por m\u00eas em m\u00e9dia em 2019, mas disse que o n\u00famero ainda \u00e9 baixo.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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