O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo p\u00fablico. A proposta deve estabelecer novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de servidores, definir sal\u00e1rios iniciais mais pr\u00f3ximos aos do setor privado, endurecer as regras para promo\u00e7\u00f5es, flexibilizar o processo de demiss\u00e3o de servidores e reduzir o n\u00famero de carreiras.<\/p>\n
As despesas com pessoal e encargos s\u00e3o a segunda maior do governo e s\u00f3 perdem para os gastos com Previd\u00eancia. As estimativas do governo apontam que ser\u00e3o desembolsados R$ 319 bilh\u00f5es em 2019 para custear os sal\u00e1rios do funcionalismo.<\/p>\n
O texto tramitar\u00e1 pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa j\u00e1 analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramita\u00e7\u00e3o seja mais r\u00e1pida.<\/p>\n
Veja o que se sabe at\u00e9 agora da reforma administrativa:<\/strong><\/p>\n Sal\u00e1rios menores<\/strong> O Banco Mundial afirma, em um estudo, que o n\u00edvel de sal\u00e1rios dos servidores federais \u00e9 quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas caracter\u00edsticas de escolaridade, g\u00eanero, cor de pele, idade e atividade profissional.<\/p>\n Entre as medidas estudadas, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de entrada e a reestrutura\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o para que o servidor s\u00f3 chegue ao teto no final da carreira.<\/p>\n Menos estabilidade<\/strong> A equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. J\u00e1 os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma esp\u00e9cie de trainee, sendo efetivados apenas ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n Caso aprovados, eles poderiam se enquadrar em tr\u00eas categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras espec\u00edficas, sujeitas a press\u00f5es, como auditores) e por tempo determinado (em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel seguir carreira e h\u00e1 um limite m\u00e1ximo de tempo no cargo).<\/p>\n N\u00famero menor de carreiras<\/strong> A diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das recomenda\u00e7\u00f5es do Banco Mundial, em estudo apresentado no in\u00edcio do m\u00eas. A maior parte das sugest\u00f5es est\u00e1 em acordo com o projeto planejado pelo governo.<\/p>\n A entidade defende, por exemplo, que profissionais consigam entrar na carreira em n\u00edveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contrata\u00e7\u00e3o do Reino Unido.<\/p>\n Atualmente, servidores entram no primeiro n\u00edvel. Com a mudan\u00e7a, seria poss\u00edvel atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao servi\u00e7o p\u00fablico, de acordo com o banco. A ideia est\u00e1 sendo analisadapela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o e desempenho<\/strong> H\u00e1 um sistema de avalia\u00e7\u00e3o atualmente, mas ele \u201capresenta problemas como realiza\u00e7\u00e3o apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribui\u00e7\u00e3o de nota m\u00e1xima para todos os servidores\u201d, conforme documento encaminhado \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro pelo extinto Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, com o fim da progress\u00e3o autom\u00e1tica por tempo de servi\u00e7o. Para um servidor ser promovido, seriam considerados crit\u00e9rios como avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, desempenho e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, para demitir um servidor \u00e9 preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei n\u00ba 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a demiss\u00e3o do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda n\u00e3o foi regulamentada e, por isso, n\u00e3o pode ser aplicada.<\/p>\n Para quem vai valer?<\/strong> Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econ\u00f4mica ainda est\u00e1 elaborando a medida, mas deve conclu\u00ed-la ainda neste m\u00eas. Depois, o texto passar\u00e1 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. S\u00f3 ent\u00e3o, seguir\u00e1 para o Congresso. (Por Antonio Tem\u00f3teo e Ricardo Marchesan)<\/p>\n Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo p\u00fablico. A proposta deve estabelecer novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de servidores, definir sal\u00e1rios iniciais mais pr\u00f3ximos aos do setor privado, endurecer as regras para promo\u00e7\u00f5es, flexibilizar o processo de demiss\u00e3o de servidores e reduzir o n\u00famero de carreiras. As despesas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11013\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO governo pretende aproximar o sal\u00e1rio pago aos servidores do que recebem profissionais com experi\u00eancia e cargos equivalentes na iniciativa privada.<\/p>\n
\nUma das medidas estudadas \u00e9 o fim da estabilidade de parte das carreiras. A estabilidade dificulta a demiss\u00e3o. Atualmente, h\u00e1 dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
\nAtualmente, h\u00e1 mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no servi\u00e7o p\u00fablico. O governo quer reduzir bastante esse n\u00famero.<\/p>\n
\nA equipe tamb\u00e9m estuda a revis\u00e3o de benef\u00edcios, como o sistema de licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acabar com a progress\u00e3o autom\u00e1tica por tempo de servi\u00e7o e implantar um sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mais rigoroso.<\/p>\n
\nAs mudan\u00e7as s\u00f3 afetariam novos servidores, segundo o secret\u00e1rio Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem j\u00e1 est\u00e1 no funcionalismo n\u00e3o seria afetado, por ter direito adquirido.<\/p>\n
\n(Foto: Mateus Brito)<\/p>\n