Decis\u00e3o foi proferida pelos desembargadores da 22\u00aa C\u00e2mara de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo; magistrados consideraram que os valores cobrados pela empresa de cr\u00e9dito pessoal eram \u2018inimagin\u00e1veis\u2019 e desafiavam \u2018padr\u00f5es m\u00ednimos de razoabilidade e proporcionalidade\u2019 (Por Pepita Ortega)<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a Crefisa pela \u2018conduta impr\u00f3pria\u2019 de ter cobrado juros anuais de 1.050,78% de um cliente de 86 anos. A empresa de cr\u00e9dito pessoal ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil ao idoso, al\u00e9m de devolver, em dobro, os valores cobrados do senhor acima da m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida, maioria de votos, pelos desembargadores da 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP. Na ocasi\u00e3o, a turma julgadora determinou ainda a remessa de c\u00f3pia dos autos \u00e0 Defensoria P\u00fablica, a Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e ao Banco Central para que sejam tomadas \u2018as provid\u00eancias que entenderem pr\u00f3prias no caso\u2019.<\/p>\n
No julgamento, realizado no \u00faltimo dia 3, os desembargadores apreciaram um recurso do idoso contra senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o revisional que havia ajuizado. O senhor alegava que havia fechado contratos de empr\u00e9stimo com \u2018juros abusivos, muito acima da taxa de mercado, gerando preju\u00edzo e claro desequil\u00edbrio contratual\u2019.<\/p>\n
Segundo os autos, o idoso contratou quatro empr\u00e9stimos em 2015 \u2013 \u201cquando a institui\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 tinha ci\u00eancia inequ\u00edvoca do progressivo e insustent\u00e1vel endividamento do autor\u201d, diz o relator designado, desembargador Roberto Mac Cracken.<\/p>\n
Os juros estabelecidos nos contratos eram de 22,00% ao m\u00eas, chegando a 1.050,78% ao ano, diz o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP. O relator considerou que os valores cobrados pela empresa eram \u2018inimagin\u00e1veis, desafiando padr\u00f5es m\u00ednimos de razoabilidade e proporcionalidade, e de dif\u00edcil adimplemento em quaisquer circunst\u00e2ncias\u2019.<\/p>\n
Para Mac Cracken, a empresa teve \u2018conduta impr\u00f3pria\u2019 ao oferecer, \u2018reiteradamente\u2019, diferentes empr\u00e9stimos ao senhor de 86 anos, \u2018 mesmo ap\u00f3s este j\u00e1 ter se comprometido a empr\u00e9stimo origin\u00e1rio contratado a juros exorbitantes\u2019.<\/p>\n
\u201cDadas as peculiaridades do caso, tendo como contratante consumidor com mais de 86 anos de idade e os inacredit\u00e1veis e absurdos juros de 1.050% ao ano (considerando-se o custo efetivo total sobre o patamar de 987,22% a.a.), \u00e9 certo que tal evento em muito supera o mero aborrecimento, ocasionando inaceit\u00e1vel desconforto ao autor da demanda\u201d, escreveu o desembargador ao registrar que o dano moral ficou configurado.<\/p>\n
O desembargador considerou ainda \u2018a aus\u00eancia de boa-f\u00e9 da contratada\u2019 e determinou que a Crefisa readeque os juros dos contratos para a taxa m\u00e9dia de mercado \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o \u2013 de no m\u00e1ximo 7,46% ao m\u00eas \u2013 e devolva, em dobro, os valores j\u00e1 pagos em excesso pelo idoso, com eventual compensa\u00e7\u00e3o de parcelas ainda devidas.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A CREFISA
\n\u201cA Crefisa atende clientes de alt\u00edssimo risco, negativados e que n\u00e3o oferecem qualquer tipo de garantia. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras que atendem clientes nesse segmento de alt\u00edssimo risco cobram a mesma taxa de juros que a Crefisa. No caso espec\u00edfico, o Tribunal de Justi\u00e7a reformou a senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia, que havia dado ganho de causa \u00e0 Crefisa.<\/p>\n
Ao nosso ver, a primeira decis\u00e3o estava absolutamente correta. Segundo a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, \u201cn\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nos juros pactuados\u201d e a simples ideia de que o autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoa idosa n\u00e3o pode ser invocada, tendo em vista que as taxas de juros, mensais e anuais, e o valor das parcelas mensais que teria que pagar est\u00e3o devidamente escritas nos contratos juntados aos autos.<\/p>\n
Reafirmamos nossa total concord\u00e2ncia com os fundamentos da senten\u00e7a que havia julgado a a\u00e7\u00e3o totalmente improcedente em primeiro grau, dando ganho de causa \u00e0 Crefisa.\u201d<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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