PAN e Safra s\u00e3o proibidos de realizarem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado por telefone e de depositarem valores nas contas banc\u00e1rias dos consumidores sem a anu\u00eancia deles. Em nota, institui\u00e7\u00f5es afirmam que ainda n\u00e3o foram citadas (GP Gabriel Pinheiro*)<\/p>\n
Consumidores tiveram uma vit\u00f3ria contra bancos que realizam opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, por telefone, sem a autoriza\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do cliente. A 6\u00aa Vara C\u00edvil e a 2\u00aa Vara C\u00edvil da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, julgaram favoravelmente a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor e Defensoria P\u00fablica do estado contra os bancos PAN e Safra. As duas institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o proibidas, por liminar, de realizarem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por telefone e de depositarem valores nas contas banc\u00e1rias dos consumidores sem a anu\u00eancia deles.<\/p>\n
\u201cA institui\u00e7\u00e3o financeira assedia os consumidores por meio de chamadas telef\u00f4nicas, inclusive por mensagem de texto, o que \u00e9 proibido, como j\u00e1 determinou a Justi\u00e7a em outros casos em que esses mesmos bancos responderam por atividade irregular de venda de servi\u00e7os\u201d, explica Lillian Salgado, presidente do IDC. Segundo ela, as pessoas come\u00e7aram a reclamar que estavam recebendo dep\u00f3sito sem a solicita\u00e7\u00e3o e, na hora de checar de onde veio o cr\u00e9dito, descobriam que era de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado que elas n\u00e3o pediram ou assinaram contrato.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva e a Defensoria P\u00fablica, os bancos agem de forma a \u201cludibriar\u201d o cliente, pois disponibilizam um limite para compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito para aposentados e pensionistas, como se fosse um empr\u00e9stimo comum. Eles afirmam, ainda, que os bancos creditam valores na conta do consumidor, sem seu consentimento ou solicita\u00e7\u00e3o, e que esse cliente acaba demorando a perceber os descontos indevidos, por causa da baixa capacidade de compreens\u00e3o geral de como funciona o servi\u00e7o.Continua depois da publicidade<\/p>\n
\u201cConsumidores humildes aceitavam o cart\u00e3o e nunca recebiam o produto. N\u00e3o conseguiam entender que esse dinheiro que era recebido era decorrente de opera\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o e esse dep\u00f3sito chegava na conta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 lucrar ainda mais, pois os juros do cart\u00e3o s\u00e3o maiores que o de empr\u00e9stimo, aproveitam a vulnerabilidade para empurrar esse produto\u201d, disse a presidente do IDC.<\/p>\n
Penalidades
\nOs dois bancos possuem como produto principal de suas carteiras de investimentos as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Caso o Safra n\u00e3o cumpra a liminar da 2\u00aa Vara C\u00edvil, fica sujeito \u00e0 multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil por dia. No caso do PAN, a pena de multa \u00e9 equivalente a 100% do valor que vier a ser depositado indevidamente ou liberado ao consumidor, respectivamente. Qualquer saque deve ocorrer somente de forma presencial, em caixa eletr\u00f4nico, mediante desbloqueio do cart\u00e3o e uso de senha.<\/p>\n
A assessoria do PAN disse, em nota, que o banco \u201cainda que n\u00e3o tenha sido citado na a\u00e7\u00e3o\u201d, tem adotado medidas que visam \u00e0 \u201cprote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, entre as quais o servi\u00e7o \u201cN\u00e3o me Ligue\u201d que culminou na Conven\u00e7\u00e3o de Autorregula\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado. J\u00e1 o Safra, afirmou, tamb\u00e9m em nota, que ainda \u201cn\u00e3o foi formalmente citado\u201d e que \u201ctem por pr\u00e1tica adotar todas as medidas e procedimentos para assegurar a transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com seus clientes.\u201d<\/p>\n
Fonte: Correio Brazilienese \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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