A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prev\u00ea o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, por\u00e9m, j\u00e1 atualizou esse valor e anunciou em agosto que o m\u00ednimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no Ploa (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) que ainda tramita no Legislativo.<\/p>\n
Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, por\u00e9m, o governo apresentou o Ploa, j\u00e1 com a previs\u00e3o revista da infla\u00e7\u00e3o em 4,02%, levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo tamb\u00e9m.<\/p>\n
O valor previsto para o ano que vem n\u00e3o representa ganho real em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. Quando um valor \u00e9 corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo n\u00edvel de antes, considerando a alta do custo de vida.<\/p>\n
\u201cA previs\u00e3o do INPC sofre altera\u00e7\u00f5es durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exerc\u00edcio o Poder Executivo ter\u00e1 um valor fechado. O \u00edndice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha dispon\u00edvel no momento de elabora\u00e7\u00e3o do PLOA. Mas durante o tr\u00e2mite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado\u201d, afirmou a assessoria do Senado ao UOL.<\/p>\n
Deputados de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2020. Entretanto, a mudan\u00e7a foi rejeitada por deputados e senadores.<\/p>\n
Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m seja reajustado apenas pela varia\u00e7\u00e3o do INPC.
\nAposentadoria tamb\u00e9m muda<\/p>\n
A estimativa do sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m afeta o reajuste das aposentadorias do INSS.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo quanto aqueles que recebem acima disso ter\u00e3o o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os \u00edndices apresentados pelo governo. Com a previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o que consta na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, aposentados que recebiam um sal\u00e1rio m\u00ednimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais.<\/p>\n
Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o m\u00ednimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia n\u00e3o crescia. Aqueles que recebiam mais do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, tinham o valor reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste ano, o reajuste para os aposentados que recebem acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo ficou em 3,43%. J\u00e1 para aqueles que ganhavam o piso nacional, o aumento foi de 4,6%.
\nMudan\u00e7a em emendas<\/p>\n
A proposta de LDO aprovada por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comiss\u00f5es da C\u00e2mara, do Senado e pelo relator do Or\u00e7amento tenham execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Atualmente, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais s\u00e3o impositivas.<\/p>\n
As emendas s\u00e3o recursos or\u00e7ament\u00e1rios que os deputados e as bancadas t\u00eam direito de destinar para obras nos estados e nos munic\u00edpios. Esses recursos s\u00e3o usados, principalmente, para obras de infraestrutura, constru\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais.
\nBolsonaro prop\u00f4s reajuste s\u00f3 pela infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A decis\u00e3o do governo de ajustar o m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de reajuste do m\u00ednimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT.<\/p>\n
Ele determinava que a revis\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC. Na pr\u00e1tica, essa regra garantia o ganho real do m\u00ednimo sempre que houvesse crescimento da economia.<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia dessa lei venceu no dia 1\u00ba de janeiro de 2019.
\nAumento real, s\u00f3 ap\u00f3s reformas<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o m\u00ednimo s\u00f3 ter\u00e1 aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previd\u00eancia. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da an\u00e1lise do parecer na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, do Congresso.<\/p>\n
Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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