O secret\u00e1rio Waldery Rodrigues (esq.) com o ministro Paulo Guedes, em maio, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento sobre o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias (LDO) 2020. \u2014 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 alterada, por\u00e9m, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demiss\u00e3o sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espa\u00e7o extra de R$ 6 bilh\u00f5es para gastos em 2020. (Por Alexandro Martello)<\/p>\n
O governo federal vai enviar ao Congresso nas pr\u00f3ximas semanas uma medida provis\u00f3ria que prev\u00ea o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nas demiss\u00f5es sem justa causa, informou o secret\u00e1rio de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues.<\/p>\n
A multa adicional de 10% nas demiss\u00f5es sem justa causa foi criada em 2001 para compensar as perdas hist\u00f3ricas causadas pelos planos Ver\u00e3o e Collor.<\/p>\n
\u201cEssa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, \u00e9 da ordem de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de R$ 6 bilh\u00f5es\u201d, declarou Rodrigues, ao G1.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 alterada, por\u00e9m, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na demiss\u00e3o sem justa causa \u2013 que continuar\u00e1 sendo paga normalmente pelos patr\u00f5es.<\/p>\n
Waldery Rodrigues explicou que, ao acabar com essa multa adicional, o governo ajudar\u00e1 a reduzir os encargos trabalhistas e, ao mesmo tempo, a recompor o or\u00e7amento de 2020 \u2013 que poder\u00e1 contar com mais espa\u00e7o para gastos. Isso porque o governo arrecada os recursos e os repassa ao FGTS. Ao fazer esse pagamento, os valores contribuem para elevar o teto de gastos.<\/p>\n
Em 2013, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff vetou \u2013 e o Congresso manteve o veto \u2013 proposta que acabava com a multa de 10% (veja no v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n
Em 2013, Congresso manteve veto da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff a projeto que acabava com multa de 10% do FGTS<\/p>\n
Na proposta de or\u00e7amento para o ano que vem, divulgada no fim de agosto, a \u00e1rea econ\u00f4mica informou que, devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do teto de gastos, os recursos destinados aos gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) estavam em R$ 89 bilh\u00f5es \u2013 o menor patamar da hist\u00f3ria \u2013 dificultando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Por esse motivo, segundo Waldery Rodrigues, ainda em agosto, o governo buscaria fazer a recomposi\u00e7\u00e3o, ao menos, para R$ 102 bilh\u00f5es nos gastos discricion\u00e1rios (os que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios) \u2013 valor registrado na proposta de or\u00e7amento de 2019.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, ele afirmou que o fim da multa adicional de 10% do FGTS faz parte dessas medidas e disse que tamb\u00e9m ser\u00e3o adotadas outras a\u00e7\u00f5es para abrir espa\u00e7o no teto de gastos em 2020. Mas n\u00e3o quis detalhar quais ser\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEssas s\u00e3o medidas associadas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio em 2020, e elas v\u00e3o permitir que a gente tenha um valor de despesas discricion\u00e1rias pr\u00f3ximo de R$ 100 bilh\u00f5es. Existem mais tr\u00eas outras medidas, que ser\u00e3o anunciadas nas pr\u00f3ximas semanas. Todas s\u00e3o por medida provis\u00f3ria\u201d, declarou.<\/p>\n
Fonte: G1 \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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