Brito Pereira n\u00e3o foi consultado e n\u00e3o integra grupo do Minist\u00e9rio da Economia sobre novas altera\u00e7\u00f5es nas leis trabalhistas. Ele afirma ainda que n\u00e3o d\u00e1 para avaliar os efeitos das mudan\u00e7as de 2017, mas diz que n\u00famero de a\u00e7\u00f5es caiu<\/p>\n
\u201d\u00c9 natural que o advogado, o sindicato, o pr\u00f3prio reclamante, tenham receio de entrar com a\u00e7\u00e3o e, ao final, n\u00e3o verem deferida essa a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o verem julgada procedente e terem que desembolsar para pagar isso. Estou convencido de que \u00e9 um dos efeitos da lei que impactou na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es\u201d, aponta(foto: Giovanna Bembom\/SECOM-TST)<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o novo grupo de especialistas criado pelo Minist\u00e9rio da Economia para discutir uma poss\u00edvel segunda fase da reforma trabalhista, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. Rec\u00e9m-informado da exist\u00eancia do colegiado, ele conta que os magistrados que fazem parte da iniciativa est\u00e3o l\u00e1 a convite do Poder Executivo e n\u00e3o representam a mais alta corte trabalhista do pa\u00eds.<\/p>\n
Em entrevista ao Correio, o ministro afirmou que n\u00e3o se sente no papel de avaliar se h\u00e1 necessidade de mais mudan\u00e7as e diz que \u00e9 muito cedo para fazer um balan\u00e7o da \u00faltima reforma, que completa dois anos em novembro. Uma an\u00e1lise de altera\u00e7\u00f5es t\u00e3o expressivas na legisla\u00e7\u00e3o \u201cleva, no m\u00ednimo, cinco anos\u201d, acredita.<\/p>\n
Brito Pereira tamb\u00e9m comenta as recentes tentativas de acordo entre sindicatos e estatais e a rela\u00e7\u00e3o com um Legislativo por vezes hostil e at\u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cTenho alguns sinais de que essa fase foi superada\u201d, conta. Os problemas or\u00e7ament\u00e1rios preocupam, mas ele afirma que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o corre risco de colapso. Ao Correio, ele adianta que tem uma proposta de reforma administrativa em estudo no tribunal. <\/p>\n
Veja os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
Como o senhor v\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, pelo ministro Paulo Guedes, para estudar uma reforma trabalhista fase dois?<\/strong> O fato de ter magistrados nessa comiss\u00e3o, que daqui a pouco podem vir a julgar a\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes da lei que est\u00e3o formulando, n\u00e3o \u00e9 complicado?<\/strong> H\u00e1 uma incompatibilidade nisso? \u00c9 ilegal?<\/strong> Mas tem algum gargalo da \u00faltima reforma que o senhor considera que possa ser discutido agora?<\/strong> Como o senhor avalia a \u00faltima reforma trabalhista, que vai completar dois anos em novembro?<\/strong> Ent\u00e3o ainda n\u00e3o tem seguran\u00e7a jur\u00eddica?<\/strong> O n\u00famero de processos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho diminuiu, como esperado<\/strong>? Sindicatos, como o dos trabalhadores dos Correios, n\u00e3o conseguiram um acordo com a dire\u00e7\u00e3o da empresa, mesmo com tentativa de media\u00e7\u00e3o do TST. Como o senhor v\u00ea a quest\u00e3o?<\/strong> Na Petrobras, j\u00e1 come\u00e7a a se falar em greve agora.<\/strong> Este governo \u00e9 mais duro nas negocia\u00e7\u00f5es do que o anterior?<\/strong> Como est\u00e1 o or\u00e7amento do tribunal?<\/strong> Como v\u00e3o fazer para que as despesas caibam no or\u00e7amento?<\/strong> O TST pensa em fazer uma reforma administrativa, um plano para cortar gastos de pessoal, entre outros, como tem sido anunciado pelos poderes Executivo e Legislativo?<\/strong> O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, uma vez disse que, do jeito que est\u00e1, vai poder acabar a Justi\u00e7a do Trabalho. Como o senhor v\u00ea essa declara\u00e7\u00e3o?<\/strong> Qual tema, hoje, mais leva as pessoas a recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho?<\/strong> Sobre trabalho escravo, ainda tem muita discuss\u00e3o. Deputados dizem que pode ser regulamentado, alguns criticam a fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque acham que \u00e9 subjetiva.<\/strong> Mas t\u00eam muitos que n\u00e3o fazem.<\/strong> O problema \u00e9 cultural?<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, tem algum receio de que algum tema seja judicializado e acabe chegando \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho? Como contagem de tempo de trabalho?<\/strong> A proposta de uma carteira de trabalho verde e amarela voltou ao radar. O que pensa disso?<\/strong> Fonte: Correio Braziliense \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brito Pereira n\u00e3o foi consultado e n\u00e3o integra grupo do Minist\u00e9rio da Economia sobre novas altera\u00e7\u00f5es nas leis trabalhistas. Ele afirma ainda que n\u00e3o d\u00e1 para avaliar os efeitos das mudan\u00e7as de 2017, mas diz que n\u00famero de a\u00e7\u00f5es caiu \u201d\u00c9 natural que o advogado, o sindicato, o pr\u00f3prio reclamante, tenham receio de entrar com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10638,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-10637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10637\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00e3o conhe\u00e7o o projeto dessa comiss\u00e3o. Soube dela na quarta-feira \u00e0 noite da semana passada e, na sexta-feira, tive a informa\u00e7\u00e3o, pelos jornais, de que estava sendo oficializada. N\u00e3o tive not\u00edcia antes, nunca me consultaram, mas sei que s\u00e3o magistrados escolhidos pelo doutor Rog\u00e9rio Marinho (secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia). S\u00e3o pessoas de bem da parte da magistratura, mas n\u00e3o conhe\u00e7o o trabalho, at\u00e9 porque n\u00e3o participei. E eles n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1 porque sejam da Justi\u00e7a do Trabalho, mas porque s\u00e3o conhecidos, s\u00e3o experimentados. O que posso dizer \u00e9 que essa comiss\u00e3o foi comunicada ao ministro-presidente do Supremo, que a autorizou e, portanto, saiu da informalidade. Soube muito recentemente que alguns desses colegas j\u00e1 estavam contribuindo com o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\nPara mim, pessoalmente, seria extremamente complicado. Eu tenho muito medo de me incluir num grupo de trabalho dessa natureza, ainda que seja tratado na melhor das inten\u00e7\u00f5es, de me incluir num grupo de trabalho que produz uma lei para eu aplicar como juiz. Mas isso \u00e9 um problema \u00e9tico.<\/p>\n
\nEu, pessoalmente, trataria isso do ponto de vista \u00e9tico. Mas, quanto \u00e0 \u00e9tica, cada um tem um n\u00edvel de exame da quest\u00e3o. O fato \u00e9 que nem todos os ju\u00edzes, ali\u00e1s, quase nenhum juiz, pensam como eu. Eles certamente n\u00e3o pensam como eu e querem colaborar. N\u00f3s aqui do Tribunal estamos torcendo para que seja um bom projeto, que tenha um resultado muito bom e que seja muito \u00fatil para n\u00f3s. No mais, \u00e9 o futuro quem dir\u00e1.<\/p>\n
\nN\u00e3o vejo. Eu vejo a lei. A lei est\u00e1 a\u00ed, eu vou examinar. O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que editam normas, que respondam \u00e0s demandas da sociedade. Portanto, eu n\u00e3o posso fazer um ju\u00edzo de valor, n\u00e3o posso avaliar se perceberam alguma necessidade ou se \u00e9 um estudo para longo prazo. Isso, realmente, n\u00e3o sei, porque, como disse, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o est\u00e1 nesse grupo, n\u00e3o tem nenhum representante seu, como institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi uma iniciativa em conjunto conosco.<\/p>\n
\n\u00c9 pouco tempo. Ainda est\u00e1 muito cedo para definir se melhoraram ou n\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Demora muito at\u00e9 chegar aqui. J\u00e1 temos, certamente, processos discutindo algum aspecto da reforma. Mas, at\u00e9 que o Tribunal decida em todas as suas turmas, ou quatro, cinco turmas, e v\u00e1 para sess\u00e3o uniformizadora, leva no m\u00ednimo cinco anos. Digo isso desde o dia em que essa lei entrou em vigor. Primeiro que foram muitos os temas que ela, de certo modo, alterou e trouxe situa\u00e7\u00f5es novas. E a despeito de a Justi\u00e7a do Trabalho ser a mais c\u00e9lere, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o c\u00e9lere como n\u00f3s queremos. N\u00f3s queremos \u00e9 que venha uma lei, a Justi\u00e7a decida e aquilo se estabele\u00e7a. Mas temos tamb\u00e9m a ideia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e ela \u00e9 fruto de uma reitera\u00e7\u00e3o dos julgados. S\u00f3 podemos definir a tese aqui quando ela se sedimenta nas turmas do tribunal, e sejam julgadas pelos tribunais regionais.<\/p>\n
\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00f3s temos, n\u00e3o temos \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o de que os temas ou as quest\u00f5es novas da reforma trabalhista est\u00e3o definidos. Porque n\u00e3o est\u00e3o. S\u00f3 para dar um exemplo, temos, no STF, uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios que ele ainda n\u00e3o julgou e isso est\u00e1 gerando uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 por culpa de quem? De ningu\u00e9m.O STF est\u00e1, eu diria, abarrotado de a\u00e7\u00f5es dessa natureza e, certamente, ainda n\u00e3o encontrou espa\u00e7o na sua agenda para julgar essa quest\u00e3o. Isso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles que desejam ingressar com a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sabem se, ao final, v\u00e3o ter que pagar ou n\u00e3o. E, para n\u00f3s, tamb\u00e9m. N\u00f3s, ju\u00edzes do trabalho, estamos ansiosos para ter uma defini\u00e7\u00e3o, para que n\u00f3s possamos julgar com seguran\u00e7a. Posso dizer que o primeiro grau, segundo grau j\u00e1 est\u00e3o condenando aqui e ali um reclamante no pagame nto de honor\u00e1rios quando se julga improcedente seu pedido, isso \u00e9 fato.<\/p>\n
\nDiminuiu. Est\u00e1 em torno de 20%, 23% a diferen\u00e7a, para menos. E a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 um desses aspectos que envolvem essa redu\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 natural que o advogado, o sindicato, o pr\u00f3prio reclamante, tenham receio de entrar com a\u00e7\u00e3o e, ao final, n\u00e3o verem deferida essa a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o verem julgada procedente e terem que desembolsar para pagar isso. Eu estou convencido de que \u00e9 um dos efeitos da lei que impactou na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nEu vejo esse caso espec\u00edfico dos Correios, hoje, com muita tristeza. Me recordo que, em julho, eu participei de uma primeira reuni\u00e3o com a diretoria da empresa. Os \u00e2nimos n\u00e3o estavam muito para negocia\u00e7\u00e3o, mas, em respeito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, veio a dire\u00e7\u00e3o da empresa, pessoal da administra\u00e7\u00e3o, advogados. N\u00f3s aqui sab\u00edamos que eles n\u00e3o queriam negociar. Nos sentamos \u00e0 mesa e fomos conversar. De certo modo, isso amoleceu os \u00e2nimos. Eu disse para o diretor que eu queria amolecer o cora\u00e7\u00e3o dele, mas, se amoleci os \u00e2nimos, eu j\u00e1 me dava por satisfeito. Gente muito educada, muito civilizada. Eles deixaram a reuni\u00e3o convencidos de que precis\u00e1vamos nos reunir de novo. O vice-presidente (do TST) voltou de f\u00e9rias e fez v\u00e1rias rodadas de negocia\u00e7\u00e3o, tentando fazer uma reuni\u00e3o bilateral e com muitas propostas para l\u00e1 e para c\u00e1, mas a empresa est\u00e1 vivendo, como se sabe, muitas dificuldades. Acabou, semana passada, rejeitando uma proposta que o vice-presidente do tribunal ofereceu, mas que n\u00e3o podiam atender. E, portanto, eles n\u00e3o tinham mais interesse em negociar. \u00c9 uma tristeza deixar a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, porque se v\u00ea que n\u00e3o vai dar um acordo.<\/p>\n
\nA minha tristeza est\u00e1 a\u00ed. Petrobras est\u00e1 numa negocia\u00e7\u00e3o, come\u00e7ando, mas os l\u00edderes sindicais j\u00e1 falam em greve. Mas n\u00f3s ainda n\u00e3o perdemos a esperan\u00e7a, vamos continuar trabalhando nisso. Estou esperan\u00e7oso de que os l\u00edderes sindicais dos petroleiros ofere\u00e7am para n\u00f3s, para a sociedade, o grande exemplo, que \u00e9 negociar e evitar greve. Penso que, se fizerem isso, ser\u00e1 um bom exemplo que talvez desanime o pessoal dos Correios sobre a greve.<\/p>\n
\nN\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais duro. Os \u00f3rg\u00e3os do governo que cuidam dessas negocia\u00e7\u00f5es, orientam essas negocia\u00e7\u00f5es com estatais, continuam muito dispon\u00edveis para negociar. Todos est\u00e3o muito pr\u00f3ximos dessas negocia\u00e7\u00f5es, est\u00e3o atualizados. N\u00e3o vimos nenhuma m\u00e1 vontade, o que se v\u00ea s\u00e3o novos argumentos. N\u00f3s sabemos que as despesas com estatais t\u00eam sido um alvo muito frequente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso provavelmente esteja dificultandoconcluir essas negocia\u00e7\u00f5es de acordo com a expectativa dos trabalhadores. S\u00e3o argumentos como car\u00eancia de recursos, mas n\u00e3o notamos nenhuma m\u00e1 vontade. Notamos uma esp\u00e9cie de dificuldade para oferecer. N\u00e3o h\u00e1 queixa de dificuldade em conversar com administradores e gestores. Mas n\u00f3s nos queixamos, aqui, da dificuldade de juntar isso em torno de uma proposta comum.<\/p>\n
\nDesde maio, estamos trabalhando nos dados em torno da proposta or\u00e7ament\u00e1ria que mandamos. Em junho, se intensificaram os estudos para equacionar toda a despesa com a prov\u00e1vel receita que teremos. Nosso or\u00e7amento at\u00e9 2019 \u00e9 o mesmo de 2016, est\u00e1 defasado. Mas isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 efeito da emenda 95, do teto de gastos. N\u00e3o somos apenas n\u00f3s v\u00edtimas disso, se \u00e9 que t\u00eam v\u00edtimas. Mas, este ano, a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 sofrendo mais do que os outros, porque n\u00f3s receb\u00edamos do Poder Executivo um aporte de R$ 1,3 bilh\u00e3o, R$ 1,4 bilh\u00e3o para compensar nossas perdas e, este ano, para 2020, n\u00e3o tem mais esse aporte. Grosso modo, vamos viver em 2020 com or\u00e7amento do tamanho do de 2016, menos R$ 1,7 bilh\u00e3o e pouco. Sou muito otimista. Creio que vamos vencer nosso or\u00e7amento, apesar das dificuldades. N\u00e3o temos risco este ano. Em todos os cen\u00e1rios, de maio para c\u00e1, n\u00e3o sofremos o risco de colapso, de, por exemplo, termos que liberar o pessoal para trabalhar apenas um turno.<\/p>\n
\nN\u00e3o estou querendo cortar despesa, sou obrigado a cortar. Me d\u00f3i abrir uma licita\u00e7\u00e3o para renovar contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoal, de seguran\u00e7a, limpeza e dizer que n\u00f3s precisamos reduzir em 20% o n\u00famero de empregados daquela empresa. S\u00e3o 20% de empregos que n\u00e3o v\u00eam para c\u00e1. Estou demitindo? N\u00e3o. Estou dizendo que o contrato vai ser menor. E mais, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o contrato est\u00e1 prevendo um valor menor para cada um dos empregados. A empresa vem para c\u00e1, entra na licita\u00e7\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de limpeza, por exemplo. E aqui estabelecemos o pre\u00e7o por posto. Ent\u00e3o, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que o STF, por exemplo, outro tribunal, est\u00e1 pagando menos que n\u00f3s. Somos obrigados a nos alinhar. Essa \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Porque pode ser uma terceira empresa que ganhe a licita\u00e7\u00e3o, mas se for a mesma? S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que o gestor precisa pensar desde antes. Eu estou me ocupando muito com isso. Mas tenho uma not\u00edcia boa. N\u00f3s temos aqui tr\u00eas edif\u00edcios em sol pleno, praticamente o ano inteiro. No in\u00edcio do ano, resolvemos abrir licita\u00e7\u00e3o para instituir uma usina de energia fotovoltaica, aquelas placas de energia solar. Tudo indica que, em dezembro, completaremos a instala\u00e7\u00e3o de todas as placas. Podemos produzir energia e at\u00e9 mandar para a CEB. Vamos transmitir para a linha da CEB o nosso excedente. Isso corresponde, em 2020, se tudo correr bem, em torno de 20% a 22% de economia no gasto de energia.<\/p>\n
\nPensamos. J\u00e1 temos uma ideia. Preparamos um prot\u00f3tipo de resolu\u00e7\u00e3o e estamos formando uma comiss\u00e3o de alto n\u00edvel, coordenada por um ministro do TST, para fazer um trabalho de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa em toda a Justi\u00e7a do Trabalho. Por exemplo, n\u00f3s temos uma cidade com 300 mil habitantes e temos tr\u00eas varas do trabalho no mesmo edif\u00edcio. Sabe o que mais temos? Tr\u00eas secretarias, tr\u00eas diretores, tr\u00eas ou seis oficiais de justi\u00e7a, dependendo do volume. Uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o triplicadas. Ent\u00e3o, eu pensei, por que n\u00e3o se faz, nesse ambiente, uma secretaria um pouco maior, com um diretor, dois assessores? Isso vai enxugar enormemente o nosso quadro.<\/p>\n
\nEu tenho alguns sinais de que essa fase foi superada, especialmente em raz\u00e3o dos encontros que tenho tido com o deputado Rodrigo Maia. J\u00e1 falamos abertamente sobre isso e ele tem sido muito af\u00e1vel, nunca deixou de me receber. Uma vez estive com ele para convid\u00e1-lo a ir a um congresso nosso em Belo Horizonte. Ele olhou para mim e disse : \u201cmas eu vou falar num congresso da Justi\u00e7a do Trabalho? Mas o pessoal da Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o gosta de mim, andei falando umas coisas a\u00ed\u2026 J\u00e1 dei umas entrevistas, falei muita coisa\u201d. Eu digo: \u201ceu me lembro das suas entrevistas, deputado. Tenho at\u00e9 aqui no WhatsApp\u201d. E demos umas risadas, tomei um suco com ele, e ele disse que ia. Eu disse \u201cvim aqui convidar o senhor para ir para l\u00e1 porque n\u00f3s queremos que o senhor seja amigo da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d. Foi uma conversa maravilhosa. Ele n\u00e3o foi, mas eu compreendi o motivo, foi profissional mesmo. Ele teve a delicadeza de me ligar para dizer que n\u00e3o iria. Depois, veio aqui, almo\u00e7ou conosco. Estive com ele recentemente, foi am\u00e1vel. Ele vir\u00e1 novamente, tem se interessado pelos assuntos da Justi\u00e7a do Trabalho. Agora vamos nos sentar ,ajustar um encontro para falar exclusivamente sobre o assunto, agora que n\u00f3s j\u00e1 nos conhecemos melhor e eu sei que ele \u00e9 um dos maiores formadores de opini\u00e3o. Eu estou muito animado com esse relacionamento com o deputado Rodrigo Maia, mas n\u00e3o me iludo. Sei que pode haver cr\u00edtica aqui e ali, em discurso, porque algu\u00e9m leu um blog e vai para a tribuna, como se tivesse descoberto a p\u00f3lvora. Ou talvez tenha gostado da ideia, achou boa e vai. Eu acho mesmo que ainda tem gente interessada em extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho. Mas n\u00e3o creio que eles continuem com interesse por muito tempo, porque a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 cumprindo seu papel com muita intelig\u00eancia. Nossos n\u00fameros s\u00e3o muito positivos. Para ter ideia, ano passado, julgamos 12% a mais do que em 2017. Este ano, nossa proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de julgar entre 15% e 18% a mais.<\/p>\n
\nHoras extras, na minha avalia\u00e7\u00e3o, ainda s\u00e3o campe\u00e3s. Tem um grande n\u00famero de problemas de indeniza\u00e7\u00e3o; responsabilidade por dano moral \u00e9 muito grande tamb\u00e9m. E tem saldo de sal\u00e1rios, n\u00famero muito grande. \u00c9 uma tristeza. Temos uma ferramenta de gerenciamento de estoque que identifica processos com os mesmos temas e tem dado muito certo.<\/p>\n
\nO neg\u00f3cio \u00e9 que a escravid\u00e3o n\u00e3o saiu do nosso ju\u00edzo ainda. N\u00e3o sou muito simp\u00e1tico a essa ideia de se estabelecer, em determinadas situa\u00e7\u00f5es de trabalho, a escravid\u00e3o. Ela \u00e9 uma coisa t\u00e3o abomin\u00e1vel que bem que n\u00f3s pod\u00edamos deixar de comparar. O C\u00f3digo Penal tem um dispositivo que fala \u201ctrabalho an\u00e1logo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de escravo\u201d, eu devo estar errado. Mas, na \u00e1rea trabalhista, n\u00f3s bem que pod\u00edamos encontrar outro termo para comparar, porque de escravid\u00e3o n\u00e3o se trata. Mas existem essas situa\u00e7\u00f5es degradantes no trabalho. N\u00e3o creio que isso seja visto apenas segundo o olho do fiscal. O direito do trabalho tem os institutos que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m pode tirar dali. A valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 algo assim. A necessidade que se tem de respeitar a dignidade humana vai direto nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Dia desses n\u00f3s discutimos aqui uma quest\u00e3o de estrutura no campo. Defesas perguntavam \u201cpara que exigir banheiro qu\u00edmico no campo?\u201d. Em resposta, algu\u00e9m sabiamente dizia \u201cse for para um evento, um grande show urbano, todos sabem que se precisa de um banheiro qu\u00edmico. At\u00e9 50, dependendo do tamanho, porque as pessoas precisam ter conforto, precisam de um lugar decente para suas necessidades fisiol\u00f3gicas. Por que se duvida que isso \u00e9 igualmente necess\u00e1rio para o trabalhador do campo?\u201d. Achei aquele debate de n\u00edvel extraordin\u00e1rio. Todos n\u00f3s temos o mesmo direito a ter uma vida digna. Por que quer se negar isso ao trabalhador do campo? Os empres\u00e1rios do campo j\u00e1 sabem disso. E eu devo dizer que conhe\u00e7o empreendimentos agr\u00edcolas que guardam isso com muita sabedoria. Um empres\u00e1rio que planta soja, por exemplo, pode perfeitamente construir duas casas, para tantos empregados morarem. Pode fazer programa para levar o empregado uma vez por semana \u00e0 cidade, para fazer compras. \u00c9 poss\u00edvel e tem empres\u00e1rio que faz.<\/p>\n
\nT\u00eam uns que n\u00e3o fazem e ainda t\u00eam certeza de que n\u00e3o precisam fazer. Eu acompanhei o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e eles narram situa\u00e7\u00f5es absolutamente degradantes. Empregados que est\u00e3o na fazenda, com jagun\u00e7os cercando a propriedade, armados, e eles trabalhando, sabe-se l\u00e1 em que condi\u00e7\u00f5es. Eles trazem trabalhadores de cidades mais long\u00ednquas e levam para esses empreendimentos. Chegando l\u00e1, entregam par de botas usado, uniforme, mas debitam. Ent\u00e3o, o trabalhador, na hora que entra, j\u00e1 est\u00e1 devendo. Temos extremos. N\u00e3o vejo como equiparar \u00e0 escravid\u00e3o, mas que parece, parece. \u00c9 degradante e tem que ser repudiado. Tenho esperan\u00e7a de que um dia n\u00f3s vamos nos livrar disso. Mas me parece que lei s\u00f3 n\u00e3o vai resolver. O que vai resolver \u00e9 fazer escola e ensinar desde pequeno. Esse menino que aprende a ser socialmente decente poder\u00e1 ser um empres\u00e1rio decente, um empregado que vai exigir dec\u00eancia.<\/p>\n
\nAcho que sim, educacional. \u00c9 da educa\u00e7\u00e3o. O patr\u00e3o est\u00e1 almo\u00e7ando na sua mesa e os trabalhadores, sentados na sua cal\u00e7ada. Eles n\u00e3o podem entrar na casa do patr\u00e3o, porque ele est\u00e1 de repouso, est\u00e1 almo\u00e7ando, n\u00e3o pode ser incomodado. E eles v\u00e3o almo\u00e7ar? Quase sempre, n\u00e3o. Isso ainda existe. Mas, felizmente, as institui\u00e7\u00f5es acordaram. Acho que esse \u00e9 o come\u00e7o do fim desse tratamento desumano.<\/p>\n
\nN\u00e3o, n\u00e3o vejo como desaguar aqui, porque \u00e9 tudo mat\u00e9ria que diz respeito \u00e0 Justi\u00e7a Federal. O que pode acontecer \u00e9 per\u00edodo de acomoda\u00e7\u00e3o. Tem situa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que j\u00e1 completou tempo de servi\u00e7o, tudo bonitinho, e se aposenta lindamente. Mas vamos supor que tenha um per\u00edodo de vacatio legis. No finalzinho, se diz assim: \u201cessa norma entrar\u00e1 em vigor em 6 de setembro de 2039\u201d. Mas s\u00f3 que no dia 5 de setembro de 1939 tem uma pessoa que est\u00e1 faltando um dia pra completar o requisito. Durma com um barulho desses. Sempre vai ter algum preju\u00edzo aqui, outra vantagem acol\u00e1. Porque n\u00e3o tem jeito, uma mudan\u00e7a dessas vai causar preju\u00edzo, vai proteger algu\u00e9m, naturalmente, preservar muita coisa. Mas aqui n\u00e3o chega.<\/p>\n
\nA ideia da carteira verde e amarela n\u00e3o sei se \u00e9 boa ou ruim, n\u00e3o posso avaliar. O que posso dizer \u00e9 que qualquer que seja a cor da carteira de trabalho, o que vale mesmo \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a todos o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, e, al\u00e9m disso, a CLT garante a isonomia salarial entre todos iguais e essa parte n\u00e3o mudou. Se o trabalho era igual, se o tempo \u00e9 igual, a remunera\u00e7\u00e3o tem que ser igual. Qualquer que seja a sua idade, qualquer que seja sua profiss\u00e3o. Essa \u00e9 uma garantia que a cor da carteira n\u00e3o influencia, salvo se mudar a lei, e ela n\u00e3o foi mudada, nem a Constitui\u00e7\u00e3o descuidou desse valor social do trabalho e da garantia da dignidade da pessoa humana. Falo isso porque penso que a preserva\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana passam pelo respeito que se tem ao trabalhador. Se se admite um trabalhador para uma atividade em um pre\u00e7o e, no dia seguinte, se contrata outro para a mesma atividade, n\u00e3o consigo ver esse segundo trabalhador ganhando menos que o primeiro. Daqui a pouco n\u00f3s vamos ter a carteira de trabalho eletr\u00f4nica. Vamos ter carteira de trabalho num c\u00f3digo QR. \u00c9 um projeto de impacto, mas parece que o impacto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o positivo assim, diante da promessa de que o trabalhador poder\u00e1 receber sal\u00e1rio inferior se estiver com aquela carteira. E as vantagens? Cad\u00ea as vantagens?<\/p>\n